FIES 2019 Guia completo

FIES 2019 guia completo financiamento estudantil PRAVALER


O que é o FIES?

O Fies é o programa de financiamento estudantil do governo federal. Ele foi criado no ano de 1999 como uma reformulação do antigo programa de Crédito Educativo (CREDUC) e desde então trabalha com a oferta de crédito para o
estudante sem recursos para ingressar em faculdades particulares.

O Fies não é um programa de bolsa de estudo, uma vez que o aluno precisa devolver o dinheiro do financiamento sob juros. Na prática, trata-se de uma modalidade de empréstimo com condições diferenciadas, exclusivas para quem
se enquadra nas exigências do Ministério da Educação (MEC).

Quer saber tudo o que é necessário sobre essa solução? Então siga conosco e confira.

Como funciona?

O Fies funciona como processo seletivo. Para participar, o estudante interessado na oferta de crédito precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pois a classificação é feita em função das notas do exame, considerando todas as edições desde 2010.

De acordo com suas notas, os alunos concorrem por curso, faculdade, unidade e turno. Assim, aqueles que atingem as maiores notas têm como conseguir as vagas mais disputadas.

Como se inscrever?

A inscrição no Fies é simplificada, pois existe um sistema específico para tanto. Confira as informações mais importantes sobre a inscrição na sequência.

Quem pode participar?

Existem algumas exigências que o MEC faz para participação no Fies. São quatro critérios básicos:

  1. Ter feito o Enem (qualquer das edições desde 2010).
  2. Ter obtido ao menos uma média de 450 pontos nas provas.
  3. Não ter zerado a redação.
  4. Ter renda familiar bruta mensal que não ultrapasse três salários-mínimos por pessoa.

Além disso, o aluno não pode participar caso já esteja sendo beneficiado pelo Fies ou tenha recebido o benefício no passado, esteja com a matrícula trancada em qualquer universidade, se encontre em situação de inadimplência junto a programas de crédito educativo, receba bolsa de estudos integral do ProUni ou que tenha bolsa parcial do ProUni em um curso diferente do qual escolheu para participar do Fies.

Fies é só para quem fez Enem?

Atenção: sem a participação na avaliação, você não tem como tentar uma vaga no Fies. Entretanto, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorre anualmente. Caso você não tenha feito a prova de 2010 até hoje ou se não
conseguiu uma boa nota, confira nosso guia sobre o Enem.

Qual é a data de inscrição?

Anualmente, o MEC divulga o calendário oficial do Fies. Em 2019, assim como nos anos anteriores, o programa se divide em duas edições, uma por semestre. A primeira, foi marcada para os dias 7 a 14 de fevereiro. Esses dias são reservados para a inscrição no site oficial.

A divulgação do resultado, por sua vez, ficou para 25 de fevereiro. Já o Edital 2019/2, foi divulgado no dia 31 de maio, anunciando o prazo das inscrições para entre 25 de junho a 1 de julho. Os resultados ficaram para 9 de julho.

Qual é a nota mínima?

Existe um critério preliminar do Fies que é o resultado no Enem, ou seja, é preciso que o aluno tenha conseguido uma média de ao menos 450 pontos e não tenha zerado a prova de redação.

Além disso, é preciso considerar a nota de corte de cada curso. Isso quer dizer que, mesmo que o aluno tenha atendido às exigências mínimas em relação ao Enem, não é possível afirmar que ele conseguirá a vaga, pois cada curso apresenta uma exigência diferente. Medicina, por exemplo, apresenta uma nota de corte alta, que pode chegar a 800 pontos.

Onde sai o resultado?

Existem duas formas de conferir o resultado do Fies. A primeira delas, a mais comum, é acessar o site do programa. A outra possibilidade é junto à própria instituição de ensino. O Fies faz uma única chamada com os nomes dos pré-selecionados e divulga a lista de espera.

A partir do momento em que o aluno é pré-selecionado, ele tem cerca de cinco dias para concluir a etapa seguinte do processo.

Como pagar o FIES?

Por se tratar de uma iniciativa do governo brasileiro para facilitar o acesso do estudante de baixa renda ao ensino superior, o Fies conta com algumas diferenças em relação a outros tipos de financiamento.

Assim, enquanto permanece matriculado, o aluno precisa pagar somente o valor referente à taxa de juros a cada trimestre. Isso se existirem juros para a sua opção de financiamento. Encerrado o curso, começa o prazo de carência, período de alguns meses no qual o aluno continua arcando apenas com essa parcela de juros. Somente ao fim da carência é que o restante da dívida pode ser parcelada, de maneira que o beneficiário tenha tempo suficiente para pagar o que deve.

O que é o SisFies?

O MEC conta com um sistema informatizado que serve para simplificar a ação de todos os envolvidos com o Fies, ou seja, estudantes e entidades participantes. Dentro dele, cada um desses agentes pode encontrar facilmente as informações necessárias para viabilizar procedimentos.

O SisFies é dividido entre SisFies Portal, SisFies Aluno e SisFies Mantenedor. Saiba mais sobre eles:

  • O SisFies Portal é o espaço para tirar dúvidas a respeito de inscrição, condições de financiamento, simulações e renegociações, entre outros;
  • Já o SisFies Aluno é o ambiente onde os estudantes podem fazer suas inscrições, atualizar seus dados e fazer o aditamento do contrato, quando necessário;
  • O SisFies Mantenedor é o módulo voltado para as entidades mantenedoras do programa e as instituições de ensino envolvidas. Nele, esses agentes têm como habilitar o acesso de pessoas autorizadas, validar inscrições dos estudantes e emitir documentos atestando regularidade dos inscritos.

Perceba que o SisFies é, na realidade, uma plataforma na qual todos os agentes envolvidos com o Fies podem realizar procedimentos de uma maneira simplificada e online, deixando de lado a burocracia.

O que é o P-Fies?

O programa Fies é dividido em duas partes, a modalidade Fies e a modalidade P-Fies. A diferença básica entre elas está na taxa de juros (no Fies, o estudante tem taxa zero de juros, enquanto no P-Fies essa taxa varia em função do banco escolhido), além do limite de renda aceitável por participante.

Como funciona o P-Fies?

Candidatos com renda familiar inferior a três salários-mínimos têm direito à participação na modalidade Fies, entretanto, isso não quer dizer que quem ultrapassa esse valor não tenha acesso ao programa.

O P-Fies é uma categoria que permite a participação de quem tem renda mensal de até 5 salários-mínimos, pois conta com a parceria de instituições financeiras, gerando um financiamento mais vantajoso do que o que geralmente é encontrado no mercado.

Quem pode se inscrever?

Assim como acontece na modalidade Fies, para se inscrever no P-Fies, o estudante precisa acessar o site do Novo Fies e preencher suas informações.

Como conseguir o P-Fies?

As regras são praticamente as mesmas do Fies, com o diferencial em relação ao limite de renda do beneficiário.

É preciso ter concluído o ensino médio e se encaixar nas exigências do programa, como a participação em alguma edição do Enem desde 2010 e obtido uma nota média acima de 450 pontos sem ter zerado a redação. Além disso, é preciso ter renda mensal familiar de até 5 salários-mínimos.

O Fies é dedutível no Imposto de Renda?

Se você não for isento, precisará fazer a sua declaração. Nesse caso, saiba que o Fies não é dedutível no IR, embora os gastos com a instituição de ensino provenientes do crédito obtido possam ser deduzidos.

Qual escolher: Fies, ProUni, Sisu ou P-Fies?

Primeiro, é preciso detalhar a natureza de cada um desses programas, pois muitas vezes isso não é uma questão de escolha, mas sim de possibilidade.

O Fies é um programa de financiamento estudantil. Ele permite que pessoas com baixa renda consigam o financiamento para arcar com os custos de sua faculdade para que esse valor seja pago após a formatura. Esse programa se divide entre Fies e P-Fies, que diferem, basicamente, na renda limite e na taxa de juros.

Já o Programa Universidade para Todos (ProUni) é também um programa do governo federal, mas que é destinado à concessão de bolsas de estudo. Assim, uma vez beneficiado, o estudante pode fazer a sua graduação sem custos, pois é o governo quem se encarrega das despesas relativas ao ensino.

O Sisu, por sua vez, é a sigla para Sistema de Seleção Unificada. Este é um programa destinado ao preenchimento de vagas em instituições públicas. Participando dele, os alunos podem usar suas notas no Enem para concorrer por vagas em instituições municipais, estaduais e federais.

A escolha fica a seu critério. O importante é avaliar fatores como a qualidade de cada instituição e os custos. Pense também em questões como:

  • Se existe a necessidade de fazer um deslocamento longo para estudar;
  • Se é viável arcar com os juros de um financiamento;
  • Se é obrigatório manter a bolsa de estudos tirando notas altas.

Considere esses elementos e opte por aquilo que mais se aproxima da sua realidade.

Aditamento do Fies

O que é aditamento?

Os contratos que o Fies faz com os estudantes possuem prazos. Isso acontece, entre outros motivos, porque o aluno pode financiar seu curso até certo ponto e a partir de então pagar as mensalidades sozinho, seja porque conseguiu um emprego, seja porque a renda de sua família aumentou.

Para garantir a continuidade do financiamento, é necessário que o aluno comprove que segue estudando na instituição de ensino onde foi aprovado.

Para isso, existe o aditamento, palavra que significa “acrescentar, incluir”. Na prática, o aditamento serve para que você inclua novos documentos ao contrato inicial, responsáveis por comprovar que você segue de acordo com aquilo que foi estabelecido.

Como funciona?

O aditamento deve ser feito semestralmente, no período da matrícula. Na prática, tudo funciona de maneira bastante intuitiva, dentro do SisFies. Optando pelo aditamento simplificado, você só atualiza seus dados, caso não haja necessidade de grandes alterações. Já o aditamento não simplificado serve para situações mais significativas, como as que envolvem mudanças contratuais.

Dúvidas frequentes

Para participar do Fies é preciso que o candidato se enquadre em uma série de exigências do MEC. Isso gera dúvidas. Conheça as principais delas e saiba como resolver na sequência.

É possível usar o Fies para graduação EAD?

Não. Essa é uma das limitações do programa. O Fies é exclusivo para cursos presenciais.

Apesar de o próprio MEC reconhecer a validade dos cursos a distância, inclusive atribuindo o mesmo valor para diplomas concedidos nessa modalidade que atribui aos cursos presenciais, ainda não é possível ter o curso EAD financiado pelo FIES.

Como alternativa, existem os programas privados de financiamento estudantil, como o PRAVALER, que permite crédito para cursos presenciais e a distância.

O Fies é viável para quem já é formado?

É possível recorrer ao Fies para uma segunda graduação, mas o fato é que as possibilidades de êxito costumam ser menores, uma vez que o MEC dá prioridade para quem ainda não possui um diploma.

Caso o aluno já tenha sido beneficiado anteriormente com o crédito estudantil do Fies, ele não pode participar novamente do programa.

Quem tem nome sujo pode solicitar o Fies?

Depende. Mesmo com problemas com o SPC e o Serasa, o estudante ainda pode tentar a chamada fiança solidária, um procedimento no qual um conjunto de pessoas se responsabiliza por sua dívida.

Caso o candidato esteja em condição de inadimplência no Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC), então ele não poderá participar do Fies.

Como cancelar o Fies?

O SisFies permite que o candidato faça o cancelamento entre os dias 1 e 15 de cada mês. Basta acessar o sistema e clicar em “Encerramento”, depois em “Aditamentos Disponíveis”. Selecionando a opção a ser encerrada, ele precisa definir como fará para quitar a sua dívida. É possível escolher entre:

  • liquidar o contrato no ato do encerramento;
  • permanecer na fase de utilização;
  • antecipar a fase de carência;
  • antecipar a fase de amortização.

Posteriormente, será necessário ir à agência bancária junto ao fiador onde o contrato foi fechado para que nela seja assinado o Termo de Encerramento.

Posso escolher outra faculdade no meio do financiamento?

É possível fazer a transferência do Fies. O SisFies apresenta um prazo para que o aluno faça o requerimento de transferência. Esse prazo é divulgado a cada novo semestre.

Caso o beneficiário do Fies tenha interesse em mudar de instituição ou até de curso, ele precisa antes conferir se a faculdade para onde pretende ir é reconhecida pelo MEC e se participa do Fies.

Qual a quantidade de vagas disponíveis?

Em 2019, são 100 mil vagas em oferta para participação no Fies e uma quantidade ilimitada de vagas para o P-Fies. Isso acontece porque no caso do P-Fies, quem assume o financiamento são os bancos, não o governo, que atua como intermediário nesse processo.

Qual é a taxa de juros do Fies?

O Fies tem taxa de juros igual a zero, para alunos que possuem renda familiar bruta de até três salários-mínimos por pessoa. Já no P-Fies, os juros dependem do que for firmado em contrato entre o aluno e a instituição financeira. Em média, eles podem variar entre 1,9% e 2,5% ao mês.

Qual é o prazo máximo de pagamento?

Isso depende do tempo de curso do aluno. Na prática, funciona da seguinte forma: o Fies envolve três fases para o pagamento, são elas a fase de utilização, a fase de carência e a fase de amortização.

Na primeira, a fase de utilização, o beneficiário paga a cada três meses até R$ 150 como juros do financiamento. Esse período dura enquanto o estudante estiver cursando a faculdade.

A segunda fase é a da carência, que corresponde a um período de 18 meses para que o estudante crie condições para arcar com a sua dívida. Nesse tempo, ele pode continuar pagando os R$ 150 correspondente aos juros.

Somente na terceira fase, que começa com o fim do período de carência é que o saldo devedor passa a ser parcelado em no máximo 3 vezes o período da graduação para que então a dívida seja paga.

Vamos a um exemplo: imagine que um estudante financiou sua graduação ao longo de 4 anos. Assim, durante o curso, ele fez um pagamento trimestral de até R$ 150 e seguiu arcando com essa mesma despesa nos 18 meses seguintes à sua formação. Terminado esse período, seu saldo devedor foi dividido em 3 vezes o tempo que ele levou para se formar, ou seja, 3 x 4 = 12 anos

Tire todas as suas dúvidas diretamente no portal

O MEC disponibiliza uma página com soluções para as dúvidas mais comuns a respeito do seu programa de financiamento estudantil. Não deixe de acessar esse canal oficial para ter certeza de que sua participação no programa será feita de maneira adequada.

Legislação do Fies

A cada semestre, o MEC divulga como será o processo seletivo do Fies. Por isso, é importante que você fique atento às portarias do Portal do MEC para conferir o que realmente vale para o programa do qual você pretende participar.

Acima disso, estão as Legislações Gerais do programa, com a lei 10.260, de 2001, que dispõe sobre a natureza do fundo de financiamento e as medidas e decretos que tornam o financiamento possível.

Enfim, o Fies é certamente uma possibilidade para que o estudante comece a sua vida profissional com o pé direito, mesmo sem uma renda que permita a ele custear uma faculdade particular.

A ideia, com a criação do programa é dar ao beneficiário, condições para que ele obtenha a formação necessária para conseguir seu espaço no mercado de trabalho, passe a ganhar um salário compatível com essa formação e então tenha maior tranquilidade para quitar sua dívida.

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Categoria: Fies
Tags: ENEM ENEM 2019

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