Apostila Receita Federal 2020 – Auditor Fiscal

O cargo de auditor fiscal da Receita Federal é um dos mais disputados entre os concurseiros por conta dos altos salários e benefícios oferecidos. Nesse caso, se preparar corretamente para o exame é fundamental para atingir seu objetivo e a tão sonhada estabilidade profissional.

A apostila do Auditor Fiscal da Receita Federal foi produzida pelo site A Casa do Concurseiro e contém questões retiradas das últimas provas. Aproveite este material para entender a fundo a estrutura do exame e, além disso, testar seus conhecimentos nas disciplinas abordadas na prova.

Continue acompanhando e saiba mais detalhes sobre a carreira e o concurso!

Sobre a Receita Federal

A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, é a entidade responsável pelo recolhimento e administração dos tributos federais e controle aduaneiro em fronteiras. O órgão também atua na fiscalização e combate a evasão fiscal, tráfico de drogas e contrabando de produtos, armas e animais silvestres.

Administrada pelo Ministério da Fazenda até 2019, hoje a Receita Federal integra a pasta do Ministério da Economia.

Sobre a profissão

• O cargo de auditor fiscal tem como objetivo acompanhar, organizar e planejar todo o processo de arrecadação de impostos no país de pessoas físicas e jurídicas, podendo atuar também nos âmbitos federais e estaduais em relação ao pagamento de impostos devidos sobre mercadorias e serviços, incluindo transações de exportação e importação de produtos.
• O trabalho desse profissional visa uma distribuição mais igualitária da renda do país, ajudando a evitar fraudes e sonegação de impostos e garantindo o correto funcionamento do sistema tributário.
• De acordo com a lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, ao auditor fiscal da Receita cabem as seguintes atividades:
  Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
• Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
• Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
• Examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
• Proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
• Supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte.

Salário

A remuneração inicial do auditor fiscal é de R$ 21.029,09, passando pelos seguintes aumentos ao longo da carreira: R$ 22.529,09; R$ 23.279,09; R$ 24.878,68; R$ 25.316,25; R$ 26.208,90; R$ 27.146,54; R$ 27.629,46; R$ 29.075,71; R$ 29.545,07; e R$ 30.303,62.

Benefícios

Além do salário mensal, o analista tributário da Receita Federal ainda recebe os seguintes benefícios:

• Adicional de 1% sob o vencimento, por ano de efetivo exercício;
• Gratificação de Titulação – GTIT (Graduação e Pós-Graduação: Especialização, Mestrado ou Doutorado);
• Adicional de Qualificação;
• Auxílio Alimentação (no valor de R$458,00) e
• Auxílio transporte.*

O concurso para auditor fiscal da Receita Federal

Para iniciar a carreira de auditor fiscal da Receita Federal, o profissional deverá ser selecionado via concurso público, composto por provas específicas para medir as habilidades do candidato nas áreas de conhecimento que serão exigidas para o cargo.

No último concurso, as matérias exigidas foram:

• Língua Portuguesa,
• Espanhol ou Inglês,
• Raciocínio Lógico-Quantitativo,
• Direito Constitucional e Administrativo,
• Administração Geral,
• Direito Tributário e Previdenciário,
• Contabilidade Geral e Legislação Tributária e Aduaneira.

Concursos anteriores também envolveram outras disciplinas, como Direito Internacional Público, Comércio Internacional e Administração Financeira e Orçamentária.

Qual é a diferença entre auditor fiscal e analista tributário?

A Receita Federal é um órgão complexo, com muitas subdivisões e especialidades. Nesse sistema, existem algumas atividades que são exclusivas do auditor, a seguir:

• Checagem de contabilidade em empresas;
• Fiscalização tributária e aduaneira;
• Orientação do contribuinte em relação à legislação;
• Lançamento tributário.

Já o analista oferece suporte para diversas atividades técnicas para auxiliar o trabalho do auditor em relação as atividades mencionadas. Em relação ao concurso público, a seleção de auditores costuma ser mais rigorosa, já que, além da concorrência mais alta, o candidato deve estar preparado para as exigências e responsabilidades específicas do cargo.

Fonte da apostila

Apostila disponibilizada de forma totalmente gratuita pelo site A Casa do Concurseiro.

Download em PDF

Acesse a página do site da A Casa do Concurseiro para baixar a apostila.

Características

A apostila para o concurso de Auditor Fiscal contém as seguintes temáticas para o estudo:

• Português;
• Inglês;
• Espanhol;
• Raciocínio Lógico-Quantitativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Ética;
• Administração Geral;
• Direito Tributário;
• Contabilidade Geral;
• Legislação Aduaneira;
• Prova Discursiva;
• Administração Pública;
• Auditoria;
• Comércio Internacional.

Especificações

• Formato do arquivo: .PDF
• Tamanho do arquivo: 141mb

Quer saber mais sobre o universo dos concursos públicos? Confira nosso post Concurso Público 2020 – Guia completo.