Declaração de trabalho: o que é e como fazer uma Declaração de trabalho: o que é e como fazer uma

Declaração de trabalho: o que é e como fazer uma

Sabia que você tem direito a uma declaração de trabalho caso seja autônomo? Além disso, esse documento é de extrema importância para algumas situações, como conseguir uma vaga para seu filho na creche ou mesmo a comprovação da sua atividade no mercado de trabalho.

Pensando nisso, e sabendo da necessidade desse documento para milhares de pessoas, fizemos o artigo de hoje com tudo sobre esse tema. Ficou interessado? Continue com a gente e confira! 😊

O que é uma declaração de trabalho?

Antes de mais nada, é importante dizer que a declaração de trabalho é imprescindível para comprovar que você está atuando no mercado em vários contextos – o mais atual, inclusive, tem sido para o resgate do auxílio emergencial do governo durante o COVID-19. Esse documento é necessário tanto para o empregador como para quem está prestando o serviço.

Apesar de muito necessário, estamos aqui hoje para mostrar que a formatação desse documento é bem simples – basta ter em mãos os dados do declarante, o motivo pelo qual está declarando o trabalho, as assinaturas, data etc. Mas, fica tranquilo, o passo a passo você vai conferir ao longo do nosso texto.

Qual a finalidade de uma declaração?

Como dissemos anteriormente, o objetivo principal de se obter uma declaração de trabalho, enquanto profissional autônomo, é comprovar a sua atuação no mercado mesmo sem ter a “carteira assinada”, ou seja, mesmo que a sua atividade não esteja descrita na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS). E por que comprovar o seu trabalho é importante? Oras, esse documento é extremamente solicitado em diversos locais e situações, como bancos, escolas, creches, programas de auxílio do Governo Federal, entre outros.

O que fazer para declarar vínculo empregatício?

Antes de mais nada, é importante que a gente esclareça o que faz de você um empregado diante da legislação. A firmação das Leis de Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas, estabelece o seguinte no artigo 3º: “Considera-se empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.”

Sendo assim, de acordo com a CLT, mesmo que você preste serviço para alguém somente em alguns dias da semana, ainda é considerado empregado, pois há uma relação de trabalho entre funcionário e empregador, além da remuneração. Isso porque algumas normas são estabelecidas, como jornada de trabalho e hora de entrada e saída, configurando, assim, um vínculo empregatício.

Ou seja, com ou sem registro na carteira, todo empregador pode atestar que há pessoas que trabalhem para ele em sua casa ou empresa. E você, enquanto prestador de serviço, também pode – e deve – declarar esse vínculo empregatício. Para declará-lo, entretanto, é importante comprovar alguns requisitos essenciais da CLT, presentes nos artigos 2º e 3º: não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e alteridade – e, para isso, são necessários alguns documentos.

Quais documentos comprovam vínculo empregatício de um funcionário?

É importante que você saiba que não são só os profissionais autônomos que requerem uma documentação para a declaração de serviço. Ou, todo e qualquer profissional, com CLT assinada ou não, devem apresentar para este fim:

  • Nome completo;
  • CPF, RG;
  • Data de nascimento;
  • Horários em que os serviços são prestados;
  • Local de trabalho.

Como fazer uma declaração de vínculo empregatício?

Bom, não há uma regra específica a seguir para escrever a sua declaração de vínculo com o empregador ou com a empresa. No entanto, algumas formalidades devem ser cumpridas para que o documento seja aceito em toda e qualquer situação necessária. Continue a leitura e confira o que de principal deve haver em todo e qualquer modelo de declaração de emprego.

Orientações para fazer uma declaração de trabalho

Em primeiro lugar, o emissor deve inserir os seus dados pessoais – nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, RG e CPF. Depois, é preciso falar o nome da empresa em que trabalha, qual o cargo ocupado e qual foi a data de contratação – em alguns casos, porém, é bom informar também a jornada semanal (quantas horas e quais os dias na semana). Caso você já tenha saído da empresa ou deixado de prestar o serviço, é necessário informar também a data final da relação trabalhista no documento a ser elaborado.

Por fim, não deixe de colocar cidade, dia, mês e ano em que o documento foi feito, além da assinatura do representante da empresa – ou pessoa que tenha contratado o seu serviço, seu nome completo, o nome da organização e o CNPJ correspondente (ou CPF, caso seja pessoa física).

Como falamos acima, o documento não é rígido e a sua estrutura vai depender muito do perfil do profissional, ou seja, a declaração de trabalho de um trabalhador CLT e um profissional autônoma são diferentes.

Como deve ser a formatação de uma declaração?

Como as relações de trabalho, os vínculos criados e as funções ocupadas são muitas, não há um padrão de formatação a ser seguido, apenas de ser necessário seguir aos requisitos, como citamos acima. Para facilitar o seu trabalho na hora de desenvolver esse documento, recomendamos usar os modelos pré-montados disponíveis na internet. É uma declaração bem simples e deve cumprir a formalidade característica de qualquer documento oficial.

Vale reforçar as etapas: em primeiro, informar os dados pessoais; depois, inserir o seu cargo, a empresa (ou pessoa física) que fez o seu contrato de trabalho junto da data de início (e final, se já tiver rompido esse vínculo) e, por fim, fazer a validação com a cidade, dia, mês e ano que o documento foi firmado, junto da sua assinatura.

O que deve constar em uma declaração de trabalho?

Como já sabemos, não existe uma determinação com regrada quanto à criação do documento de declaração de trabalho, mas alguns campos são de extrema importância para a comprovação do seu vínculo empregatício.

Aqui, cabe uma dica boa: caso você precise fazer uso da sua declaração de trabalho em um outro país, é importante que você faça o apostilamento desse documento por meio da Apostila de Haia, para que ele tenha validade fora do Brasil também.

infográfico sobre o que deve constar em uma declaração de trabalho

Carga horária semanal ou mensal

A comprovação de uma rotina, mesmo que exercida semanalmente ou mensalmente, vai comprovar a sua prestação de serviço como autônomo, ou registrado, para determinado CNPJ ou pessoa física.

Cargo exercido pelo trabalhador

É importante informar o seu cargo, as suas atividades, para que a declaração seja verificada como trabalho regular nas organizações.

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Que tirar carteira de trabalho é importante para o mercado em si, isso você já. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) também é um documento que deve constar na sua declaração, mesmo que você não seja registrado – ou inclusive por isso. Só assim você vai poder comprovar que está ativo no mercado, porém, atua como trabalhador autônomo. Caso você não tenha, será necessário o agendamento da carteira de trabalho via internet ou telefone.

CPF – Cadastro de Pessoa Física

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o documento oficial emitido pela Receita Federal que serve para identificar os contribuintes. Para a declaração de trabalho, você vai precisar informar o seu.

Data de nascimento

Sua data de nascimento também deve constar na declaração de vínculo empregatício para a comprovação de idade e aptidão para trabalhar.

Data de início 

Outra informação que deve estar presente no seu documento é a data em que iniciou a atividade para determinada empresa ou pessoa física.

Data final (quando a relação de trabalho já terminou) 

Caso você precise comprovar um vínculo empregatício que já tenha se encerrado, é importante informar quando isso ocorreu também.

Local de trabalho

Informe também onde ocorreu o trabalho, o endereço completo, como cidade, estado, país etc.

Nome completo

Informar o seu nome completo é imprescindível para comprovação de que o documento é exclusivo seu.

Registro Geral – RG

Considerado o documento mais importante do país, o Registro Geral (RG) é também um dado importante da sua declaração, pois identifica você como cidadão registrado no país.

Como apresentar a declaração de trabalho?

O mais comum ainda é a apresentação da declaração de trabalho em forma impressa. Em algumas situações, e para determinados fins, pode ser necessário outros documentos juntos – ou seja, é bom ficar atento em relações às exigências de cada contexto.

Modelos prontos de declaração de trabalho

Se você chegou até aqui, percebeu a importância que esse documento pode ter em diversas situações. Além disso, também viu como fazer uma declaração de trabalho é simples – basta ficar de olho nas informações requisitas e escrever conforme o seu trabalho – CLT ou autônomo – e para qual a finalidade.

Porém, sempre pensando em facilitar as coisas, disponibilizamos alguns modelos prontos de declaração. Eles estão disponíveis para o download logo abaixo. Confira!

Declaração de trabalho genérica


Esse tipo de comprovante de trabalho genérico serve como base para qualquer outro, basta adaptar para o que você precisa. Nele, constam os dados pessoais, dados da empresa, informações sobre o serviço prestado e termos que firmam a data e o local.

Declaração de trabalho autônomo


Quem trabalha informalmente também consegue comprovar o vínculo empregatício por meio de uma declaração de trabalho autônomo.

Declaração de trabalho doméstico


Quem presta serviço para outra pessoa física, como o trabalho doméstica, também tem o direito de declarar o vínculo empregatício, basta informar os dados pessoais, a jornada de trabalho, o serviço prestado etc., como no exemplo abaixo.

Declaração de trabalho para creche


Para fazer a matrícula do seu filho ou filha em uma creche, é importante a comprovação de que você trabalha fora. Porém, quando não há o registro na carteira de trabalho, é possível elaborar uma declaração que sirva como documento oficial.

Declaração de trabalho para estagiário


Também existe uma forma de comprovar o trabalho caso você seja estagiário – e isso é bastante importante para os estudantes que precisam comprovar horas de estágio para a conquista do diploma de ensino superior. Nossa dica aqui é buscar um modelo de currículo para baixar da internet – eles podem ser imprescindíveis nesse momento!

Declaração de trabalho para estudante


Outro tipo bastante usado é a declaração de trabalho para escola, que pode justificar a falta das aulas ou decorrentes atrasos por conta do trabalho.

Declaração de trabalho para quem presta serviço para pessoa física


Existem diversos serviços prestados para pessoas físicas – as quais, no caso, não possuem um CNPJ. Assim, também existe um modelo de declaração de emprego para quem possui esse vínculo.

Declaração de trabalho voluntário


A declaração de trabalho voluntário é bastante importante para concorrer às vagas nas empresas. Mostrar que você já foi um voluntariado, por meio de um documento que comprova isso, garante mais chances de emprego.

E a declaração de quem não trabalha?


Em diversas situações, é importante declarar a ausência de renda ou baixa renda para conseguir o respaldo do governo – como em auxílios emergenciais, programas de financiamento estudantil, entre outros. Nesse caso, também temos um modelo específico para esse fim.

Categoria: DiversosPRASABER

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