

Apostila Receita Federal 2020 – Auditor Fiscal
O cargo de auditor fiscal da Receita Federal é um dos mais disputados entre os concurseiros por conta dos altos salários e benefícios oferecidos. Nesse caso, se preparar corretamente para o exame é fundamental para atingir seu objetivo e a tão sonhada estabilidade profissional.
A apostila do Auditor Fiscal da Receita Federal foi produzida pelo site A Casa do Concurseiro e contém questões retiradas das últimas provas. Aproveite este material para entender a fundo a estrutura do exame e, além disso, testar seus conhecimentos nas disciplinas abordadas na prova.
Continue acompanhando e saiba mais detalhes sobre a carreira e o concurso!
Sobre a Receita Federal
A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, é a entidade responsável pelo recolhimento e administração dos tributos federais e controle aduaneiro em fronteiras. O órgão também atua na fiscalização e combate a evasão fiscal, tráfico de drogas e contrabando de produtos, armas e animais silvestres.
Administrada pelo Ministério da Fazenda até 2019, hoje a Receita Federal integra a pasta do Ministério da Economia.
Sobre a profissão
- O cargo de auditor fiscal tem como objetivo acompanhar, organizar e planejar todo o processo de arrecadação de impostos no país de pessoas físicas e jurídicas, podendo atuar também nos âmbitos federais e estaduais em relação ao pagamento de impostos devidos sobre mercadorias e serviços, incluindo transações de exportação e importação de produtos.
- O trabalho desse profissional visa uma distribuição mais igualitária da renda do país, ajudando a evitar fraudes e sonegação de impostos e garantindo o correto funcionamento do sistema tributário.
- De acordo com a lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, ao auditor fiscal da Receita cabem as seguintes atividades:
Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições; - Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
- Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
- Examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
- Proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
- Supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte.
Salário
A remuneração inicial do auditor fiscal é de R$ 21.029,09, passando pelos seguintes aumentos ao longo da carreira: R$ 22.529,09; R$ 23.279,09; R$ 24.878,68; R$ 25.316,25; R$ 26.208,90; R$ 27.146,54; R$ 27.629,46; R$ 29.075,71; R$ 29.545,07; e R$ 30.303,62.
Benefícios
Além do salário mensal, o analista tributário da Receita Federal ainda recebe os seguintes benefícios:
- Adicional de 1% sob o vencimento, por ano de efetivo exercício;
- Gratificação de Titulação – GTIT (Graduação e Pós-Graduação: Especialização, Mestrado ou Doutorado);
- Adicional de Qualificação;
- Auxílio Alimentação (no valor de R$458,00) e
- Auxílio transporte.*
O concurso para auditor fiscal da Receita Federal
Para iniciar a carreira de auditor fiscal da Receita Federal, o profissional deverá ser selecionado via concurso público, composto por provas específicas para medir as habilidades do candidato nas áreas de conhecimento que serão exigidas para o cargo.
No último concurso, as matérias exigidas foram:
- Língua Portuguesa,
- Espanhol ou Inglês,
- Raciocínio Lógico-Quantitativo,
- Direito Constitucional e Administrativo,
- Administração Geral,
- Direito Tributário e Previdenciário,
- Contabilidade Geral e Legislação Tributária e Aduaneira.
Concursos anteriores também envolveram outras disciplinas, como Direito Internacional Público, Comércio Internacional e Administração Financeira e Orçamentária.
Qual é a diferença entre auditor fiscal e analista tributário?
A Receita Federal é um órgão complexo, com muitas subdivisões e especialidades. Nesse sistema, existem algumas atividades que são exclusivas do auditor, a seguir:
- Checagem de contabilidade em empresas;
- Fiscalização tributária e aduaneira;
- Orientação do contribuinte em relação à legislação;
- Lançamento tributário.
Já o analista oferece suporte para diversas atividades técnicas para auxiliar o trabalho do auditor em relação as atividades mencionadas. Em relação ao concurso público, a seleção de auditores costuma ser mais rigorosa, já que, além da concorrência mais alta, o candidato deve estar preparado para as exigências e responsabilidades específicas do cargo.
Fonte da apostila
Apostila disponibilizada de forma totalmente gratuita pelo site A Casa do Concurseiro.
Download em PDF
Acesse a página do site da A Casa do Concurseiro para baixar a apostila.
Características
A apostila para o concurso de Auditor Fiscal contém as seguintes temáticas para o estudo:
- Português;
- Inglês;
- Espanhol;
- Raciocínio Lógico-Quantitativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Ética;
- Administração Geral;
- Direito Tributário;
- Contabilidade Geral;
- Legislação Aduaneira;
- Prova Discursiva;
- Administração Pública;
- Auditoria;
- Comércio Internacional.
Especificações
- Formato do arquivo: .PDF
- Tamanho do arquivo: 141mb
Quer saber mais sobre o universo dos concursos públicos? Confira nosso post Concurso Público 2020 – Guia completo.