Projeto garante bolsa de estudo para mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência

Renda familiar é um dos critérios para conseguir o benefício, cujo valor precisa ser igual ou inferior a três salários mínimos.

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Por PRASABER

Criado para estimular o ingresso e a permanência de estudantes de baixa renda, o Programa de Acesso ao Ensino Superior de Pernambuco pode passar a beneficiar, também, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas com deficiência. A mudança está prevista no Projeto de Lei (PL) n° 913/2020, apresentado pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e alterado por um  substitutivo da Comissão de Administração Pública. A matéria foi aprovada, nesta quarta (26), pelos colegiados de Defesa da Mulher, de Saúde e de Cidadania.

A proposta contempla, ainda, pessoas com doença grave ou rara. Na justificativa anexa ao texto original, Gleide Ângelo afirma que pretende “priorizar pessoas que, pela sua situação física ou social, enfrentam dupla condição de vulnerabilidade”. Um dos critérios de acesso é o da renda familiar, que precisa ser igual ou inferior a três salários mínimos.

Para que as vítimas de violência possam solicitar as bolsas de R$ 400 ou R$ 550, elas deverão apresentar um termo de concessão de medida protetiva expedido pelo juiz da comarca, bem como uma cópia de boletim de ocorrência emitido pelo órgão competente.

O colegiado ainda aprovou substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ) ao PL n° 1274/2020, também de Gleide Ângelo, que visa alterar a Política Estadual da Pessoa Idosa a fim de incluir a proteção especial à mulher e à pessoa com deficiência idosa, bem como o enfrentamento à violência contra o idoso.

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