Em Minas Gerais, Ministério Público Federal aciona Justiça por adiamento do Enem

Órgão pediu a remarcação das provas até que haja condições adequadas para a sua realização.

Em Minas Gerais, Ministério Público Federal aciona Justiça por adiamento do EnemEm Minas Gerais, Ministério Público Federal aciona Justiça por adiamento do Enem

Por PRASABER

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para pedir o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado de Minas Gerais, que estão previstas para acontecer nos dias 17 e 24 de janeiro. O órgão quer que as atividades sejam aplicadas quando houver condições adequadas para a sua realização.

A ação foi ingressada na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Nela, os representantes do MPF manifestaram insegurança quanto à realização do Enem em meio ao aumento de casos e mortes por covid-19 no Brasil e em Minas Gerais nas últimas semanas. Para o órgão, não há um plano concreto para execução de protocolos de segurança a serem adotados nos dias das provas.

Como um dos argumentos, o MPF citou o decreto da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que fechou o comércio não-essencial na capital mineira desde a última segunda-feira (11/01). O órgão destacou os números elevados da ocupação de leitos de terapia intensiva na cidade.

“De fato, a taxa de ocupação dos leitos de UTI para pacientes com COVID-19 tem batido recordes consecutivos em Belo Horizonte, alcançando, no dia 12/01/2021, o índice de 86,2%, conforme Boletim Epidemiológico divulgado pela Prefeitura, nível que configura ‘alerta vermelho’, segundo os parâmetros estabelecidos pela municipalidade. Para efeito de comparação, o percentual de uso na terapia intensiva era de 44% no início de dezembro”, afirmou o MPF.

Inep

Nesta quinta-feira, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que não há previsão de adiamento da aplicação do Enem em nenhum município, nem mesmo em Manaus, que vive uma crise no sistema de saúde por causa da COVID-19.

“A situação do Amazonas é diferenciada. Durante a semana entramos em contato com o governador e outras autoridades. O diálogo é aberto. Um bom ambiente de discussão para chegarmos a uma solução”, disse Lopes à Agência Brasil.

Alexandre Lopes também informou que o Inep vai recorrer de eventuais decisões judiciais contrárias à prova. O presidente do órgão disse que, em caso de adiamento, o risco de algum município ficar sem a aplicação da prova referente à 2020 é grande.

“Não podemos assegurar isso a todas as cidades. Se as autoridades proibirem a realização das provas, não poderemos assegurar que vai conseguir aplicar a prova em outras datas. E se não for possível fazer a reaplicação, [os candidatos] vão perder o Enem 2020. Só vão poder fazer o Enem 2021”, concluiu, referindo-se às várias etapas de impressão e logística necessárias para a realização do Enem.

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