Os critérios de avaliação passam pela qualificação do corpo docente, regime de trabalho, plano de carreira e de capacitação, qualidade da organização didático-pedagógica, incluindo ensino, pesquisa, e extensão, estágio e número máximo de alunos por turma, infraestrutura, acervo bibliográfico disponível e instalações do Núcleo de Práticas Jurídicas.
O Selo OAB também utiliza os conceitos obtidos pelos cursos no Enade, além dos percentuais de aprovação nos Exames de Ordem. É preciso ter alunos participantes em pelo menos três dos cinco exames da OAB considerados como variáveis de análise e um total mínimo de 60 participantes presentes nos cinco exames utilizados na análise.
O objetivo da premiação é produzir um quadro de profissionais cada vez mais qualificado e inibir a proliferação de serviços jurídicos de má qualidade, protegendo, assim, a própria sociedade contra abusos e injustiças.
O Exame de Ordem e o Selo OAB contribuem para que os cursos de Direito se adequem ao grau de exigência cobrado nas provas. Tornando-se indicadores de uma educação jurídica de qualidade.
Para o coordenador do curso de Direito da FAAP, José Roberto Neves Amorim, o Selo de Qualidade da OAB é importante para as instituições de ensino, pois demonstra todo o esforço que é feito pela qualidade do ensino do Direito no Brasil. “Para o Centro Universitário FAAP esse Selo veio coroar o esforço conjunto da instituição, dos professores e dos alunos na dedicação para que o ensino do Direito seja cada vez mais moderno, atual e envolvente”.