Código de Hamurabi: o que é e quais são as leis?

Era uma vez… em 1800 antes de Cristo, os povos que viviam na Mesopotâmia eram muito diversificados e para administrar melhor essa diversidade, o rei Hamurabi criou o Código de Leis na cidade da Babilônia, fundando assim, o primeiro Império Babilônico. Baseado nas Leis de Talião (“Olho por olho, dente por dente”), o Código de Hamurabi é um conjunto de leis para controlar e organizar a sociedade.

Antes disso, as leis que regulamentavam os direitos e deveres dos babilônicos eram transmitidas de boca em boca. Este formato estabelecido pela tradição oral causava conflitos, pois as leias não eram registradas, sendo possível modificá-las gerando discórdia entre a população.

O que é o código de Hamurabi?

Código de leis criado para padronizar as ações do rei Hamurabi, estipulando direitos e deveres para a população e facilitando sua administração. Porém, as pessoas eram desiguais perante a lei e as sentenças eram estipuladas de acordo com a camada social a que cada um pertencia.

Para conseguir estabelecer o código, o rei babilônico providenciou diversas cópias e as enviou para todo império e influenciou diversas sociedades na antiguidade e em outras épocas. O princípio jurídico estabelecido por ele se constituiu em um dos legados culturais que os mesopotâmicos deixaram para a humanidade. Mesmo com o fim do Império Babilônico, percebemos que diversas civilizações se inspiraram nesse importante legado jurídico para organizar seu próprio conjunto de leis.

Quem criou o código de Hamurabi?

Aproximadamente em 1700 a.C, Hamurabi foi o responsável por decretar o código conhecido com seu nome, que sobreviveu até os dias de hoje em cópias parcialmente preservadas.

Quais os principais aspectos?

Veja os principais pontos do código e continue a leitura para conferir no detalhe tudo sobre o Código de Hamurabi!

• Não cumprimento de contrato;
• Lei de talião (olho por olho, dente por dente);
• Falso testemunho;
• Roubo e receptação;
• Estupro;
• Família;
• Escravos;
• Ajuda de fugitivos.

Características do Código de Hamurabi

O objetivo principal era unificar o reino por meio de um código de leis comuns. Esse conjunto de leis estabelecia que todo criminoso deveria ser punido de forma proporcional ao crime que cometeu. No entanto, as punições ocorriam de acordo com a posição que o criminoso ocupava na hierarquia social, resultando, assim, em penas variadas.

As leis do Código de Hamurabi apresentam punições para o não cumprimento de regras estabelecidas para vários eventos da vida cotidiana e em diversas áreas como, por exemplo, relações familiares, agricultura, pecuária, comércio, construção civil etc. O código é considerado como origem do Direito, sendo a legislação mais antiga de que se tem conhecimento.

Algumas leis do Código de Hamurabi

• Se uma pessoa roubar a propriedade de um templo ou corte, ele será condenado à morte e aquele que receber o produto do roubo deverá ser igualmente condenado a morte.
• Se uma pessoa roubar o filho menor de outra, o ladrão deverá ser condenado a morte.
• Se um homem tomar uma mulher como esposa, mas não tiver relações com ela, esta mulher não será considerada esposa deste homem.
• Se um homem quiser se separar e sua esposa que lhe deu filhos, ele deve dar a ela a quantia do preço que pagou por ela e o dote que ela trouxe da casa de seu pai, e deixá-la partir.

Seu texto, contendo 282 princípios, foi reencontrado em Susa (Irã), por uma delegação francesa na Pérsia, e transportado para o Museu do Louvre em Paris. Consiste em um monumento no formato de cone talhado em rocha, conforme foto abaixo:

No alto do monumento, a ilustração representa Hamurabi recebendo de Shamash (deus dos oráculos) as leis da igualdade da justiça. Nele estão codificadas as leis de seu tempo, de um reino de cidades unificadas, de ordem civil, penal e administrativa.

Quem foi Hamurabi?

Sexto rei sumério, nascido em cerca de 1810 a.C em Babel da primeira dinastia babilônica dos Amoritas e o fundador do primeiro Império Babilônico, unificando o mundo mesopotâmico, unindo os semitas e os sumérios e levando a Babilônia ao máximo esplendor. Foi o autor de um dos mais importantes códigos jurídicos da antiguidade e o mais antigo da história: o Código de Hamurabi.

Jovem soberano que deu início à divisão de povos em uma unidade política e civil, imposta não só pelas armas, mas também pela ação administrativa e pacificadora, conquistando assim, por acordos e guerras, quase toda Mesopotâmia.

Hamurabi reinou de 1792 a.C até sua morte, em 1750 a.C. Seu império não foi marcado apenas pela criação do código, mas também por ter ampliado a hegemonia da Babilônia pela Mesopotâmia, iniciando pela dominação do sul, tomando Ur e Isin do rei de Larsa logo no início de seu reinado.

Primeiro Império Babilônico

A sociedade babilônica era desigual. A primeira e mais numerosa classe era a dos “awilum”, composta pelos proprietários, camponeses, artesãos e comerciantes; na posição intermediária, estavam os “mushkenu”, classe composta pelos homens sem ti-livres e escravos, como os antigos escravos e a plebe; abaixo deles estavam os “wardu”, a classe dos escravos, resultante da guerra e também determinada pelo nascimento, da hereditariedade.

Veja o mapa da Babilônia durante o reinado de Hamurabi:

Como legislador, Hamurabi consolidou a tradição jurídica, harmonizou os costumes e estendeu o direito e a lei a todos os súditos. Como administrador, cercou a capital com muralhas, restaurou os templos mais importantes e instituiu impostos e tributos em benefício das obras públicas, retificou o leito do rio Eufrates, construiu novos e manteve antigos canais de irrigação e navegação, para dar impulso à agricultura e o comércio na planície mesopotâmica.
Aos povos conquistados, permitiu o culto da religião local, enquanto reconstruía suas cidades e ornamentava seus templos. Implantou a noção de direito e ordenou o território sob o seu poder.

A sociedade Mesopotâmica

Quando fundou o Primeiro Império Babilônico, Hamurabi conseguiu unificar a região da Mesopotâmia. Esta parte do planeta está delimitada por dois rios importantíssimos, que são o Tigre e o Eufrates, vindo daí o nome Mesopotâmia, derivado do grego, e que significa “terra entre rios”.
É por isso que encontramos no código determinados parágrafos que tratam sobre a irrigação e regulamentam a profissão de barqueiro. Isso já deixa evidente a importância da água, não somente como a necessidade física, mas para finalidades secundárias, mas não menos importantes.

Qual a função do Código de Hamurabi?

A finalidade dessa legislação era trazer justiça, mesmo que a maioria dos artigos sejam baseados na ideia de “olho por olho, dente por dente” e não correspondam às ideias mais modernas de justiça. Hamurabi tinha o intuito de unificar o reino e garantir uma cultura comum entre todos os povos.

Preocupado com a aplicação das leis em todo território dominado, Hamurabi produziu cópias do código que deveriam ser fixadas em diferentes regiões de seu império. Assim, ele estabelecia um meio de homogeneizar as decisões jurídicas a serem adotadas e, ao mesmo tempo, garantia meios de legitimar sua própria autoridade.

Qual a importância do Código de Hamurabi?

A importância histórica do Código de Hamurabi deve-se pelo fato de ele ter se tornado a fonte jurídica na qual se basearam as leis de praticamente todos os povos semitas da antiguidade, incluindo os assírios, os caldeus e os próprios hebreus. Os principais temas do código são o direito penal, o direito da família e a regulamentação profissional, comercial, agrícola e administrativa.

Podemos dizer que o Código de Hamurabi é um marco fundamental na história do Direito porque ele foi pioneiro na regulamentação de normas penais, civis e comerciais, representando a tendência histórica de se atribuir ao Estado a tutela da sociedade.

Divisão do Código de Hamurabi

Como era de se imaginar, o código não apresenta o mesmo formato das leis contemporâneas. O que conhecemos hoje, surgiu apenas com o Código Civil Napoleônico. Para entender melhor o conteúdo do Código de Hamurabi completo, vamos conhecer um resumo das leis.

Resumos das leis

Onde está o Código de Hamurabi?

Essa joia rara da antiguidade está em exposição no Museu do Louvre, em Paris. Para quem passar por lá, é um o bloco monolítico onde está escrito “O Código de Hamurabi”. Várias cópias foram encontradas em placas de argila cozido. Uma dessas cópias está no Museu do Antigo Oriente, parte dos Museus Arqueológicos de Istambul. Também possui uma lápide no Museu Americano de História Natural, em Nova York.

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