Fies – Caixa começa a receber solicitações de suspensão dos pagamentos

Em decorrência da pandemia, estudantes podem interromper pagamento do programa de financiamento.

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Por PRASABER

A Caixa Econômica Federal passou a receber pedidos de estudantes que são beneficiários do Fies, programa de Financiamento Estudantil do Governo Federal, para suspender o pagamento do contrato. A medida, criada como alternativa emergencial, é válida para pessoas que estavam com contratos regulares até dia 20 de março, data em que foi decretado estado de calamidade pública no país.

A Lei nº 13.998/2020 e Resolução CG-FIES nº 38/2020, publicadas em maio de 2020 pelo Ministério da Educação (MEC), contemplam o direito do estudante em solicitar a suspensão do pagamento do programa em até quatro parcelas, sendo analisada a fase de cada contrato vigente. As determinações da legislação passaram a ser:

• Contratos em utilização ou carência: a suspensão será de até duas parcelas, essas incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante financiado. A medida é válida para contratos formalizados até o 2º semestre de 2017.
• Contratos em amortização: a suspensão será de até quatro parcelas, essa incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante financiado. As parcelas suspensas serão acrescidas ao final do contrato.
É importante destacar que a suspensão do pagamento será referente às parcelas vencidas e não quitadas após a vigência da declaração de calamidade pública nacional.

Além disso, quem decidir por suspender o pagamento, deve prever a incidência de juros contratuais sobre as parcelas que foram suspensas, contabilizados no saldo devedor do beneficiário.

Para aderir ao projeto de suspensão, o estudante beneficiário pode abrir a solicitação até 31 de dezembro deste ano, através da página SIFES-Web. Basta acessar o portal, fazer o login e selecionar “Pausa no contrato”, em “Contrato FIES”. Após aceitar os termos de compromisso, automaticamente a solicitação será efetivada, sem a necessidade de assinaturas ou a presença do fiador.

Para dúvidas ou mais informações, o estudante beneficiário do FIES pode acessar o portal oficial da Caixa ou ligar para a central 3004-1104, para capitais, e demais regiões pelo 0800 726 0104.

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