Estágio ou Aprendiz Legal – quais as diferenças dos programas CIEE? Estágio ou Aprendiz Legal – quais as diferenças dos programas CIEE?

Estágio ou Aprendiz Legal – quais as diferenças dos programas CIEE?

O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), além de oferecer cursos de formação, como o Senac, também oferece os serviços de estágio e Aprendiz Legal para jovens que querem entrar no mercado de trabalho e conquistar uma carreira de sucesso. Mas, você sabe a diferença entre esses dois programas? Continue com a gente para conhecer os detalhes de cada um e descobrir como você pode concorrer a vagas de trabalho nessas duas modalidades.

Quais as diferenças entre o programa de estágio e o programa Aprendiz Legal?

Para começar, é preciso entender que o estágio e o Aprendiz Legal são programas diferentes, mas têm em comum o foco na entrada do jovem no mercado de trabalho.

O estágio é um ato educativo escolar supervisionado, ele é desenvolvido no ambiente de trabalho, preparando o estudante para o mercado. Seu objetivo é complementar a formação do estudante, dando-lhe a oportunidade de aplicar em práticas os conhecimentos da sala de aula. Já o Aprendiz Legal é um programa voltado para a preparação e inserção do jovem no mercado de trabalho, apoiado pela Leia de Aprendizagem (10.097/2000).

No programa de estágio, é exigido que os candidatos tenham idade igual ou superior a 16 anos e estejam cursando o ensino médio, técnico ou superior. O programa Aprendiz, por sua vez, é voltado para jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos, que estejam cursando ou tenham completado os ensinos fundamental ou médio.



Estágio

O estágio é o momento em que o estudante tem a oportunidade de colocar em prática os aprendizados da sala de aula e, ainda, vivenciar o cotidiano da profissão pretendida. Ou seja, é uma ferramenta com objetivo pedagógico, com foco no aprendizado do estudante nas atividades do mercado de trabalho em que ele deseja atuar. Ah, e caso ainda tenha dúvidas quando à carreira, é importante lembrar que um teste vocacional pode ajudar na escolha certa.

Quem pode estagiar?

Podem estagiar estudantes a partir dos 16 anos, que possuem CPF e RG e que estão matriculados e frequentando regularmente cursos de ensino médio, educação profissional, educação superior ou educação especial, ou mesmo no ano final do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. É importante ressaltar a necessidade de comprovar a frequência escolar, sendo preciso, inclusive, um atestado da instituição de ensino.

Quais são as modalidades de estágio?

Existe duas modalidades para o estágio, sendo eles: estágio obrigatório e não-obrigatório. A diferença entre esses dois, como o próprio nome já diz, se dá na obrigatoriedade, sendo um requisito para a aprovação do aluno e a obtenção do diploma.

Já o modelo não-obrigatório é visto como opcional, mas a legislação garante: caso a atividade não seja requerida pela instituição de ensino, o estagiário tem direito a uma bolsa-auxílio (conhecido como estágio remunerado), ao auxílio-transporte, ao recesso remunerado e a outros benefícios que a empresa oferece. No outro modelo de obrigatoriedade, não há essa regra.

Qual é a carga horária do estágio?

De acordo com a Lei de Estágio (nº 11.788/2008), a jornada do estágio nas empresas é definida entre a instituição de ensino, a empresa e o aluno ou seu representante legal, em caso de menores de 18 anos. É importante que, no Termo de Compromisso de Estágio, estejam as informações necessária sobre a carga horária, e que ela seja compatível com as atividades escolares, não ultrapassando os seguintes horários:

  • Quatro horas diárias e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
  • Seis horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

Já para o estágio relativo, que são cursos que alternam teoria e prática, a jornada deve ter de até 40 horas semanais, desde que esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.


Aprendiz Legal

O Aprendiz Legal nada mais é do que um programa de aprendizagem voltado para a preparação e inserção de jovens no mercado de trabalho, garantido na Lei 10.097/2000 – a Lei do Aprendiz.

O programa do Aprendiz Legal busca contribuir com a formação de jovens autônomos, que tenham atitudes para tomadas de decisões, mostrando, de forma positiva à sociedade, que o ingresso contínuo de jovens no mundo do trabalho é uma ótima escolha para as empresas.

Quem pode ser Aprendiz Legal?

Para participarem do Aprendiz Legal, os candidatos devem ter entre 14 a 24 anos incompletos e estarem cursando o ensino fundamental ou o ensino médio. Um ponto importante: a idade máxima prevista não se aplica a aprendizes com deficiência.

Quais são as modalidades de aprendizagem?

No Jovem Aprendiz, o instituto destinado à formação técnica-profissional deve desenvolver os jovens por meio de atividades e práticas, implementadas por meio de um contrato de aprendizagem, com base no Programa Jovem Aprendiz, organizado e desenvolvido sob orientação de responsáveis, assim como no CIEE.

A Aprendizagem Profissional foi estabelecida pela Lei nº.10097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005 e, posteriormente, pelo Decreto n° 9.579/2018, criada para a abertura de oportunidades tanto para o aprendiz, quanto para as empresas.

O contrato de aprendizagem deve ser registrado na Carteira de Trabalho e na Previdência Social (CTPS), com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. Caso não tenha concluído o ensino fundamental, o aprendiz deve estar matriculado na escola e sua frequência nas aulas deve ser comprovada.

É importante lembrar que será garantido para o jovem o direito ao salário-mínimo, ao descanso semanal remunerado e ao vale-transporte. Além disso, para os aprendizes de até 18 anos, as férias devem coincidir com as férias escolares.

Qual é a carga horária do aprendiz legal?

A duração da jornada de trabalho do aprendiz pertencente ao ensino fundamental não deve ultrapassar seis horas diárias. Para os que completaram o ensino médio, é permitida a jornada de até oito horas diárias, desde que nela sejam incluídas atividades teóricas na proporção prevista no contrato e no programa de aprendizagem. Nessa jornada, deve ser computado o tempo de deslocamento entre os locais de teoria e da prática.

Não é permitido fazer hora extra, compensar hora e nem a realização de trabalho noturno, entre 22h e 5h. Dos cinco dias de trabalho da semana, um será destinado para o curso profissionalizante.

Como faço para concorrer às vagas de estágio e/ou aprendizagem?

Para concorrer às vagas, os interessados devem acessar o site do CIEE, se cadastrar ou acessar o perfil de estudante e preencher todos os dados solicitados no portal. Após a finalização do cadastro, o aluno pode acessar diariamente o Portal CIEE e verificar a disponibilidade de vagas que se encaixam no seu perfil.

Qual a duração máxima dos programas de estágio e aprendizagem?

A duração máxima do estágio na empresa não pode ultrapassar dois anos, com exceção para estagiários portadores de deficiência (para esse caso, o tempo pode ser maior).

No programa Aprendiz Legal, o contrato do estudante pode durar de 11 a 23 meses, dependendo do curso e da carga horária passada pela empresa, podendo ser de quatro ou seis horas diárias.

O estágio deve ser registrado na carteira profissional do estudante?

O estágio não é registrado na carteira profissional. Sendo assim, o estagiário recebe um Termo de Compromisso de Estágio (TCE), que comprova a sua participação no estágio, não havendo a necessidade de assinatura na carteira profissional. Entretanto, pode ocorrer a assinatura caso a empresa e a instituição de ensino estejam de acordo.

O que é bolsa-auxílio?

A bolsa-auxílio é a remuneração paga ao estagiário pela empresa, em relação à prestação de serviço realizada, sendo de concessão obrigatória, além do auxílio transporte em caso de estágio não obrigatório.

A empresa pode efetuar descontos no pagamento da bolsa-auxílio?

Sim, a empresa pode descontar do bolsa-auxílio caso o estagiário não cumpra com as atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio, como as ausências constantes no trabalho, o que pode gerar até a rescisão antecipada do contrato.

Não recebi a bolsa-auxílio na data acertada. Como devo proceder?

Caso você não tenha recebido a bolsa-auxílio na data correta, é preciso entrar em contato com o seu supervisor de estágio para consultar a data da transferência dos valores ou enviar uma mensagem pelo canal fale com o CIEE.

Categoria: PRASABERProfissões

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