Declaração de trabalho – o que é e como fazer uma Declaração de trabalho – o que é e como fazer uma

Declaração de trabalho – o que é e como fazer uma

Sabia que você tem direito a uma declaração de trabalho caso seja autônomo? Além disso, esse documento é de extrema importância para algumas situações, como conseguir uma vaga para seu filho na creche ou mesmo a comprovação da sua atividade no mercado de trabalho.

Pensando nisso, e sabendo da necessidade desse documento para milhares de pessoas, fizemos o artigo de hoje com tudo sobre esse tema. Ficou interessado? Continue com a gente e confira! ?

O que é uma declaração de trabalho?

Antes de mais nada, é importante dizer que a declaração de trabalho é imprescindível para comprovar que você está atuando no mercado em vários contextos – o mais atual, inclusive, tem sido para o resgate do auxílio emergencial do governo durante o COVID-19. Esse documento é necessário tanto para o empregador como para quem está prestando o serviço.

Apesar de muito necessário, estamos aqui hoje para mostrar que a formatação desse documento é bem simples – basta ter em mãos os dados do declarante, o motivo pelo qual está declarando o trabalho, as assinaturas, data etc. Mas, fica tranquilo, o passo a passo você vai conferir ao longo do nosso texto.

Qual a finalidade de uma declaração?

Como dissemos anteriormente, o objetivo principal de se obter uma declaração de trabalho, enquanto profissional autônomo, é comprovar a sua atuação no mercado mesmo sem ter a “carteira assinada”, ou seja, mesmo que a sua atividade não esteja descrita na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS). E por que comprovar o seu trabalho é importante? Oras, esse documento é extremamente solicitado em diversos locais e situações, como bancos, escolas, creches, programas de auxílio do Governo Federal, entre outros.

O que fazer para declarar vínculo empregatício?

Antes de mais nada, é importante que a gente esclareça o que faz de você um empregado diante da legislação. A firmação das Leis de Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas, estabelece o seguinte no artigo 3º: “Considera-se empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.”

Sendo assim, de acordo com a CLT, mesmo que você preste serviço para alguém somente em alguns dias da semana, ainda é considerado empregado, pois há uma relação de trabalho entre funcionário e empregador, além da remuneração. Isso porque algumas normas são estabelecidas, como jornada de trabalho e hora de entrada e saída, configurando, assim, um vínculo empregatício.

Ou seja, com ou sem registro na carteira, todo empregador pode atestar que há pessoas que trabalhem para ele em sua casa ou empresa. E você, enquanto prestador de serviço, também pode – e deve – declarar esse vínculo empregatício. Para declará-lo, entretanto, é importante comprovar alguns requisitos essenciais da CLT, presentes nos artigos 2º e 3º: não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e alteridade – e, para isso, são necessários alguns documentos.

Quais documentos comprovam vínculo empregatício de um funcionário?

É importante que você saiba que não são só os profissionais autônomos que requerem uma documentação para a declaração de serviço. Ou, todo e qualquer profissional, com CLT assinada ou não, devem apresentar para este fim:

  • Nome completo;
  • CPF, RG;
  • Data de nascimento;
  • Horários em que os serviços são prestados;
  • Local de trabalho.

Como fazer uma declaração de vínculo empregatício?

Bom, não há uma regra específica a seguir para escrever a sua declaração de vínculo com o empregador ou com a empresa. No entanto, algumas formalidades devem ser cumpridas para que o documento seja aceito em toda e qualquer situação necessária. Continue a leitura e confira o que de principal deve haver em todo e qualquer modelo de declaração de emprego.

Orientações para fazer uma declaração de trabalho

Em primeiro lugar, o emissor deve inserir os seus dados pessoais – nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, RG e CPF. Depois, é preciso falar o nome da empresa em que trabalha, qual o cargo ocupado e qual foi a data de contratação – em alguns casos, porém, é bom informar também a jornada semanal (quantas horas e quais os dias na semana). Caso você já tenha saído da empresa ou deixado de prestar o serviço, é necessário informar também a data final da relação trabalhista no documento a ser elaborado.

Por fim, não deixe de colocar cidade, dia, mês e ano em que o documento foi feito, além da assinatura do representante da empresa – ou pessoa que tenha contratado o seu serviço, seu nome completo, o nome da organização e o CNPJ correspondente (ou CPF, caso seja pessoa física).

Como falamos acima, o documento não é rígido e a sua estrutura vai depender muito do perfil do profissional, ou seja, a declaração de trabalho de um trabalhador CLT e um profissional autônoma são diferentes.

Como deve ser a formatação de uma declaração?

Como as relações de trabalho, os vínculos criados e as funções ocupadas são muitas, não há um padrão de formatação a ser seguido, apenas de ser necessário seguir aos requisitos, como citamos acima. Para facilitar o seu trabalho na hora de desenvolver esse documento, recomendamos usar os modelos pré-montados disponíveis na internet. É uma declaração bem simples e deve cumprir a formalidade característica de qualquer documento oficial.

Vale reforçar as etapas: em primeiro, informar os dados pessoais; depois, inserir o seu cargo, a empresa (ou pessoa física) que fez o seu contrato de trabalho junto da data de início (e final, se já tiver rompido esse vínculo) e, por fim, fazer a validação com a cidade, dia, mês e ano que o documento foi firmado, junto da sua assinatura.

O que deve constar em uma declaração de trabalho?

Como já sabemos, não existe uma determinação com regrada quanto à criação do documento de declaração de trabalho, mas alguns campos são de extrema importância para a comprovação do seu vínculo empregatício.

Aqui, cabe uma dica boa: caso você precise fazer uso da sua declaração de trabalho em um outro país, é importante que você faça o apostilamento desse documento por meio da Apostila de Haia, para que ele tenha validade fora do Brasil também.

infográfico sobre o que deve constar em uma declaração de trabalho

Carga horária semanal ou mensal

A comprovação de uma rotina, mesmo que exercida semanalmente ou mensalmente, vai comprovar a sua prestação de serviço como autônomo, ou registrado, para determinado CNPJ ou pessoa física.

Cargo exercido pelo trabalhador

É importante informar o seu cargo, as suas atividades, para que a declaração seja verificada como trabalho regular nas organizações.

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Que tirar carteira de trabalho é importante para o mercado em si, isso você já. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) também é um documento que deve constar na sua declaração, mesmo que você não seja registrado – ou inclusive por isso. Só assim você vai poder comprovar que está ativo no mercado, porém, atua como trabalhador autônomo. Caso você não tenha, será necessário o agendamento da carteira de trabalho via internet ou telefone.

CPF – Cadastro de Pessoa Física

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o documento oficial emitido pela Receita Federal que serve para identificar os contribuintes. Para a declaração de trabalho, você vai precisar informar o seu.

Data de nascimento

Sua data de nascimento também deve constar na declaração de vínculo empregatício para a comprovação de idade e aptidão para trabalhar.

Data de início

Outra informação que deve estar presente no seu documento é a data em que iniciou a atividade para determinada empresa ou pessoa física.

Data final (quando a relação de trabalho já terminou)

Caso você precise comprovar um vínculo empregatício que já tenha se encerrado, é importante informar quando isso ocorreu também.

Local de trabalho

Informe também onde ocorreu o trabalho, o endereço completo, como cidade, estado, país etc.

Nome completo

Informar o seu nome completo é imprescindível para comprovação de que o documento é exclusivo seu.

Registro Geral – RG

Considerado o documento mais importante do país, o Registro Geral (RG) é também um dado importante da sua declaração, pois identifica você como cidadão registrado no país.

Como apresentar a declaração de trabalho?

O mais comum ainda é a apresentação da declaração de trabalho em forma impressa. Em algumas situações, e para determinados fins, pode ser necessário outros documentos juntos – ou seja, é bom ficar atento em relações às exigências de cada contexto.

Modelos prontos de declaração de trabalho

Se você chegou até aqui, percebeu a importância que esse documento pode ter em diversas situações. Além disso, também viu como fazer uma declaração de trabalho é simples – basta ficar de olho nas informações requisitas e escrever conforme o seu trabalho – CLT ou autônomo – e para qual a finalidade.

Porém, sempre pensando em facilitar as coisas, disponibilizamos alguns modelos prontos de declaração. Eles estão disponíveis para o download logo abaixo. Confira!

Declaração de trabalho genérica


Esse tipo de comprovante de trabalho genérico serve como base para qualquer outro, basta adaptar para o que você precisa. Nele, constam os dados pessoais, dados da empresa, informações sobre o serviço prestado e termos que firmam a data e o local.

Download da
Declaração

Declaração de trabalho autônomo


Quem trabalha informalmente também consegue comprovar o vínculo empregatício por meio de uma declaração de trabalho autônomo.

Download da
Declaração

Declaração de trabalho doméstico


Quem presta serviço para outra pessoa física, como o trabalho doméstica, também tem o direito de declarar o vínculo empregatício, basta informar os dados pessoais, a jornada de trabalho, o serviço prestado etc., como no exemplo abaixo.

Download da
Declaração

Declaração de trabalho para creche


Para fazer a matrícula do seu filho ou filha em uma creche, é importante a comprovação de que você trabalha fora. Porém, quando não há o registro na carteira de trabalho, é possível elaborar uma declaração que sirva como documento oficial.

Download da
Declaração

Declaração de trabalho para estagiário


Também existe uma forma de comprovar o trabalho caso você seja estagiário – e isso é bastante importante para os estudantes que precisam comprovar horas de estágio para a conquista do diploma de ensino superior. Nossa dica aqui é buscar um modelo de currículo para baixar da internet – eles podem ser imprescindíveis nesse momento!

Download da
Declaração

Declaração de trabalho para estudante


Outro tipo bastante usado é a declaração de trabalho para escola, que pode justificar a falta das aulas ou decorrentes atrasos por conta do trabalho.

Download da
Declaração

Declaração de trabalho para quem presta serviço para pessoa física


Existem diversos serviços prestados para pessoas físicas – as quais, no caso, não possuem um CNPJ. Assim, também existe um modelo de declaração de emprego para quem possui esse vínculo.

Download da
Declaração

Declaração de trabalho voluntário


A declaração de trabalho voluntário é bastante importante para concorrer às vagas nas empresas. Mostrar que você já foi um voluntariado, por meio de um documento que comprova isso, garante mais chances de emprego.

Download da
Declaração

E a declaração de quem não trabalha?


Em diversas situações, é importante declarar a ausência de renda ou baixa renda para conseguir o respaldo do governo – como em auxílios emergenciais, programas de financiamento estudantil, entre outros. Nesse caso, também temos um modelo específico para esse fim.

Download da
Declaração

Categoria: DiversosPRASABER

Quero receber notícias do PRAVALER

Preencha o campo abaixo com seu e-mail e fique sabendo tudo sobre o PRAVALER em primeira mão.