Direito

Uma das principais formas de entrar na faculdade de Direito no Brasil é por meio dos vestibulares, que é, inclusive, o método mais comum de ingresso.

Neste caso, as instituições de ensino são responsáveis por realizarem provas específicas para selecionar os estudantes, a partir do desempenho de cada um no exame.

Normalmente, essas provas incluem estudos que envolvem a área de ciências biológicas, exatas, humanas e redação.

Uma outra forma de entrar na faculdade de Direito é através da transferência que costuma ser dividida em duas categorias: a transferência interna e externa.

Transferência interna

A transferência interna consiste na mudança que ocorre dentro da mesma instituição de ensino superior. Ou seja, estudantes já matriculados em outros cursos dentro da faculdade, conseguem se transferir para o curso de Direito, mudar de unidade ou até mesmo alterar o período de estudo, sendo matutino, vespertino ou noturno.

Vale pontuar que cada instituição de ensino pode trabalhar da sua forma, com suas próprias regras para a transferência interna. Entretanto, de modo geral, alguns critérios para o processo incluem:

• Disponibilidade de vagas: Geralmente, as vagas são limitadas e dependem de desistências, formaturas e outras circunstâncias que geram vacâncias.
• Processo seletivo: As instituições podem requerer que os candidatos de transferência interna passem por um processo seletivo, que pode incluir análise do histórico escolar, provas e exames, entre outros modelos.
• Aproveitamento de disciplinas: É comum que as universidades permitam o aproveitamento de disciplinas já concluídas, desde que sejam equivalentes às oferecidas no curso de Direito.
• Período mínimo de estudo: Algumas faculdades podem exigir que o estudante tenha completado um período mínimo no curso de origem antes de solicitar a transferência interna.
• Taxas e documentos: Esse tipo de transferência pode exigir o pagamento de taxas administrativas e a apresentação de documentos, como histórico escolar.

Transferência externa

Já a transferência externa permite que o estudante matriculado no curso de Direito em uma determinada instituição de ensino superior, possa se transferir para outra faculdade. Esse processo costuma ser um pouco mais burocrático, comparado a transferência interna, pois depende de normas e regulamentações das duas universidades. 

Aquele que deseja ingressar no curso de Direito através da transferência externa deve entrar em contato com a instituição de ensino de interesse e verificar se há vagas disponíveis para o curso em questão. Vale pontuar que, na maioria das vezes, essas vagas costumam ser limitadas.

Cada faculdade tem sua própria regulamentação, ou seja, é essencial que você consulte todas as normas com antecedência.

Em relação a documentação, normalmente as universidades exigem que o estudante apresente:

• Histórico acadêmico atualizado
• Ementas das disciplinas já cursadas
• Comprovante de matrícula na instituição de origem
• Declaração de regularidade acadêmica

O critério de seleção também pode variar de acordo com a IES. Em alguns casos, o estudante deve apresentar o desempenho acadêmico na instituição de origem e avaliações adicionais, como provas e exames específicos, por exemplo.

Outra possibilidade na transferência externa, é que a faculdade pode fazer o aproveitamento de disciplinas já cursadas (isso normalmente acontece!). Mas, para isso, é necessário que as matérias sejam equivalentes às exigências da nova instituição.

O processo após a aprovação desse modelo de ingresso é muito simples. Basta que o estudante compareça à nova faculdade, realize a matrícula e apresente todos os documentos conforme prazos e procedimentos estabelecidos pela IES.

Portador de diploma é uma opção viável para quem já tem formação superior e deseja iniciar uma nova graduação, no caso, na área do Direito.

Assim como os outros métodos e modelos de ingresso, esse processo também conta com regras e procedimentos específicos, que podem variar de acordo com a instituição de ensino de interesse. De modo geral, o candidato precisa já ter um diploma de nível superior em uma faculdade reconhecida e devidamente credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, é necessário que o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos pela universidade que deseja estudar.

Uma das vantagens de optar pelo processo seletivo Portador de diploma, é que, não é preciso fazer um novo vestibular. Ou seja, basta que o candidato pesquise sobre a instituição, realize sua inscrição para o curso de Direito e submeta o diploma como forma de ingresso. Além do documento que comprove a formação, é necessário que o estudante apresente:

• Carteira de Identidade
• CPF
• Certidão de Nascimento
• Histórico Escolar do Curso Superior
• Sistema de Avaliação da Instituição de Origem
• Conteúdos Programáticos

Após enviar toda a documentação solicitada, a instituição irá avaliar a possibilidade de conceder a vaga ao candidato.

Vale pontuar que esse modelo de ingresso costuma oferecer descontos nas mensalidades. O percentual varia de acordo com a faculdade.

Outra maneira de estudar Direito é utilizando a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Muitas universidades públicas, inclusive, usam isso como critério de seleção para conceder vagas para diferentes cursos de graduação.

Programas governamentais, como Sisu (Sistema de Seleção Unificada), Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) estão entre os principais que oferecem meios que facilitam o acesso de jovens ao ensino superior.

Mas, não só isso, instituições de ensino superior privadas também costumam usar o desempenho do aluno no Enem como alternativa de ingresso no curso de Direito.

Sisu

Criado e desenvolvido em 2009 pelo MEC, o Sisu é uma das formas de conseguir estudar Direito em universidades públicas. O programa do governo federal surgiu como uma proposta de viabilizar esse acesso, principalmente para estudantes de baixa renda.

O projeto foi idealizado pelo ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad durante o governo Lula. No primeiro semestre de 2010, o programa ofertou mais de 40 mil vagas em diversas instituições públicas pelo país.

O Sisu utiliza a pontuação dos candidatos no Enem como critério principal de seleção. O processo seletivo acontece duas vezes no ano, normalmente no início e meio. Durante o período de inscrição, os candidatos podem realizar a sua participação gratuitamente pelo site oficial do programa, e devem apresentar a nota do Enem mais recente.

É importante lembrar que as inscrições são realizadas apenas pela internet. Desse modo, é necessário informar o número de inscrição e a senha do Enem para acessar o sistema.

O estudante tem uma semana para se inscrever, e, durante esse período, pode escolher até duas opções de curso, indicando a ordem de preferência. Além disso, durante os sete dias, consegue alterar as opções escolhidas quantas vezes forem necessárias. Vale considerar as notas de cortes atualizadas diariamente até o encerramento das inscrições.

Requisitos para participar do Sisu

Para ingressar no curso de Direito através do Sisu, é imprescindível que o estudante tenha participado do Enem na última edição anterior ao ano em que deseja participar. Além disso, deve tirar nota mínima de 450 pontos e não pode ter zerado na redação.

Algumas das vagas disponíveis no Sisu são para cotas, como previsto na Lei n° 12.711/2012.

Prouni

Assim como o Sisu, o Prouni é outra iniciativa do governo federal, criado em 2004. Esse programa do governo concede bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) para cursos de graduação em instituições privadas.

O processo seletivo acontece duas vezes por ano, e o benefício é concedido para os candidatos que participaram do Enem mais recente. Ter um bom desempenho no Exame é crucial para garantir uma vaga no programa, mas não só isso, como também atender alguns critérios estabelecidos, incluindo socioeconômicos.

Os critérios socioeconômicos exigem que o candidato tenha uma renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário-mínimo para bolsas integrais, e de até 3 salários-mínimos para bolsas parciais.

Além disso, deve atender uma das seguintes condições:

• Ter cursado ensino médio completo em escola pública ou escola privada como bolsista integral
• Ser pessoa com deficiência
• Ser professor de rede pública de ensino

As inscrições para o Prouni são feitas pela internet, no site oficial do programa. Durante o período de inscrição, os estudantes podem escolher até duas opções de curso, instituição e turno.

Após o término do período de inscrição, os candidatos são selecionados de acordo com suas respectivas notas no Enem, dentro do número de bolsas disponíveis para cada curso, instituição e modalidade de ensino.

Fies

O Fies é outro programa do governo que oferece e facilita o acesso de estudantes de diferentes rendas às universidades privadas. Criado em 1999, o Fies permite que os alunos paguem as mensalidades de seus cursos apenas quando finalizarem a graduação em Direito.

O programa trabalha em duas modalidades: o Fies e o P-FIES. A diferença entre os dois está nas fontes de recursos e nas condições de financiamento. O Fies é destinado a estudantes com renda familiar bruta per capita de até três salários-mínimos. Enquanto o P-Fies para estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários-mínimos.

As inscrições são feitas pela internet, no Sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção), durante os períodos estabelecidos pelo MEC.

Critérios de seleção do Fies

Participação no Enem: é necessário ter realizado o Enem a partir de 2010, e obtido média mínima de 450 pontos nas provas objetivas, além de não ter zerado na redação.

Os candidatos são classificados de acordo com as notas obtidas no Enem, seguidos dos critérios de renda

Contratação: A contratação do financiamento é feita em um agente financeiro parceiro do Fies, como a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Como já mencionado, o pagamento começa a ser feito apenas após a conclusão do curso. O Fies oferece um período de carência de 18 meses, onde o estudante paga apenas uma parcela reduzida.

De acordo com as novas regras do Fies, os estudantes têm um financiamento com juros anuais de 6,5%, um período de carência de 18 meses e um prazo de pagamento que pode ser até três vezes o tempo de duração do curso financiado.

O financiamento também reduziu as fases de pagamento de quatro para três. A fase em que o estudante pagava um valor fixo nos primeiros 12 meses após a conclusão do curso foi removida.

Fases do financiamento

Utilização: período entre o início do Fies e o mês antes do início da carência é quando o estudante deve pagar os juros do financiamento a cada três meses. Esses juros são limitados a R$ 150 por trimestre.

Carência: período entre o mês seguinte ao fim da fase de utilização e o mês anterior ao início da fase de amortização é quando o estudante deve continuar pagando os mesmos juros trimestrais que pagava durante a fase de utilização.

Amortização: a amortização inicia-se a partir do 19° após o fim da fase de utilização. Nesse período, o saldo devedor do financiamento é pago em parcelas mensais, iguais e sucessivas, calculadas com base na Tabela “Price”. O prazo para pagamento é de até três vezes o tempo em que o estudante permaneceu financiado.