Pagar faculdade com o FGTS: conheça a lei nº 1.540 em aprovação na câmara

Imagine só poder usar o dinheiro do seu FGTS para pagar a faculdade? Em breve, isso pode ser possível. Porém, antes de falar sobre essa utilidade, é importante desmistificar tudo sobre esse benefício para que você entenda como ele funciona e quem realmente tem direito.

Para isso, a gente criou um artigo bem legal que vai te deixar por dentro de tudo sobre o FGTS – ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Bora lá? É só ficar ligado no texto abaixo!

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou FGTS, é um direito de todo trabalhador brasileiro que trabalha com registro na carteira de trabalho.

Trata-se de fundo financeiro na Caixa Econômica Federal alimentado pela empresa empregadora, que tem a responsabilidade de depositar uma porcentagem do salário bruto do trabalhador a cada mês. Esse dinheiro aparece no holerite e é possível consultá-lo sempre que necessário.

O trabalhador pode ter dois tipos de conta:

• conta ativa: referente ao emprego atual do trabalhador;
• contas inativas: referentes aos empregos anteriores pelos quais o trabalhador já passou.

Por que o FGTS foi criado?

Vale saber que esse fundo de garantia não é algo novo. Ele foi criado em 1967 com o objetivo de proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, para que eles tenham um respaldo financeiro durante o tempo desempregado (além do Seguro-Desemprego). Esse dinheiro, no entanto, pode ser usado para os mais variados fins (como os estudos, mas isso vamos falar mais para frente).

A conta do trabalhador, aberta em seu nome na Caixa Econômica Federal, é alimentada mensalmente com 8% do salário bruto desse funcionário e o depósito é de total responsabilidade da empresa empregadora. Porém, essa porcentagem se diferencia para:

• Jovem aprendiz (que é de 2%);
• Trabalhador doméstico (que é de 11,2%).

Dessa forma, o FGTS é o total desse dinheiro depositado mês a mês e o valor pertence aos trabalhadores que, em determinados casos, podem retirá-lo da conta para fins específicos.

Veja também: Governo propõe a correção do FGTS por índice de inflação.

Como consultar o FGTS?

É bem fácil saber o quanto de dinheiro tem no seu FGTS, basta conferir o seu extrato. Isso pode ser feito de cinco maneiras e são bem simples. Confira:

• No site da Caixa: também é possível fazer a consulta on-line, basta criar uma senha e informar o número do seu NIS (Número de Identificação Social) ou CPF no primeiro acesso e fazer a consulta sempre que quiser;
• SMS: você pode ter acesso ao seu fundo por mensagem de texto, basta cadastrar o seu celular no site da Caixa;
• E-mail: também no site da Caixa, é possível solicitar que as informações sobre a movimentação do seu FGTS sejam enviadas para o seu e-mail, basta cadastrá-lo;
• Aplicativo do FGTS: a Caixa Econômica modernizou todo o processo e disponibilizou o app para que tudo possa ser digital. Ele é gratuito e só exige o número do seu PIS/Pasep (Programa de Integração Social) e uma senha para acessar o extrato a qualquer momento;
• Pessoalmente: caso prefira, é possível ir diretamente até uma agência da Caixa Econômica Federal e fazer a consulta por lá.

O que significa a liberação do FGTS?

Além de ser um direito do trabalhador receber o fundo de garantia quando é demitido sem justa causa, há ainda outras opções para o saque desse dinheiro.

O que você precisa saber, antes de tudo, é que a liberação do saque do FGTS mudou, com a validação da Lei nº 1.540 de 2019. Com a reformulação, agora é possível fazer:

• Saque imediato: que dá permissão para que os trabalhadores façam o resgate de R$500,00 (quinhentos reais) das suas contas do fundo de garantia – em alguns casos, esse valor sobe para R$998,00 (novecentos e noventa e oito reais) e o resgate precisa ser feito até o dia 31 de março de 2020;
• Saque aniversário: também chamado de saque anual, ele possibilita que os trabalhadores tirem uma porcentagem do FGTS uma vez ao ano – geralmente, próximo da data de aniversário.

Porém, aqui vale um ponto de atenção: se o trabalhador prefere fazer esses saques anuais, ele não vai poder sacar o valor total da conta caso seja demitido sem justa causa. Além disso, se essa for a opção escolhida, só é possível retornar para a original (saque total caso demitido) após 2 anos.

Ou seja, antes de optar por qual saque do FGTS escolher, é bom avaliar bem o seu contexto econômico atual para não ficar de “mãos abanando” caso precise do dinheiro mais para frente, beleza? Isso porque os saques de aniversário não são obrigatórios e só valem serem feitos caso você precise da grana para um fim específico, como a quitação de uma dívida.

Quando é permitido sacar o FGTS?

Agora que a sua mente já clareou a respeito do FGTS e você já sabe também quem tem direito ao benefício, é imprescindível saber quando é permitido o saque desse dinheiro. Sim, há algumas situações – além da demissão sem causa justa e os saques liberados, já citados acima – em que o governo também permite que você tire o dinheiro do seu fundo. Se liga nelas:

• Retirada para a aposentadoria;
• Caso queira dar entrada na casa própria (ou abatimento da dívida do financiamento do imóvel);
• Fechamento da empresa em que está trabalhando;
• Quebra de contrato caso você seja um trabalhador temporário;
• Quebra de contrato acordada entre empregador e trabalhador temporário – só que, neste caso, só é possível retirar 80% do total da conta vinculada;
• Falta de atividade remunerada para trabalhador autônomo por 90 dias consecutivos ou mais;
• Caso o trabalhador possua 70 anos ou mais;
• Em caso de doenças graves (como HIV ou câncer) do próprio trabalhador ou mesmo de seus cônjuges e filhos (até mesmo estágio terminal de qualquer doença);

Como fazer o saque do FGTS?

Para fazer o saque do seu FGTS caso haja uma rescisão de contrato, a empresa em que você estava trabalhando precisa informar esse fim do vínculo empregatício para a Caixa Econômico Federal. Isso pode ser feito por meio do Conectividade Social, o canal on-line e eletrônico de relacionamento ou, em caso de empregador doméstico, acessar o eSocial.

Depois disso, a Caixa verifica se a rescisão realmente se enquadra em uma das condições previstas e, em até cinco dias úteis, disponibiliza o saldo do fundo de garantia para que você realize o saque.

Tal medida, no entanto, não se enquadra quando o contrato é quebrado por meio de um acordo comum entre empresa e trabalhador. Caso essa seja a situação, você precisará ir até uma agência da Caixa Econômica a partir do quinto dia útil após a rescisão para saber exatamente o valor que poderá ser retirado do seu FGTS (geralmente, a porcentagem é de 80%).

Caso o contexto seja os das demais situações (já listadas acima), o trabalhador precisa entrar em contato com a Caixa para informar a situação com alguns documentos que comprovem tal situação para que, assim, o saque seja liberado.

Documentos para sacar o FGTS inativo

Para fazer o saque do FGTS inativo (de fundos que não possuem mais movimentação), é só comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com alguns documentos necessários:

• CPF
• Documento de identidade original com foto (RH ou CNH)
• Cartão Cidadão e Senha Cidadão
• Carteira de Trabalho (CTPS)

É bem simples, né? Apenas alguns documentos e você consegue sacar o dinheiro sem problema algum. Aqui, vale atentar para a data limite do saque imediato do FGTS: caso ainda não tenha feito (ou saiba de alguém que tenha essa grana para tirar do fundo), é preciso fazer o saque até o dia 31 de março de 2020.

Entenda a Lei nº 1.540 de 2019

Agora que você já sabe o que é o FGTS, como funciona e quem pode fazer o saque do fundo, chegou a hora da saber da novidade sobre esse benefício. Em setembro de 2019, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite o uso do fundo de garantia para o pagamento de cursos de nível superior. A lei ainda está tramitando na Câmara e, se for aprovada, poderá ajudar muitas pessoas a concluir o ensino superior. Incrível, não é?

E a justificativa para a ampliação do uso desse dinheiro para fins educacionais faz todo o sentido: com as mudanças de regras e cortes de recursos para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e o ProUni (Programa Universidade para Todos), ficou ainda mais difícil o acesso às faculdades, reduzindo o número de matriculados nas instituições de ensino superior.

Em resumo, poder usar o FGTS para um curso superior é, além de uma boa alternativa para os estudantes prejudicados pelas novas regras dos programas do Governo Federal, uma forma de manter o número de estudantes em faculdade privadas. Bom, independente do motivo, o importante é que você, enquanto aluno, tem ainda mais chances de estudar – o que é ótimo!

Por que usar o FGTS para pagar a faculdade?

A resposta é fácil para que acompanha a gente no blog, não é? Lá vai: usar o FGTS para pagar os estudos é uma boa opção porque não há maneira melhor de crescer pessoal e profissionalmente, isso você pode ter certeza.

Ou seja, ter esse dinheiro extra para pagar os estudos é a chance para quem realmente está com o bolso apertado, mas quer investir em um futuro melhor. Dessa forma, a gente listou três formas para fazer um bom uso do seu fundo de garantia com os estudos:

• Dar início à graduação dos sonhos: sabe aquele curso que sempre desejou, mas faltava dinheiro para arcar com as mensalidades? Sacando o FGTS, você pode investir nesse sonho, entrar para a faculdade que quer e, claro, garantir novas oportunidades para o seu futuro.
• Retomar os estudos: parou de estudar por conta de dinheiro? Usando o fundo de garantia para esse fim, você pode reabrir a sua matrícula e concluir o seu curso, garantindo o diploma de ensino superior para novas oportunidades no mercado de trabalho.
• Fazer uma pós-graduação: já tem o diploma de ensino superior? Sempre é bom buscar se aperfeiçoar e renovar os conhecimentos para crescer no mercado, alcançar novas posições e melhorar o salário. Usar o fundo de garantia para esse fim é uma ótima opção, pode ter certeza!

Apesar das novas regras do FGTS liberarem o seu uso para pagar um curso de nível superior, nem todos os estudantes possuem esse fundo – ou porque ainda não iniciaram a carreira no mercado de trabalho ou porque a quantidade a ser retirada não é suficiente para dar conta das mensalidades de uma boa faculdade.

A boa notícia é que você não precisa contar com o fundo de garantia para pagar o curso que sempre sonhou sem que os boletos pesem no bolso, sabia? Existem vários programas que te ajudam com isso, como uma bolsa de estudo ou um financiamento estudantil.

As duas opções são boas e válidas, porém o financiamento acaba sendo mais eficaz porque a taxa de juros é bem menor. Além disso, você tem mais tempo pra pagar aquele curso que você sempre sonhou fazer! Quer saber mais como funciona o maior programa de crédito universitário do país? Então é só clicar no banner abaixo pra saber mais!