Audiência pública sobre piso nacional da Enfermagem acontece nesta terça (18) na Câmara
Sancionado no ano passado, o mínimo da categoria está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discutirá nesta terça-feira (18), em audiência pública, a efetivação do piso salarial da enfermagem. A reunião foi solicitada pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG).
Além de representantes de hospitais e enfermeiros, entre os convidados para debater na audiência estão:
- Ministra da Saúde: Nísia Trindade
- Ministro da Fazenda: Fernando Haddad
- Ministro-chefe da Casa Civil: Rui Costa
- Ministra do Planejamento e Orçamento: Simone Tebet
Para driblar as disputas entre Câmara e Senado na formação de comissões para análise de medidas provisórias (MPs), o governo federal mudou a estratégia e decidiu enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) em regime de urgência para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Sancionado em 2022, o mínimo da categoria está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine o projeto no retorno da viagem à China, e o texto seja enviado ao parlamento até esta terça-feira (18), de acordo com fontes do Planalto e do Ministério da Economia.
Na última quinta-feira (13), a ministra do Planejamento, disse que a pasta abriu espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento da União para o pagamento do mínimo da categoria. Os valores são provenientes de fundos públicos federais ligados ao Fundo Social.
Esses valores vão garantir o pagamento de enfermeiros, técnicos e auxiliares ligados a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados que atendem pelo menos 60% de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até dezembro de 2023. O pagamento não será retroativo, tendo como referência o mês de maio.
Nos próximos anos, o custeio do piso será previsto no orçamento anual da União, a partir do superávit dos fundos, que é de aproximadamente R$ 30 bilhões ao ano.
Piso suspenso
O governo federal pretende garantir o pagamento do setor público e parte do privado, estimado no valor de R$ 10,8 bilhões, não incluindo outros R$ 6 bilhões dos hospitais do setor privado que contém fins lucrativos. Os grandes hospitais estão reivindicando desoneração da folha de pagamento para abater parte do custo adicional com o piso.
Após ser sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), sem previsão de receita, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu a medida no âmbito de uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que alegou risco de descontinuidade dos serviços em razão do impacto financeiro.
Em decisão do plenário virtual do STF em setembro de 2022, foi mantida a suspensão até que seja aprovada uma fonte de recursos para cumprimento da lei.
