Projeto prevê medidas emergenciais para ensino superior privado

Lei será analisada pelo Senado e visa garantir matrículas e continuidade de estudantes na graduação.

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Por PRASABER

Um novo projeto de Lei foi apresentado ao Senado como medida emergencial em prol da educação em tempos de pandemia. O PL 4.021/2020 propõe ações para impulsionar as universidades particulares do país durante o estado de calamidade pública, decretado desde março deste ano, uma vez que são responsáveis por cerca de 75,4% das matrículas no ensino superior no Brasil e tem representatividade no PIB nacional.

Uma das medidas sugeridas é a ampliação da quantidade de bolsas disponibilizadas no programa federal ProUni (Programa Universidade para Todos). As bolsas adicionais serão oferecidas aos alunos que realizaram suas matrículas no início do ano letivo de 2020 e tenha tido sua renda familiar comprometida nesse período de crise. A renda mensal per capita para os beneficiários não poderá ultrapassar três salários mínimos. As instituições que aderirem ao programa governamental ficarão isentar de tributação sobre a folha de pagamento.

O projeto também prevê a possibilidade da utilização do FGTS do aluno para pagar as mensalidades da universidade por cinco meses, contados a partir da primeira parcela. Essa medida é sugeria não só para o ensino superior, mas para curso técnico de nível médio ou em curso de educação básica e infantil regularmente credenciados.

O PL sugere a criação de um voucher-educação destinado aos estudantes, pais ou responsáveis legais que estejam desempregados ou sejam trabalhadores informais, contendo três parcelas de R$400, para contribuir no pagamento de educação básica, técnica, infantil ou creche, e R$ 700, para os cursos superiores.

Além de novas vagas para o ProUni, a nova Lei espera disponibilizar cerca de 700 mil novas vagas para o financiamento estudantil em instituições privadas de ensino superior através do Fies (Programa de Financiamento Estudantil).

Ainda é sugerido a criação do Programa Emergencial de Manutenção de Matrículas no Ensino Superior e Técnico (Pemestec), uma linha especial de crédito para financiar mensalidades dos alunos de graduação e de ensino técnico de nível médio em instituição de educação profissional e tecnológica entre 2020 e 2021.

Fonte de recursos

O PL indica que os recursos para tal ação emergencial deverão ser custeados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado em 2000. Uma vez que o fundo é direcionado ao setor de telecomunicações, foi incluído um novo projeto prevendo a contribuição para as medidas emergenciais destinadas à manutenção da educação básica, superior e técnica, o PL 197/2020.

Com o apoio de 24 senadores, o PL pretende lanças as medidas emergenciais visando beneficiar o mercado de universidades privadas e também garantir a continuidade de estudantes na graduação em tempos de crise nacional.

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