MEC começar a receber inscrições para Enem PPL 2020
Formato do exame é dedicado a pessoas sob medida socioeducativa ou com privação de liberdade.
Nesta segunda-feira, 30, o Ministério da Educação (MEC) decidiu iniciar o período de inscrição para candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade, ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) de 2020.
A modalidade foi criada em 2010 e tem como objetivo estabelecer o direito de acesso à educação para todos, inclusive, para pessoas inseridas em unidades prisionais.
A iniciativa é uma parceria entre o MEC, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e atende unidades prisionais por todo o território nacional.
Em 2019, o MEC divulgou que essa modalidade recebeu mais de 46 mil inscrições e cerca de 1.200 centros homologados para a aplicação das provas. A expectativa é que na edição de 2020 o número seja equivalente ou até mesmo superado.
Quem pode participar do Enem PPL?
Todo jovem ou adulto que tiver o certificado de conclusão ou está no último ano do Ensino Médio regular pode participar da prova PPL do Enem, desde que manifeste o seu interesse e solicite sua inscrição para o responsável pedagógico da unidade prisional em que está cumprindo pena.
Como funciona o Enem PPL?
Toda unidade prisional ou socioeducativa possui um responsável pedagógico que lida com os detentos locais. Será ele quem acompanhará as inscrições, determinará as salas para aplicação da prova e ainda tem o poder de transferir o candidato de unidade prisional, caso necessário, ou ainda vetar a participação de presos com liberdade já decretada.
O responsável pedagógico é quem acessa o resultado do Enem de todos os candidatos do programa PPL e ainda pode abrir a solicitação de participação do detento no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) ou outros programas de acesso ao ensino superior. Vale destacar que todos os passos dados pelo profissional são alinhados e acompanhados pelos detentos que querem ou estão participando do Enem PPL.
Inscrição para Enem PPL 2020
O MEC determinou que as inscrições para a edição de 2020 do Enem PPL aconteça entre 30 de novembro e 11 de dezembro, através do site oficial do INEP, na aba dedicada à modalidade.
Os responsáveis pedagógicos das unidades prisionais com pessoas interessadas em participar devem preencher um formulário de inscrição, com os dados pessoais de todos os candidatos sob sua responsabilidade. Para confirmar a inscrição e ter acesso às informações, o encarregado pedagógico deverá ter um Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso assinado pelo candidato e precisará enviar para o INEP entre os dias 16 e 27 de novembro.
Calendário Enem PPL 2020
Confira abaixo o cronograma completo do exame na modalidade PPL:
De 30 de novembro a 11 de dezembro: período de inscrição
De 30 de novembro a 30 de dezembro: período para atendimento especializado, entre solicitação e resultado.
De 30 de novembro a 30 de dezembro: período para tratamento pelo nome social, entre solicitação e resultado.
23 e 24 de fevereiro de 2021: aplicação do exame
A aplicação das avaliações do Enem acontecerá em dois dias, ambas entre 13h30 e 18h30. Para conferir mais informações, acesse o edital do Enem PPL 2020 ou acesse o site do INEP.