Apostila de Haia – o que é e pra que serve esse documento Apostila de Haia – o que é e pra que serve esse documento

Apostila de Haia – o que é e pra que serve esse documento

O que é Apostila de Haia?

A convenção da Haia (mais conhecida como Apostila de Haia) é, dentre as inúmeras convenções que existem entre países, aquela que facilita e torna menos burocrático o processo de reconhecimento de documentos no exterior. Por isso, é o considerada um dos acordos mais importantes existentes hoje em dia.

É um certificado que garante a originalidade do documento público e legitima a sua validade e o seu uso fora do país. A Apostila da convenção da Haia tornou mais simples o processo de autenticação de documentos, uma vez que, agora, quem precisa fazer uso da documentação pessoal fora do país de origem, basta recorrer a um único procedimento: a emissão da apostila.

Para que serve a Apostila de Haia?

A Apostila de Haia deve ser solicitada sempre que houver a necessidade de usar os documentos pessoais em outro país que não seja o mesmo em que foram emitidos – como no caso de intercâmbio para quem quer estudar no exterior ou trabalhar fora.

O selo que consta nesse documento único é emitido pelas autoridades competentes dos países que fazem parte da convenção e é inserido para garantir a legalização de documentos. É importante ressaltar que, dependendo das regras do país de destino, também é necessário fazer a tradução juramentada da apostila.

A Apostila surgiu para facilitar a validação dos documentos entre países, a qual, antigamente, passava por um processo de pelo menos quatro etapas para cada um necessário, como certidão de nascimento, certificados, antecedentes criminais, entre outros.

Dessa forma, independentemente de ser pessoa física ou jurídica, era necessário fazer o reconhecimento de firma no cartório ou tabelionato, passar pelo processo de autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e, ainda, garantir o reconhecimento dessa autenticação no consulado do país de destino (ou embaixada). Esse processo levava meses e era exaustivo, tanto para os órgãos públicos como para o cidadão que tinha a necessidade de realizá-lo.

Além disso, o certificado também facilitou as relações internacionais, transações jurídicas e comerciais – uma que, em um único documento, é possível encontrar todas as informações necessárias para que o documento se torne público e válido em outro país.

Documentos necessários para Apostila de Haia

O tratado de Haia é um acordo estabelecido na Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) – organização global responsável por elaborar e transmitir instrumentos jurídicos multilaterais que atendam todos os países pertencentes.

Entretanto, é da particularidade de cada país envolvido a definição do que está apto para o apostilamento (para documentos emitidos no Brasil, isso é definido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

No geral, só podem ser apostilados os seguintes documentos:

  • documentos administrativos;
  • atos notariais;
  • documentos advindos de autoridade ou funcionário dependente de qualquer alçada do país;
  • declarações oficiais, tais como: menções de registro, vistos e reconhecimentos de assinaturas.

Alguns documentos não podem ser apostilados, tais como:

  • documentos enviados por agentes diplomáticos ou consulares;
  • documentos de administração relacionados às operações de mercado;
  • documentos que serão apresentados em países não pertencentes à Convenção de Haia.

Como fazer apostilamento de documentos?

Não tem erro quanto a isso. Para que os seus documentos ganhem o selo da Apostila de Haia, é só levá-los até um cartório próximo (certifique, antes, de que esse local faz o apostilamento).

Você sairá com duas vias: uma física e outra eletrônica. A física é emitida junto com o documento (colada ou inserida junto dele) e a eletrônica fica em um sistema próprio e só é usada pelas autoridades brasileiras para consultas necessárias.

Onde posso fazer a Apostila de Haia?

Para fazer o apostilamento de Haia, basta procurar por cartórios e tabelionatos – órgãos que são habilitados para apostilar os documentos emitidos no Brasil. Caso não conheça um local próximo para realizar o processo, basta acessar o site da CNJ e procurar por um cartório habilitado da sua cidade ou do seu estado.

Entretanto, em outubro de 2019, ocorreu o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônico (e-App) pela primeira vez no Brasil, marcando o lançamento da nova plataforma de apostilamento no país.

O E-apostila, como é chamado o aplicativo, é um sistema que promete trazer mais facilidade e agilidade para os brasileiros, que poderão fazer a Apostila de Haia pelos dispositivos móveis evitando, também, o uso de papéis. Porém, o projeto-piloto só existe ainda no cartório civil de Brasília, onde está sendo testado para, depois, ser disponibilizado em todo o país.

Quais países fazem parte da Convenção de Haia

Confira a lista dos países que fazem parte da Convenção de Haia:

  • África do Sul
  • Albânia
  • Alemanha
  • Andorra
  • Antiga República Jugoslava da Macedónia
  • Antígua e Barbuda
  • Argentina
  • Arménia
  • Austrália
  • Áustria
  • Azerbaijão
  • Bahamas
  • Bahamas
  • Bahrain
  • Barbados
  • Bélgica
  • Belize
  • Bielorrússia
  • Bolívia
  • Bósnia e Herzegovina
  • Botswana
  • Brasil
  • Brunei Darussalam
  • Bulgária
  • Burundi
  • Cabo Verde
  • Cazaquistão
  • Chile
  • China (Hong Kong)
  • China (Macau)
  • Chipre
  • Colômbia
  • Cook, Ilhas
  • Coreia
  • Costa Rica
  • Croácia
  • Dinamarca
  • Dominica
  • El Salvador
  • Equador
  • Eslováquia
  • Eslovênia
  • Espanha
  • Estados Unidos da América
  • Estônia
  • Federação Russa
  • Fiji
  • Filipinas
  • Finlândia
  • França
  • Geórgia
  • Granada
  • Grécia
  • Guatemala
  • Guiana
  • Honduras
  • Hungria
  • Índia
  • Irlanda
  • Islândia
  • Israel
  • Itália
  • Japão
  • Kosovo
  • Lesoto
  • Letônia
  • Libéria
  • Liechtenstein
  • Lituânia
  • Luxemburgo
  • Malawi
  • Malta
  • Marrocos
  • Marshall
  • Maurícias, Ilhas
  • México
  • Mônaco
  • Mongólia
  • Montenegro
  • Namíbia
  • Nicarágua
  • Niue
  • Noruega
  • Nova Zelândia
  • Omã
  • Países Baixos
  • Panamá
  • Paraguai
  • Peru
  • Polônia
  • Portugal
  • Quirguistão
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
  • República Checa
  • República da Moldávia
  • República Dominicana
  • Romênia
  • Samoa
  • San Marino
  • Santa Lúcia
  • São Cristóvão e Nevis
  • São Tomé e Príncipe
  • São Vicente e Granadinas
  • Sérvia
  • Seychelles
  • Suazilândia
  • Suécia
  • Suíça
  • Suriname
  • Tajiquistão
  • Tonga
  • Trinidad e Tobago
  • Tunísia
  • Turquia
  • Ucrânia
  • Uruguai
  • Uzbequistão
  • Vanuatu
  • Venezuela

Qual o valor da Apostila de Haia?

Segundo o artigo 18 da Resolução 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o custo, assim como a forma de pagamento, vai depender do cartório ou tabelionato que presta o serviço de apostilamento dos documentos.

Entretanto, há um acordo entre os cartórios para que os valores sejam muito parecidos em todo o estado, ou seja, a variação, então, se dá somente por região. Em média nacional, cada certidão custa R$75,00 (setenta e cinco reais), podendo variar em:

  • São Paulo: R$107,00
  • Minas Gerais: R$103,00
  • Paraná: R$93,00

Prazo de validade

Além dos benefícios já citados acima, a Apostila de Haia não tem prazo de validade. Porém, o apostilamento dos documentos também não influencia na validade de cada um deles. Ou seja, caso possua uma certidão de antecedentes criminais válida por 1 mês, a Apostila não fará com que essa data se prolongue.

Como é um documento apostilado

O documento apostilado tem dois formatos: físico e eletrônico. O primeiro é emitido junto com o documento original e, o segundo, é usado pelas autoridades brasileiras que precisam comprovar a quantidade de Apostilas de Haia emitidas para os demais países envolvidos na convenção (e para ter um controle desse número).

Um documento apostilado tem o seguinte formato:

Exemplo universal da Apostila de Haia

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