Órgão expedidor: o que é e onde encontrar no seu documento?
Você sabia que para se inscrever no Enem ou realizar o pedido de isenção da taxa é necessário preencher alguns dados solicitados no site oficial da prova. Dentre eles, está o órgão expedidor do Registro Geral (RG), que é uma das dúvidas mais comuns dos estudantes na hora de registrar as informações.
Mas, não se preocupe! Fique por aqui e saiba o que significa esse dado, onde encontrá-lo e como preencher corretamente a inscrição. Afinal, você não quer correr o risco de deixar que nenhuma dúvida atrapalhe esse momento, não é mesmo?!
Neste artigo você vai encontrar:
O que é órgão expedidor?
Órgão expedidor ou órgão emissor, é a instituição responsável por emitir um documento, como a Carteira de Identidade, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros. No caso do Registro Geral (RG), o órgão expedidor ou emissor, na maioria das vezes, é a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado.
Como encontrar o órgão expedidor na carteira de identidade?
Há uma dúvida frequente sobre a identificação do órgão expedidor na Carteira de Identidade. No RG, o órgão expedidor fica localizado na horizontal e abaixo da informação do estado. As inscrições no Enem, vestibulares e em concursos públicos pedem para que sejam inseridos o número do RG, o estado e a sigla da Unidade Federativa (UF) do estado a que o órgão pertence. Assim, tenha essas informações separadas para não perder tempo no cadastro.
Ao posicionar o lado da fotografia da carteira de identidade na horizontal, na parte superior do RG estarão escritas as informações sobre o órgão e o estado expedidor. O vídeo a seguir explica o que é e onde encontrar o órgão expedidor na sua carteira de identidade. Confira:
Órgão expedidor por estados
O órgão expedidor da identidade é sempre representado pela sigla SSP (Secretaria de Segurança Pública), seguida da sigla da Unidade de Federação (UF). Então, quando a carteira é emitida, consta no topo SSP, que é o órgão expedidor, e ao lado da foto, aparece a informação seguida da sigla correspondente ao estado em que o registro foi emitido.
Cada Estado brasileiro possui sua própria SSP, e suas ações. Para saber qual o órgão expedidor/emissor do RG, basta verificar no documento de identificação qual a sigla que acompanha o Estado (UF). Se a Carteira de Identidade foi tirada na Polícia Civil (situação mais frequente), então o órgão expedidor será PC – (sigla do estado).
A Secretaria de Segurança Pública também é responsável por algumas atividades: permitir o registro de boletins de ocorrência de furtos de veículos, perda de documentos, desaparecimento de pessoas, promover diversas ações para prever e conter a criminalidade e controlar a posse de armas, emitir a Certidão de Antecedentes Criminais – documento muito solicitado por empresas e para outros órgãos públicos.
A Secretaria de Segurança Pública atua com diversos outros órgãos de administração de cada Estado, também para combater e prevenir a corrupção, reduzir a violência e criminalidade, além de administrar o serviço penitenciário.
Veja como fica o RG em cada estado:
Acre (AC)
Secretaria de Segurança Pública do Acre (SSP-AC)
Alagoas (AL)
Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL)
Amapá (AP)
Secretaria de Segurança Pública do Amapá (SSP/AP)
Amazonas (AM)
Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM)
Bahia (BA)
Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA)
Ceará (CE)
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE)
Distrito Federal (DF)
Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF)
Espírito Santo (ES)
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo (SESP/ES)
Goiás (GO)
Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP/GO)
Maranhão (MA)
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP/MA)
Mato Grosso (MT)
Secretaria de Segurança Pública de MT (SSP-MT)
Mato Grosso do Sul (MS)
Secretaria de Segurança Pública do Estado de MS (SSP/MS)
Minas Gerais (MG)
Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (SSP/MG)
Pará (PA)
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SSP/PA)
Paraíba (PB)
Secretaria do Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (SSP/PB)
Paraná (PR)
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SSP/PR)
Pernambuco (PE)
Secretaria de Segurança Pública do estado de Pernambuco (SSP/PE)
Piauí (PI)
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP/PI)
Rio de Janeiro (RJ)
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio de Janeiro (SSP/RJ)
Rio Grande do Norte (RN)
Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED/RN)
Rio Grande do Sul (RS)
Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP/RS)
Rondônia (RO)
Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC/RO)
Roraima (RR)
Secretaria de Estado da Segurança Pública de Roraima (SESP/RR)
Santa Catarina (SC)
Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC)
São Paulo (SP)
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP)
Sergipe (SE)
Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE)
Tocantins (TO)
Secretaria da Segurança Púbica do Estado de Tocantins (SSP/TO)
Exemplos de órgãos expedidores
O órgão expedidor é o responsável por emitir documentos diversos aos cidadãos. Além da Carteira de Identidade (RG), existem órgãos públicos responsáveis por documentos como Certidão de Nascimento, atestado de antecedentes criminais, carteira de motorista, passaporte etc.
Vamos conhecer alguns exemplos de órgão expedidores.
- SSP/UF: Secretaria de Segurança Pública do Estado
- Cartório Civil: Emite registro de nascimento, casamento, óbitos etc.
- Polícia Federal: Órgão responsável pela emissão de passaporte e outros serviços
- DETRAN: Emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), etc.
Existem ainda outros órgãos que podem ser considerados como expedidores de documentos oficiais menos comuns. Confira o glossário completo:
ABNC: Academia Brasileira de Neurocirurgia
CGPI/DUREX/DPF: Coordenação Geral de Polícia de Imigração da Polícia Federal
CGPI: Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades
CGPMAF: Coordenadoria Geral de Polícia Marítima, Aeronáutica e de Fronteiras
CNIG: Conselho Nacional de Imigração
CNT: Confederação Nacional de Transporte
COREN: Conselho Regional de Enfermagem
CORECON: Conselho Regional de Economia
CRA: Conselho Regional de Administração
CRAS: Centro de Referência de Assistência Social
CRB: Conselho Regional de Biblioteconomia
CRC: Conselho Regional de Contabilidade
CRE: Conselho Regional de Estatística
CREA: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
CRECI: Conselho Regional de Corretores de Imóveis
CREFIT: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
CRESS: Conselho Regional de Serviço Social
CRF: Conselho Regional de Farmácia
CRM: Conselho Regional de Medicina
CRN: Conselho Regional de Nutrição
CRO: Conselho Regional de Odontologia
CRP: Conselho Regional de Psicologia
CRPRE: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas
CRQ: Conselho Regional de Química
CRRC: Conselho Regional de Representantes Comerciais
CRMV: Conselho Regional de Medicina Veterinária
CSC: Carteira Sede Carpina de Pernambuco
CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social
DIC: Diretoria de Identificação Civil
DIREX: Diretoria-Executiva
DPMAF: Divisão de Polícia Marítima, Área e de Fronteiras
DPT: Departamento de Polícia Técnica Geral
DST: Programa Municipal DST/Aids
FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
FIPE: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
FLS: Fundação Lyndolpho Silva
GOVGO: Governo do Estado de Goiás
I CLA: Carteira de Identidade Classista
IFP: Instituto Félix Pacheco
IGP: Instituto Geral de Perícias
IICCECF/RO: Instituto de Identificação Civil e Criminal Engrácia da Costa Francisco de Rondônia
IIMG: Inter-institutional Monitoring Group
IML: Instituto Médico-Legal
IPC: Índice de Preços ao Consumidor
IPF: Instituto Pereira Faustino
MAE: Ministério da Aeronáutica
MEX: Ministério do Exército
MMA: Ministério da Marinha
OAB: Ordem dos Advogados do Brasil
OMB: Ordens dos Músicos do Brasil
PCMG: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
PMMG: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
POF ou DPF: Polícia Federal
POM: Polícia Militar
SDS: Secretaria de Defesa Social (Pernambuco)
SNJ: Secretaria Nacional de Justiça / Departamento de Estrangeiros
SECC: Secretaria de Estado da Casa Civil
SEJUSP: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Mato Grosso
SES ou EST: Carteira de Estrangeiro
SESP: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná
SJS: Secretaria da Justiça e Segurança
SJTC: Secretaria da Justiça do Trabalho e Cidadania
SJTS: Secretaria da Justiça do Trabalho e Segurança
SPTC: Secretaria de Polícia Técnico-Científica
Como preencher o órgão expedidor durante a inscrição do Enem?
Agora, na hora de fazer a inscrição no Enem, o órgão expedidor vai ser uma informação fácil de localizar, certo? Basta verificar na sua carteira de identidade se tem a marca da Secretaria de Segurança Pública ou da Polícia Civil, já que o órgão integra a polícia. Depois, basta acrescentar a unidade federativa onde o documento foi emitido.
Então, após encontrar qual é o órgão e estado expedidor de seu documento, é necessário preencher os dados na página de inscrição do Enem. Os dados são solicitados na seguinte ordem:
- Número do Registro Geral (RG);
- Sigla da Unidade Federativa (UF), que é o estado expedidor;
- Órgão expedidor.
Normalmente, os solicitantes pedem apenas a sigla do órgão e o estado emissor do documento. Como, por exemplo: SSP/SP, que corresponde ao órgão Secretaria de Segurança Pública (SSP) e seu respectivo estado, São Paulo (SP).
No entanto, para efetuar a inscrição no Enem é preciso preencher os dados sem abreviação. A página de inscrição da prova possui a lista com todos os estados e órgãos expedidores, para que o candidato apenas selecione os seus.
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Texto escrito por: PRAVALER
