Data para renovação semestral do Fies é novamente prorrogada

FNDE decide estender pela segunda vez o prazo para estudantes renovarem seus contratos, simplificado ou não simplificado.

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Por PRASABER

Nesta semana, foi publicado pelo Diário Oficial da União (DOU) uma atualização da portaria nº 719/2020, que prorroga o prazo de renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para até dia 30 de dezembro de 2020.

A decisão foi do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e teve como objetivo receber mais atualizações contratuais do programa do governo, referente aos contemplados do segundo semestre deste ano.

A renovação contratual do Fies é obrigatória semestralmente e deve ser realizada por todos os estudantes beneficiados pelo programa para seguir com o auxílio estudantil ativo.

Como fazer a renovação do Fies?

A solicitação de renovação é feita pelas instituições de ensino superior que participam do programa. O beneficiário deverá acessas o sistema SisFies e validar todas as informações passadas pela universidade.
Assim que confirmada a solicitação de renovação pelo estudante, é necessário enviar a instituição financeira o

Documento de Regularidade de Matrícula. Vale destacar que, segundo a Portaria publicada, os bancos devem aceitar o documento de renovação mesmo que estes estejam com os prazos de validade expirados.

A nova data para renovação passa a valer para contratos simplificados, que são os validados na primeira etapa, e não simplificados, que passarão por alguma alteração contratual, como mudança de fiador ou alteração em cláusulas, por exemplo.

Para ter acesso a mais informações sobre o processo de renovação do Fies, acesse o site do FNDE.

O que é o FIES?

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi criado pelo Governo Federal em 1999 com o objetivo de financiar, totalmente ou parcialmente, os estudos de alunos com renda familiar bruta mensal baixa e que querem ingressar em cursos superiores presenciais de faculdades particulares.

Vale ressaltar que, o estudante que optar por solicitar o Fies, não será contemplado com uma bolsa de estudos, mas sim com um empréstimo a longo prazo, com pagamento facilitado e taxas de juros reduzidas ou zeradas.

Como funciona?

Existem requisitos mínimos para participar do processo seletivo do Fies e o principal deles é a participação do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em edições a partir do ano de 2010. Com os quesitos preenchidos, a seleção acontece por curso, universidades, localização e turnos, sendo contemplados os alunos que atingiram maiores pontuações no Enem.

O Fies possui vagas limitadas, por isso, há uma pré-seleção de candidatos que devem concluir a sua inscrição a partir da divulgação da lista e, caso não finalize no tempo estipulado, dará lugar a outro estudante que se encontra na lista de espera do programa.

Quem pode solicitar?

Para solicitar o financiamento, o Ministério da Educação (MEC) impôs algumas exigências que devem ser seguidas pelo candidato. Dessa forma, o estudante poderá se inscrever caso:

• Tenha prestado o ENEM em qualquer edição a partir de 2010;
• Alcance pelo menos 450 pontos nas provas objetivas e não zere a redação;
• Tenha concluído o ensino médio;
• Comprove renda familiar média de até três salários mínimos.

Se o aluno não se encaixar nesses quatro critérios, não poderá participar do processo para a solicitação do crédito. Além disso, também não poderá ser contemplado o aluno que:

• Foi beneficiário do FIES e não quitou as prestações;
• Já tenha realizado a pré-seleção antes e possui, dessa forma, pendências na conclusão da inscrição;
• É fiador de outro estudante do programa;
• Selecionou outro curso que não seja o que está matriculado;
• Recebeu bolsa de estudos integral de programas do governo ou da universidade;
• É menor de 18 anos e não concluiu o ensino médio.

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