Declaração de trabalho: o que é e como fazer uma?

Sabia que você tem direito a uma declaração de trabalho caso seja autônomo? Além disso, esse documento é de extrema importância para algumas situações, como conseguir uma vaga para seu filho na creche ou mesmo a comprovação da sua atividade no mercado de trabalho.

Pensando nisso, e sabendo da necessidade desse documento para milhares de pessoas, fizemos o artigo de hoje com tudo sobre esse tema. Ficou interessado? Continue com a gente e confira!

O que é uma declaração de trabalho?

Antes de mais nada, é importante dizer que a declaração de trabalho é imprescindível para comprovar que você está atuando no mercado em vários contextos – o mais atual, inclusive, tem sido para o resgate do auxílio emergencial do governo durante o COVID-19. Esse documento é necessário tanto para o empregador como para quem está prestando o serviço.

Apesar de muito necessário, estamos aqui hoje para mostrar que a formatação desse documento é bem simples – basta ter em mãos os dados do declarante, o motivo pelo qual está declarando o trabalho, as assinaturas, data etc. Mas, fica tranquilo, o passo a passo você vai conferir ao longo do nosso texto.

Qual a finalidade de uma declaração de trabalho?

Como dissemos anteriormente, o objetivo principal de se obter uma declaração de trabalho, enquanto profissional autônomo, é comprovar a sua atuação no mercado mesmo sem ter a “carteira assinada”, ou seja, mesmo que a sua atividade não esteja descrita na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS).

Veja também: Veja como emitir sua Carteira de Trabalho no formato digital.

E por que comprovar o seu trabalho é importante? Oras, esse documento é extremamente solicitado em diversos locais e situações, como bancos, escolas, creches, programas de auxílio do Governo Federal, entre outros.

O que fazer para declarar vínculo empregatício?

Antes de mais nada, é importante que a gente esclareça o que faz de você um empregado diante da legislação. A firmação das Leis de Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas, estabelece o seguinte no artigo 3º: “Considera-se empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.”

Sendo assim, de acordo com a CLT, mesmo que você preste serviço para alguém somente em alguns dias da semana, ainda é considerado empregado, pois há uma relação de trabalho entre funcionário e empregador, além da remuneração. Isso porque algumas normas são estabelecidas, como jornada de trabalho e hora de entrada e saída, configurando, assim, um vínculo empregatício.

Ou seja, com ou sem registro na carteira, todo empregador pode atestar que há pessoas que trabalhem para ele em sua casa ou empresa. E você, enquanto prestador de serviço, também pode – e deve – declarar esse vínculo empregatício. Para declará-lo, entretanto, é importante comprovar alguns requisitos essenciais da CLT, presentes nos artigos 2º e 3º: não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e alteridade – e, para isso, são necessários alguns documentos.

Quais documentos comprovam vínculo empregatício de um funcionário?

É importante que você saiba que não são só os profissionais autônomos que requerem uma documentação para a declaração de serviço. Ou, todo e qualquer profissional, com CLT assinada ou não, devem apresentar para este fim:

• Nome completo;
• CPF, RG;
• Data de nascimento;
• Horários em que os serviços são prestados;
• Local de trabalho.

Como fazer uma declaração de vínculo empregatício?

Bom, não há uma regra específica a seguir para escrever a sua declaração de vínculo com o empregador ou com a empresa. No entanto, algumas formalidades devem ser cumpridas para que o documento seja aceito em toda e qualquer situação necessária. Continue a leitura e confira o que de principal deve haver em todo e qualquer modelo de declaração de emprego.

O que deve constar em uma declaração de trabalho?

Como já sabemos, não existe uma determinação com regrada quanto à criação do documento de declaração de trabalho, mas alguns campos são de extrema importância para a comprovação do seu vínculo empregatício.

Aqui, cabe uma dica boa: caso você precise fazer uso da sua declaração de trabalho em um outro país, é importante que você faça o apostilamento desse documento por meio da Apostila de Haia, para que ele tenha validade fora do Brasil também.

• Carga horária semanal ou mensal: a comprovação de uma rotina, mesmo que exercida semanalmente ou mensalmente, vai comprovar a sua prestação de serviço como autônomo, ou registrado, para determinado CNPJ ou pessoa física.
• Cargo exercido pelo trabalhador: é importante informar o seu cargo, as suas atividades, para que a declaração seja verificada como trabalho regular nas organizações.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): que tirar carteira de trabalho é importante para o mercado em si, isso você já. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) também é um documento que deve constar na sua declaração, mesmo que você não seja registrado – ou inclusive por isso. Só assim você vai poder comprovar que está ativo no mercado, porém, atua como trabalhador autônomo. Caso você não tenha, será necessário o agendamento da carteira de trabalho via internet ou telefone.
• Cadastro de Pessoa Física (CPF): documento oficial emitido pela Receita Federal que serve para identificar os contribuintes. Para a declaração de trabalho, você vai precisar informar o seu.
• Registro Geral (RG): considerado o documento mais importante do país, o Registro Geral (RG) é também um dado importante da sua declaração, pois identifica você como cidadão registrado no país.
• Data de nascimento: também deve constar na declaração de vínculo empregatício para a comprovação de idade e aptidão para trabalhar.
• Data de início: outra informação que deve estar presente no seu documento é a data em que iniciou a atividade para determinada empresa ou pessoa física.
• Data final (quando a relação de trabalho já terminou): caso você precise comprovar um vínculo empregatício que já tenha se encerrado, é importante informar quando isso ocorreu também.
• Local de trabalho: informe também onde ocorreu o trabalho, o endereço completo, como cidade, estado, país etc.
• Nome completo: informar o seu nome completo é imprescindível para comprovação de que o documento é exclusivo seu.

Como apresentar a declaração de trabalho?

O mais comum ainda é a apresentação da declaração de trabalho em forma impressa. Em algumas situações, e para determinados fins, pode ser necessário outros documentos juntos – ou seja, é bom ficar atento em relações às exigências de cada contexto.

Modelos prontos de declaração de trabalho

Se você chegou até aqui, percebeu a importância que esse documento pode ter em diversas situações. Além disso, também viu como fazer uma declaração de trabalho é simples – basta ficar de olho nas informações requisitas e escrever conforme o seu trabalho – CLT ou autônomo – e para qual a finalidade.

Porém, sempre pensando em facilitar as coisas, disponibilizamos alguns modelos prontos de declaração. Eles estão disponíveis para o download logo abaixo. Confira!