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MEI: saiba como se tornar um Microempreendedor MEI: saiba como se tornar um Microempreendedor

MEI: saiba como se tornar um Microempreendedor

Ser um microempreendedor individual é uma ótima maneira para muitos profissionais que buscam ganhar dinheiro como autônomo, sem precisar pagar altas cargas tributárias. Mas você sabe como funciona o processo para se tornar um MEI (Microempreendedor Individual)?

Neste artigo, vamos te mostrar o passo a passo e tudo que você precisa saber para se tornar um microempreendedor individual, vamos lá? Acompanhe!

O que é microempreendedorismo?

O microempreendedorismo está relacionado a pessoas que, por iniciativa única, optam por abrir seu próprio negócio com baixo investimento. Atualmente existe existe muitos microempreendedores em diversos ramos, no entanto, as áreas que mais se destacam nesse avanço são os setores de comércio e serviço.

O que leva a esses profissionais optarem pelo microempreendedorismo são:

  • Pessoas com grande bagagem profissional que decidem transformar sua experiência em um negócio próprio;
  • Jovens com grandes ideias e que desejam entrar no mercado de trabalho;
  • Profissionais que prestam algum tipo de serviço e que desejam sair da informalidade.

E onde o MEI se encaixa e o que é microempreendedor individual?

O MEI é uma forma simples e legal de regularizar e formalizar a relação desses negócios. Tal como, está em vigor desde julho de 2009, com o intuito que já antecipamos: simplificar a abertura de uma empresa e o modelo de trabalho.

Trata-se, então, de uma ferramenta que cobra um imposto único, pouca burocracia, vantagens e benefícios variados para os participantes. Mas, vale ressaltar que nem todas as atividades de prestação de serviço estão inclusas nesta modalidade de trabalho. Portanto, é preciso ter atenção às regras e exigências antes de abrir um MEI.

Como se tornar um microempreendedor?

Como mencionamos, a lei do microempreendedor individual foi criada para ajudar os empreendedores, sejam eles de pequeno porte, que atuavam de modo informal – por diversos fatores, a saírem da irregularidade, e também para aqueles que buscam espaço no mercado para começar sua carreira profissional abrindo seu próprio negócio.

Para se tornar um microempreendedor e fazer parte desse grupo que vem ganhando força com o passar do tempo, além dos requisitos básicos exigidos que falaremos a seguir, a regra primordial é saber que o negócio não pode ter um faturamento superior a R$ 81.000 mil por ano, sendo em média, R$ 6.750 mil por mês.

Além deste principal requisito, as outras exigências para se tornar MEI são:

      • Ser brasileiro e ter mais de 18 anos;
      • Não ser sócio e nem ter titularidade de outra empresa;
      • Ter somente um funcionário contratado.

Além disso, antes de abrir o MEI, é muito importante que a atividade que pretende exercer seja autorizada por essa modalidade. Mas não precisa se preocupar! O governo federal mantém atualizada uma lista com todas as ocupações permitidas nessa modalidade, assim, antes de abrir o seu negócio, é essencial fazer uma consulta antes.

Outro fato interessante e que é relevante destacar, é que o MEI tem apenas uma ocupação principal, no entanto, pode estar associada até 15 outras opções. Isso facilita para aqueles que prestam serviços para diversas outras áreas.

Portal do Empreendedor

O cadastrado para se tornar MEI começa pelo Portal do Empreendedor, é lá onde tudo acontece.

Ao se encaixar nos requisitos acima, basta acessar o portal do microempreendedor, clicar em “Quero ser MEI”, realizar o cadastro e preencher o formulário com seus dados pessoais, como RG, telefone e endereço. Feito o preenchimento, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e o número de inscrição na Junta Comercial são gerados. Simples, né?

Microempreendedor Individual (MEI)

Ao se tornar MEI, o trabalhador autônomo ganha o registro no CNPJ e é enquadrado no modelo do Simples Nacional. Dessa forma, apenas um único valor fixo será cobrado mensalmente referente aos tributos desta atividade.

O microempreendedor individual deve pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado facilmente por meio de acesso à internet. O pagamento pode ser feito em redes bancárias ou lotéricas até o dia 20 de cada mês.

Certificado do Microempreendedor (CCMEI)

Após a realização de todo cadastro e, além dos dados pessoais, ter definido o nome fantasia de sua empresa/e ou negócio, é necessário emitir o Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é um documento que certifica a condição atual do MEI e comprova a inscrição, com o CNPJ e o número do registro na Junta Comercial.

Declaração anual do MEI

Essa é uma etapa durante sua trajetória como MEI que requer bastante atenção, afinal, é uma das obrigações do microempreendedor ao montar seu negócio.

A Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) deve ser entregue sempre no ano subsequente e tem como objetivo informar o faturamento que a microempresa teve no ano anterior, e também se houve alguma contratação durante esse período.

Vale ressaltar que estar atento ao prazo de entrega é super importante, pois ao entregar a Declaração com atraso, estará sujeito à multa e encargos sobre o valor declarado.

Crédito para microempreendedor

Agora que você já conhece as etapas mínimas sobre como ser um microempreendedor individual, é importante também que conheça os benefícios e vantagens que essa escolha pode trazer para sua empresa.

Além de toda a isenção de taxa de registro, emissões de notas fiscais e impostos federais, o MEI também facilita a contratação e solicitação de empréstimo e crédito para microempreendedor, por exemplo.

É comum que ao abrir sua empresa, o empreendedor necessita de recursos financeiros para assim, alavancar seu negócio. Dessa forma, pode buscar auxílio por meio de crédito em bancos, financeiras, fintechs, entre outros. Mas assim como toda operação, requer uma análise de crédito para aprovação ou não.

No entanto, vale salientar que a decisão de iniciar um negócio requer uma demanda alta de atenção, dedicação, perseverança e sobretudo, muito planejamento. Portanto, tenha sempre o controle dos gastos da sua empresa, além de claro, ter um ótimo capital de giro, que é na verdade um valor disponível em caixa para manter seu negócio ativo no mercado, e também, para caso de imprevistos, afinal, não só na nossa vida pessoal que as surpresas acontecem.

Se você chegou até aqui, pôde perceber que não é tão difícil assim se tornar um microempreendedor individual. Esperamos que esse artigo tenha te ajudado!

Texto escrito por: PRAVALER
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