No dia 04 de março, o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União a Portaria n. 167/2024, oficializando o novo programa destinado a oferecer vantagens especiais de financiamento estudantil para estudantes de baixa renda que desejam frequentar faculdades privadas.
A partir do primeiro semestre de 2024, aqueles registrados no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706) terão a opção de cobrir 100% das despesas universitárias somente após a conclusão do curso.
Desde 2016, o programa não fornecia empréstimos que cobrissem integralmente os custos educacionais. Quanto menor a média salarial familiar, maior era a proporção da mensalidade que poderia ser adiada para o período depois a formatura – porém, alcançar os 100% de financiamento era impossível.
Por exemplo: em uma mesma instituição de ensino, onde a mensalidade era de R$ 10 mil, um aluno com renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo poderia obter cerca de 85% de financiamento (não 100%). Com uma renda de 3 salários mínimos (o máximo permitido pelo programa), apenas 58% seriam financiados. Diante dessa situação, os estudantes relatavam que era cada vez mais difícil continuar na universidade: pagar a parte não coberta pelo financiamento se tornava um desafio, especialmente para aqueles matriculados em cursos em tempo integral e sem a possibilidade de trabalhar.
A partir de agora, com o Fies Social, os alunos mais carentes podem alcançar os 100% de financiamento.
No entanto, é importante observar: os limites de financiamento do Fies permanecem válidos para todos os estudantes, incluindo os beneficiários do novo Fies Social. Isso implica que o programa não cobrirá mais do que R$ 42,9 mil por semestre (ou R$ 60 mil, no caso de cursos de medicina). Qualquer valor além dessa quantia deverá ser pago mensalmente pelo estudante.
Celso Niskier, diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), afirma que as alterações nas regras tornam o Fies mais adequado à parcela da população que realmente necessitava dos 100% de financiamento. “Foi um passo importante para resgatar o Fies como um programa de inclusão social”, afirma.
Ele também destaca que a intenção do MEC é ampliar gradualmente o grupo de renda contemplado pelo benefício.
Quantas vagas terá o Fies Social?
Em 2024, o Fies ofertará 112.168 vagas. Dessas, 50% serão destinados para estudantes cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda familiar per capita de até meio salário-mínimo.
Ao se inscrever no Fies de 2024, o estudante poderá escolher até três opções de cursos (nos anos anteriores eram 2 opções de cursos).
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