Ditadura Militar no Brasil: causas e principais consequências

A história recente do nosso país é marcada pela redemocratização e a recente constituição. Todo o processo que faz o país hoje passar pela chamada “nova república” é consequência de outro longo período: a Ditadura Militar no Brasil.

Como um período histórico relevante, a Ditadura é tema de conversas sobre política e objeto de estudo em escolas e universidades, sendo tema de provas de vestibular e Enem. Mas quais foram as suas causas e os resultados dos anos dessa forma de governo no Brasil?

Neste artigo, você vai entender o que é uma Ditadura, quais conjunturas levaram ao golpe de Estado no Brasil, e as principais consequências que impactaram o país durante e depois do regime.

Vem com a gente? Boa leitura!

O que é Ditadura Militar?

Uma ditadura é, por definição, um regime de governo em que o poder se concentra nas mãos de um grupo de indivíduos, ou num único indivíduo. São características de uma ditadura:

• Censura generalizada aos críticos do regime;
• Falta de eleições, ou de eleições transparentes;
• Eliminação da liberdade partidária;
• Controle da vida dos cidadãos.

Pode-se, então, considerar que esse tipo de regime é antidemocrático, e quem o governa é considerado um ditador, uma pessoa que exerce poder e exige obediência sem questionamentos. É comum que numa ditadura mecanismos de regimes democráticos sejam utilizados para disfarçar a natureza autoritária dos regimes, como a realização de eleições supostamente livres e seguras.

No caso de uma ditadura militar, todas essas regras são aplicadas a um militar ou um grupo formado por militares. Durante a história, algumas ditaduras militares se tornaram conhecidas, principalmente nos anos da era moderna.

Na França, Napoleão Bonaparte foi um dos maiores ditadores militares da história da civilização, tendo, na posição de general, exercido todos os poderes em suas mãos. Neste período, foram realizadas conquistas, guerras e invasões.

Na América Latina, durante todo o século XX os países sofreram ditaduras militares, motivadas principalmente pelo contexto da Guerra Fria — ou seja, com a participação indireta de países do bloco capitalista ou comunista, aproveitando-se da fragilidade das instituições destes países, que muitas vezes não dispunham de força para garantir o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Na Europa, ditaduras sanguinárias foram comandadas pelo fascista italiano Benito Mussolini e pelo nazista alemão Adolf Hitler, além da formação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas por Stalin, na Rússia.

Já no continente Africano e no Asiático, diversos países passaram por ditaduras militares que também são localizadas no contexto imperial e colonial, ou seja, têm a ver com a dominação sofrida desses povos por países dos continentes europeu e americano. A Líbia, liderada por Kadafi, e o Camboja, por Pol Pot são exemplos.

Como aconteceu a ditadura Militar no Brasil?

Em 31 de março de 1964, o presidente do Brasil João Goulart foi afastado do poder por um golpe militar que marcou o início da ditadura militar, após uma breve viagem de Estado à China.

O primeiro ato da ditadura foi o Ato Institucional (AI-1), determinando a eleição indireta dos presidentes. Dessa maneira, o Congresso Nacional teria a autonomia de eleger os presidentes do Brasil, e não mais o povo. Escolheu-se, assim, o general Humberto de Alencar Castello Branco (1964-67). Além disso, segundo o AI-1, os militares poderiam alterar a Constituição, cassar mandatos legislativos e suspender direitos políticos.

Durante os 21 anos de ditadura, criaram-se 17 atos institucionais e mais de mil leis excepcionais. O AI-2 eliminava os partidos políticos diversos e instituía o bipartidarismo. Dessa maneira, apenas passaram a existir a Aliança Renovadora Nacional (Arena), o partido da ditadura, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a oposição.

Como forma de controlar o desenvolvimento do governo ditatorial, foi criado o Serviço Nacional de Informação (SNI) em 1964, para que o Estado pudesse controlar todas as informações dos órgãos institucionais e dos opositores.

Economia e política na Ditadura Militar no Brasil

Após o fim do mandato de Castello Branco, Arthur Costa e Silva (1967-69) assumiu o poder. Nesta época, tentou-se forçar o desenvolvimento do país com planos econômicos que retiravam direitos trabalhistas e salários, aumentavam as tarifas e impostos, cortavam gastos públicos e propunham diminuir a inflação, encontrando eco em grupos econômicos que se beneficiariam do corte de diretos da população..

Apesar da crueldade com a massa trabalhadora, o desenvolvimento do país foi possível e a economia se estabilizou. Costa e Silva foi responsável, nesse tempo, pelo ato mais repressivo da ditadura militar no Brasil, o AI-5, que limitava veículos de comunicação, suspendia Habeas Corpus e a liberdade individual.

No governo Médici (1969-74), as repressões se intensificaram e sugeriram a alcunha que até hoje chama o tempo de “Anos de Chumbo”. Era comum que a ditadura perseguisse, torturasse e matasse seus opositores, bem como crianças.

A economia continuou a trajetória do “milagre econômico” que gerou grandes resultados, mas logo depois teve consequências nefastas para a economia do país, pois se sustentava principalmente em financiamentos de governos externos.

O substituto de Médici foi Geisel (1974-79), responsável por abrir espaço para a redemocratização, num processo “lento e gradual”. Geisel revogou o AI-5, e Figueiredo, o último presidente da ditadura, criou a Lei da Anistia para perdoar militares acusados de crimes políticos e opositores exilados.

A população Brasileira organizou um movimento popular que derrubou a ditadura, após o cansaço dos anos de repressão e a vontade de poder decidir sobre o próprio futuro, nasceu o Diretas Já de 1985, marcando o fim da cruel ditadura militar que durou 21 anos.

Qual foi o motivo da Ditadura Militar no Brasil?

Antes do golpe, João Goulart, que tinha ascendido ao poder após a renúncia de Jânio Quadros, mobilizou algumas medidas de sua agenda para o desenvolvimento do país, com maior espaço para organizações populares e estudantes. Além disso, promoveu a nacionalização das refinarias de petróleo e desapropriação de terras, reforma eleitoral para analfabetos e o fortalecimento da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Com o contexto mundial de Guerra Fria, na época, João Goulart foi acusado pela oposição de se alinhar com países socialistas e comunistas, como a URSS e a China. Sendo assim, deu-se início o planejamento de um golpe de estado com a alegação de que o presidente estaria, por si só, planejando um golpe de estado esquerdista.

Nunca foi comprovado qualquer plano de tomada de poder por grupos comunistas, como se alegava. Sendo assim, a ditadura militar foi uma decisão exclusiva de grupos políticos que queriam a tomada do poder com apoio de setores da sociedade e da mídia.

Quais foram as consequências da Ditadura Militar no Brasil?

As consequências do grave período foram diversas. Uma das principais foi o aprofundamento das desigualdades sociais e o aumento da miséria e da pobreza, o que na época ficou marcado pela disparada absurda dos níveis de inflação do país.

Além disso, a ditadura militar contraiu dívidas externas bilionárias com os empréstimos para simular o crescimento econômico. A dívida, que correspondia a 15,7% do PIB nacional no início da ditadura, foi entregue aos civis com mais de 54% de comprometimento da soma de riquezas nacionais.

Outra consequência foi a de desaparecimentos nunca solucionados, além de mortes em contextos suspeitos. Diferente de outros países que sofreram ditaduras militares como a Argentina e o Chile, nunca houve julgamento dos militares que cometeram crimes contra os seres humanos. Em 2011, criou-se a Comissão Nacional da Verdade, que investigou muitos dos casos do período, mas não houve julgamento por conta da Lei da Anistia de 1979.

O período reverbera até os dias de hoje, com defensores exaltando os métodos de repressão do período e pedindo o retorno do regime de governo para a política atual. Uma das principais consequências da ditadura militar no Brasil é a atual organização política, que evoca resistências e apoios ao período anterior ao da Nova República.

Em 1988, promulgou-se a Constituição Cidadã, definitiva até os dias de hoje, assegurando direitos como a criação de institucionalização do SUS (Sistema único de Saúde) e normativas quanto à liberdade geral dos cidadãos, com cláusulas que não podem ser alteradas em nenhuma hipótese.

Apesar disso, todos os governos dos anos subsequentes foram impactados pelas heranças econômicas e sociais do período da ditadura, com graves crises econômicas nos governos civis e a criação do Real como moeda oficial brasileira em 1994, para tentar estabilizar a economia. 

O legado de destruição da ditadura militar ainda não foi totalmente superado, e coloca em tensão as instituições do país sempre que grupos apoiadores do regime tentam evocar essas épocas, ou mesmo forçar qualquer tipo de retorno.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido todas as suas dúvidas sobre as causas e consequências da ditadura militar no Brasil. Não deixe de buscar outras fontes de informações para se aprofundar no assunto, como sites, documentários, artigos e livros.

Recomendamos, também, um estudo das produções artísticas e culturais da época, que revelam a visão dos produtores de arte sobre o período, o que ajuda a entender como era a relação entre o regime militar e a sociedade neste período que marcou a nossa história como povo brasileiro.

Obrigado pela leitura, e até a próxima!