Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior: projeto lei cria alternativa ao Prouni e Fies
O Projeto de Lei 2961/22 cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior que vai oferecer bolsas de estudos aos alunos de baixa renda matriculados em cursos de graduação em universidades privadas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados
Pelo texto do projeto de lei, será concedida bolsa integral a estudantes de famílias com renda familiar mensal per capita de um salário mínimo e meio, e bolsa parcial para estudantes de famílias com renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos.
O autor, o ex-deputado Átila Lira (PI), ressaltou que a medida não substitui o Programa Universidade para Todos (Prouni), mas é uma alternativa aos incentivos recebidos por estudantes via Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação.
Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.
Segundo ele, os custos do novo programa foram estimados em R$ 6,7 bilhões para 2022, mesmo período em que o custo do Fies esteve no patamar de R$9,6 bilhões.
“Além de ser menos onerosa para a sociedade em termos de utilização dos recursos públicos, a iniciativa amplia o acesso da educação superior aos estudantes de famílias cuja renda limita suas chances de ingresso e permanência nesse nível de ensino”, justificou Lins ao apresentar o projeto.
Pelo texto, os estudantes de graduação com contratos do Fies que aderirem ao novo programa podem ter o total da dívida junto ao fundo quitada desde que obtenham bolsa integral. Já no caso de bolsa parcial, a remissão da dívida será de 50%.
Por fim, a proposta altera a Lei do Fies para estabelecer que o fundo passe a atender a estudantes de famílias com mais de três salários mínimos.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
