Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade ("Política de Privacidade") é aplicável aos usuários ("Usuários") e visitantes ("Visitantes") da plataforma do PRAVALER S/A, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 04.531.065/0001-14 ("Pravaler") e tem como objetivo esclarecer as suas práticas no que diz respeito à privacidade das informações prestadas pelo Usuário e Visitantes, além de demonstrar o nosso comprometimento com as melhores práticas de segurança das informações e transparência para resguardar a sua privacidade e proteger seus dados pessoais.

O Pravaler é a maior Fintech de financiamento estudantil privado do país, contamos com a parceria de mais de 600 (seiscentas) instituições em todo o Brasil para oferecer o financiamento customizado, para todas as etapas da vida estudantil do usuário ("Aluno"), em sua plataforma https://www.pravaler.com.br/ e aplicativo ("Plataforma").

As condições estabelecidas nesta Política de Privacidade são aplicáveis aos serviços e produtos oferecidos pelo Pravaler que pode ser acessada pelo seguinte endereço https://www.pravaler.com.br/ se aplicando somente aos Alunos que utilizam os nossos serviços e Visitantes que naveguem pela nossa Plataforma.

Caso você queira entrar em contato com o Pravaler, para esclarecimentos sobre suporte para nossos Serviços: https://www.pravaler.com.br/ajuda/.

Caso queira tirar dúvidas sobre tratamento de dados, privacidade e exercer seus de direitos como titular de dados, por favor, entre em contato com a nossa encarregada por meio desta página ou do e-mail [email protected].

1. DEFINIÇÕES

A presente Política de Privacidade segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") Lei 13.709/2018 e de outras leis aplicáveis, por isso, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições:

• "ANPD" (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

• "Bases Legais": são as hipóteses legais previstas na LGPD que nos autorizam a tratar Dados Pessoais, como o consentimento, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse.

• "Dado Pessoal": qualquer informação relacionada ao Aluno, Garantidor, Titular ou Visitante, isto é, qualquer dado que, quando combinado com outras informações, seja capaz de identificar alguém.

• "Garantidor": pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais, que visite a Plataforma ou que participe da contratação dos Serviços fornecidos pelo Pravaler em favor do Aluno.

• "Plataforma": plataforma https://www.pravaler.com.br/ e aplicativo, isoladas ou conjuntamente serão referidas como ("Plataforma").

• "Serviços": produtos e serviços oferecidos pelo Pravaler em favor dos Alunos, Parceiros ou Visitantes por meio da Plataforma.

• "Tratamento": toda a operação realizada com Dados Pessoais, sejam esses referentes à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

O Pravaler utiliza os dados coletados apenas para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Para alcançar o objetivo de fornecer os nossos Serviços com excelência, precisamos de alguns Dados Pessoais de nossos Alunos e Visitantes, que são devidamente tratados para tal finalidade.

Podemos receber dados diretamente pelo Aluno e Visitante, quando acessam a Plataforma do Pravaler ou quando realizam o cadastro em formulários, por campanhas pagas, buscas orgânicas, interesse em participação em nossos programas e projetos específicos, e-mails marketing e/ou mídias sociais.

O Pravaler poderá, ainda, coletar dados de forma automatizada, independentemente do fornecimento pelo Aluno ou Visitante, quando necessário para navegação em nosso site ou para cumprimento de nossas obrigações legais, como, por exemplo, as características do dispositivo de acesso, do navegador, número e origem do IP com informações de data e hora, funcionalidades acessadas além de uso de tecnologias como Cookies.

O Pravaler pode coletar as seguintes informações diretamente imputadas pelos Alunos na sua Plataforma:

a. Aluno - aluno ou pessoa física que busque os serviços do Pravaler:

* Nome completo, Data de nascimento, RG, CPF, Foto do documento, Comprovante de renda;

* Dados de avaliação de crédito (inscrição no SERASA ou BVS);

* Instituição de ensino, Curso, Gênero, Filiação, Cor;

* Gravação de voz (em contato telefônico);

* Informações de uso do site (navegador, IP, data, hora, localização, páginas acessadas); e

* Cookies.

b. Garantidor:

* Nome completo, Data de nascimento, E-mail, Endereço, Comprovante de endereço, RG, CPF, Foto do documento, Comprovante de renda;

* Dados de avaliação de crédito (inscrição no SERASA ou BVS);

* Gênero, Profissão/ocupação, Estado civil, Vínculo familiar com o aluno28;

* Gravação de voz (em contato telefônico);

* Informações de uso do site (navegador, IP, data, hora, localização, páginas acessadas); e

* Cookies.

O Pravaler coleta as seguintes informações dos Visitantes:

* Informações de uso do site (navegador, IP, data, hora, localização, páginas acessadas); e

* Cookies.

O Pravaler não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Aluno, garantidor e Visitante, bem como pela sua desatualização. É de responsabilidade do Titular prestá-las com exatidão e exercer seus direitos quando cabíveis dentro do escopo da Lei Geral de Proteção de Dados.

Caso queira saber sobre a coleta dos dados de algum Serviço específico, entre em contato pelo e-mail [email protected].

3. COMO É FEITO O PROCESSAMENTO DOS DADOS E AS BASES LEGAIS UTILIZADAS

A segurança dos dados relacionados aos nossos usuários é uma de nossas prioridades. Todo Tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Pravaler está fundamentado em uma das bases legais previstas na LGPD, de acordo com a finalidade específica. As finalidades para as quais tratamos seus dados são:

a. Identificá-los adequadamente na plataforma do Pravaler: e assim possibilitar a navegação do Aluno ou Garantidor pela Plataforma bem como conferir acesso ao Visitante dos Serviços contratados; Base Legal: Execução de Contrato.

b. Prestar e cumprir as obrigações decorrentes do oferecimento dos Serviços do Pravaler; Base Legal: Execução de Contrato.

c. Atender adequadamente às solicitações e dúvidas para atendimento aos direitos dos Alunos, Garantidores e Visitantes; Base Legal: Execução Contratual e Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória.

d. Viabilizar a navegação dos Alunos, Garantidores e Visitantes na Plataforma; Base Legal: Execução de Contrato e Legítimo Interesse.

e. Resguardar o Pravaler e os direitos e obrigações relacionados ao uso da Plataforma, conforme disposições da legislação brasileira; Base Legal: Exercício Regular de Direitos.

f. Manter as informações do Aluno, Garantidor e Visitante atualizados para fins de contato do Pravaler por e-mail, telefone e envio de correspondências; Base Legal: Execução de Contrato, Legítimo Interesse.

g. Coletar e utilizar para envio de ações de marketing, comunicações, envio de newsletters, bem como materiais promocionais relacionados aos Serviços prestados pelo Pravaler. O Titular pode se opor a este tratamento a qualquer momento; Base Legal: Legítimo Interesse e Consentimento.

h. Personalizar anúncios nos dispositivos; Base Legal: Legítimo Interesse.

i. Anunciar os Serviços do Pravaler em sites e aplicativos de terceiros; Base Legal: Legítimo Interesse.

j. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, caso necessário; Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória.

l. Compartilhar os Dados coletados com os parceiros do Pravaler para funcionamento, manutenção e aprimoramento dos produtos oferecidos; Base Legal: Execução de Contrato e Legítimo Interesse.

m. Processamento de solicitações e pedidos de pagamento; Base Legal: Execução de Contrato.

Notificações aos Alunos e Garantidores: Caso ocorra alguma mudança relevante nas finalidades para as quais utilizamos os Dados dos Titulares cadastrados, estes serão notificados [quando acessaram a Plataforma do Pravaler] ou [por e-mail], nos termos descritos na presente Política de Privacidade.

As informações pessoais dos Alunos, Garantidores e Visitantes poderão ser utilizadas para envio de avisos e notificações importantes no que tange, por exemplo, ao funcionamento das condições dos Serviços do Pravaler e, ainda, às condições e políticas de uso e privacidade.

4. PORQUE O PRAVALER COMPARTILHA OS SEUS DADOS

O uso, acesso e compartilhamento dos Dados coletados pelo Pravaler serão feitos dentro dos limites e propósito dos negócios descritos nessa Política. Quando necessário, o Pravaler poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos, Garantidores e Visitantes com plataformas, prestadores de serviços, órgãos reguladores ou autoridades judiciais.

O compartilhamento com prestadores de serviço acontece para que o Pravaler possa prestar os serviços disponibilizados. Nesse sentido, compartilhamos os Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

a) Elaboração de documentos contratuais;

b) Serviço de armazenamento de Dados, neste caso, o Pravaler conta com o auxílio de empresas como AWS (Amazon Web Services), Google, Azure e outras, hipóteses em que fazemos transferência internacional dos Dados; esta transferência é realizada em conformidade com a LGPD, para países que proporcionam grau de proteção de dados adequado ou por meio de garantias de cumprimento dos princípios e direitos do titular, como cláusulas contratuais padrão.

c) Parceiros que nos auxiliam nas comunicações e ações de marketing; e

d) Instituições financeiras para concessão de crédito estudantil;

e) Instituições estudantis para concessão do financiamento.

5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/18, o Aluno, Garantidor ou Visitante, poderão requerer:

• Confirmação da existência de tratamento: garante ao Titular a confirmação de que estamos Tratando de seus Dados Pessoais.

• Acesso aos Dados Pessoais: garante ao Titular receber uma cópia de todos os seus Dados que estejam em nossa base de dados.

• Retificação ou atualização: garante ao Titular a retificação, atualização e a modificação de Dados imprecisos e incompletos.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: permite a eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Portabilidade de Dados: fornecimento de Dados do Titular que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos.

• Revogação do consentimento: garante ao Titular a possibilidade de revogar o consentimento, anteriormente concedido. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da sua retirada.

• Informação sobre compartilhamento: direito de saber com quais entidades públicas e privadas o Pravaler realizou o uso compartilhado de dados.

• Direito de oposição: direito do Titular de se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais quando este for realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento (como o legítimo interesse), caso entenda que o tratamento viola a LGPD.

• Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, como as nossas análises de crédito.

O Aluno ou Garantidor poderá revogar o consentimento dado ao Pravaler, mas isso não poderá retroagir à época do aceite inicial. Nesse caso, o Tratamento será apenas interrompido e a prestação dos Serviços e produtos pelo Pravaler estará prejudicado com a solicitação, porque não conseguiremos fornecer os nossos Serviços com a qualidade esperada sem realizar o Tratamento de seus Dados.

O Pravaler poderá utilizar todos os meios lícitos necessários para conferir a identidade dos Titulares que solicitam o exercício de seus direitos para ter certeza de que se trata dos Alunos ou Garantidores. Além disso, sempre que realizada alguma das solicitações descritas acima, o Pravaler analisará a necessidade ou possibilidade de manter os Dados Pessoais dos Titulares para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias de sua parte.

6. DO ENCARREGADO (DPO)

O Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) é o profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre o Pravaler, os Titulares dos dados e a ANPD.

Assim, caso algum Aluno, Garantidor ou Visitante possua qualquer dúvida em relação aos seus direitos e como exercê-los, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado, Anderson Costa Xavier, por meio de envio de formulário de solicitação dos Titulares ou pelo e-mail [email protected].

7. DA RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Pravaler manterá os dados pessoais pelo período necessário para cada finalidade, incluindo o tempo de vigência do contrato, e após o término, pelo prazo prescricional para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, bem como para o cumprimento de obrigações legais que exigem a guarda da informação.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, ou anonimizados, para que não possam mais ser vinculados a um indivíduo. O Titular pode solicitar a exclusão de seus dados, que será atendida sempre que não houver uma obrigação legal ou um direito legítimo do Pravaler para mantê-los.

8. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Pravaler emprega seus melhores esforços para garantir a segurança da privacidade de seus Titulares e seus Dados Pessoais. Utilizamos sistemas estruturados para atender a segurança, transparência e os padrões de boas práticas da LGPD. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Caso identifique qualquer atividade suspeita, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

9. ACESSO À CONTA

O acesso à sua conta deverá ser realizado por meio de login e senha. O Pravaler recomenda que os Alunos, Garantidores e Visitantes mantenham suas senhas de acesso à plataforma sob total sigilo, sendo proibida sua divulgação a terceiros.

10. ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos modificar a nossa Política de Privacidade a qualquer tempo, unilateralmente. Caso isso aconteça, comunicaremos ao Aluno, Garantidor e Visitante por meio da própria Plataforma do Pravaler ou por e-mail. A continuidade do uso de nossos Serviços e Plataforma após a notificação será entendida como concordância com a nova Política. A versão atualizada da Política de Privacidade sempre estará disponível em nosso site.