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Novo Fies: veja o que muda no financiamento estudantil! Novo Fies: veja o que muda no financiamento estudantil!

Novo Fies: veja o que muda no financiamento estudantil!

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 1999 com o objetivo de facilitar o acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior. Desde sua criação, ele já passou por diversas mudanças, sendo a mais recente implementada em 2018, originando o Novo Fies.

Confira, a seguir, quais foram as principais mudanças realizadas pelo governo e como elas podem impactar o seu sonho de entrar para a faculdade.

O que é o Novo Fies?

O Novo Fies é a mais nova iniciativa do Governo Federal para continuar assegurando o acesso ao ensino superior de quem não tem condições de bancar os custos de uma faculdade particular. Desde sua criação, o Fies já teve diversos modelos de funcionamento.

No entanto, os cortes orçamentários do Ministério da Educação (MEC), somados ao alto índice de inadimplência do programa, obrigou o governo a rever as regras para 2018, criando o Novo Fies. De acordo com o MEC, as mudanças têm o objetivo de garantir a sustentabilidade e continuidade do programa, diminuindo a inadimplência que, segundo dados do ministério, chegaram quase a 50% dos contratos.

Se reinventando como um financiamento estudantil mais moderno, para os contratos firmados após o primeiro semestre de 2018, o Fies trouxe grandes mudanças. Entre as principais, está a oferta de vagas a juro zero para estudantes mais carentes e a ampliação da capacidade de pessoas que podem ser contempladas com o financiamento, por meio da expansão da renda familiar bruta máxima que será de até cinco salários-mínimos.

Uma das novas regras do Fies que merece destaque é o fim do tempo de carência para pagamento do saldo devedor. A seguir, explicaremos como o programa funciona atualmente, para que você não tenha dúvidas.

O que mudou no Novo Fies?

As regras do Novo Fies começaram a valer para os contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. O estudante que já tem contrato em andamento poderá migrar para as novas regras. Algumas coisas não mudaram, como, por exemplo, a obrigatoriedade do aluno realizar o ENEM e a não cobertura da modalidade EAD.

As mudanças implementadas no Novo Fies dizem respeito a taxa de juros, ao prazo de pagamento da dívida e ampliação da faixa de renda para os interessados em financiarem o curso superior. O prazo de carência anterior para o início do pagamento da dívida, que era de 18 meses a partir da conclusão do curso, foi finalizado.

Na nova edição, o estudante deverá iniciar o pagamento assim que se formar. Caso esteja empregado, haverá um desconto automático na folha de pagamento. Esse desconto vai variar de acordo com a renda do aluno. Quem estiver desempregado, pagará uma parcela mínima, similar a que foi paga durante o curso.

Outra grande mudança do Novo Fies está na criação de tipos ou modalidades de financiamento. Agora são 3 categorias, com características particulares e atendendo a diferentes faixas e perfis de alunos.

Fim da carência do Fies

Um dos destaques das novas regras do Fies é o fim do tempo de carência que os candidatos tinham para começar a pagar o saldo devedor. Na versão anterior do programa, as mensalidades passavam a ser cobradas apenas 18 meses após o curso finalizado.

Agora, as cobranças passam a acontecer no primeiro mês após o contratante ter concluído o seu curso, desde que ele já tenha uma renda. Neste caso, as parcelas são descontadas diretamente na fonte e o seu valor é calculado individualmente, respeitando os ganhos do estudante.

Caso ele não tenha um emprego neste período, ainda assim precisará pagar uma mensalidade para iniciar a quitação do saldo devedor. As prestações são calculadas com o valor mínimo de acordo com o regulamento do Comitê Gestor do Fies (CG-Fies).

Novas modalidades do Fies

O Novo Fies oferece oportunidades para um grupo maior de estudantes. Isso porque, em suas versões anteriores, ele era destinado apenas para pessoas com renda bruta familiar de até três salários-mínimos por pessoa. Agora, também têm direito ao financiamento aqueles com renda familiar de até cinco salários-mínimos.

Isso é possível porque o Fies oferece uma modalidade diferente, justamente para atender a esse grupo de estudantes. Neste caso, estamos falando do P-Fies, um tipo de financiamento que não é feito pela Caixa Econômica Federal e sim, por um banco privado após a validação dos dados do candidato pela instituição de ensino escolhida.

Para saber a renda per capita, o estudante deve somar o salário de toda família e dividir o resultado pelo número de membros que compõem sua família. Este valor vai determinar em qual modalidade do programa ele será enquadrado, Fies ou P-Fies.

  • Modalidade I (FIES): destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Isso significa que cada integrante da família pode ter uma renda de até R$2.862,00. Nessa modalidade, não há cobrança de juros e o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.
  • Modalidade II (PFIES): destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Cada integrante da família pode ter uma renda de até R$ 4770,00. Esta modalidade conta com recursos disponibilizados em parceria com instituições financeiras privadas e as condições do financiamento são definidas em conjunto com a instituição de ensino. Os juros variam, podendo, inclusive, chegar a zero.
  • Modalidade III (PFIES): destinada a todas as regiões do Brasil com recursos do BNDES, que define quais serão os juros. Assim como a modalidade II, será destinada para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos (R$ 4.770,00)

Lembrando que os valores acima foram calculados tendo como base o salário mínimo vigente, que sofre alterações anualmente.

Pagamentos atrasados

O Novo Fies também possui regras diferentes em relação aos pagamentos em atraso. Caso o estudante fique desempregado enquanto estiver devendo, as parcelas continuarão ativas, mas a mensalidade será equivalente ao pagamento mínimo.

Veja também: Saiba como fazer a renegociação do Fies!

Não há uma interrupção dessa cobrança, sendo que os valores continuarão a ser descontados na fonte até que a renda disponível seja suficiente para cobrir o saldo devedor. Porém, em caso de falecimento ou invalidez permanente do estudante, o saldo devedor é absolvido pelo seguro de vida.

Fundo garantidor

As regras do Novo Fies facilitaram ainda mais o financiamento aos estudantes. Trata-se do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), mais conhecido como Fundo Garantidor.

Ele foi criado com o objetivo de atender os estudantes com uma vulnerabilidade maior, descartando a necessidade de apresentar um fiador na hora de contratar o Fies. Isso significa que esse fundo assume parte dos riscos da operação de crédito, basicamente, tomando para si as responsabilidades que um fiador teria.

Como funciona o Novo Fies?

O novo Fies abre inscrições no início de cada semestre letivo. Os alunos selecionados passam a contar com a ajuda financeira do Governo Federal, que pagará as mensalidades do curso, até a conclusão do mesmo. Para ter direito ao FIES o estudante deverá cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter feito uma das edições do ENEM a partir de 2010;
  • Ter média igual ou superior a 450 pontos na prova do Enem;
  • Não ter zerado a redação do Enem.

A seleção leva em consideração diversos critérios, além da nota do ENEM, como curso escolhido, local e quantidade de vagas disponíveis.

Cumprida esta primeira etapa, o aluno deverá realizar sua candidatura exclusivamente pela internet, no site de inscrições do novo Fies, o SisFies. Em caso de pré-seleção em uma das vagas disponíveis para financiamento, o estudante deverá complementar informações da sua inscrição e, posteriormente, a contratação do financiamento.

Cumpridos estes requisitos, o candidato será enquadrado em uma das modalidades de financiamento, considerando sua faixa de renda per capita. Fique atento ao resultado do Fies!

Aditamento Novo Fies

Para realizar a renovação do financiamento, o estudante deverá recorrer ao processo de aditamento do Novo Fies. A ideia por trás do processo de aditamento é garantir que o estudante esteja regularizado dentro do programa e permitir aos envolvidos revisarem os dados de contrato quando necessário. Para ficar por dentro de todos os detalhes, leia atentamente a cartilha do estudante do Novo Fies.

Benefícios do Novo Fies

Segundo o Governo, as modalidades do novo Fies trazem como benefícios menos juros aos alunos que mais precisam, maior prazo e maior transparência com as informações e com os parâmetros de reajuste das mensalidades.

O estudante deve ficar atento as mudanças se quiser aderir ao programa do Novo Fies. O programa do Governo Federal ainda é uma ótima alternativa para quem não conseguiu passar para uma universidade pública. Através dele, o estudante pode realizar o sonho de concluir um curso superior, mesmo não podendo pagar as mensalidades.

Diferenças entre Pravaler e Fies

Em comum, Pravaler e Fies permitem o financiamento estudantil por meio da concessão de empréstimos longos aos estudantes, mas existem diferenças importantes entre eles. Enquanto o Fies é uma iniciativa do Governo Federal, o Pravaler é um financiamento estudantil privado. Além disso, as regras dos dois programas são diferentes.

Diferentemente do Fies, o Pravaler apresenta duas etapas para que seja feito o pagamento. A primeira delas é durante o curso, quando o estudante paga parcelas menores do que as mensalidades da faculdade onde estuda e a segunda começa somente após a sua formação, quando o beneficiário passa a ter o mesmo período de duração do curso para arcar com o restante das parcelas.

Para participar do Pravaler basta encontrar uma instituição conveniada, comprovar renda mínima de até duas vezes o valor da mensalidade, estar com o nome limpo e se cadastrar no programa. O Pravaler é válido também para quem possui bolsa de estudos e até para quem já participa do Fies.

O papel do fiador

Fiador é uma pessoa que aceita a responsabilidade sobre o pagamento da dívida contraída. O Fies exige um fiador e faz algumas exigências em relação a quem pode exercer esse papel, como não ter o nome sujo, comprovar os rendimentos mensais capazes de cobrir as despesas, apresentar toda a documentação necessária como nome, CPF e comprovante de residência. Já no Pravaler, o fiador só é necessário caso o aluno não consiga comprovar renda.

Veja também: Passo a passo – como fazer simulação de financiamento estudantil?

É preciso lembrar que participando de um programa de financiamento, você empresta dinheiro de um ente público ou privado para viabilizar os seus estudos. Consequentemente, esse valor precisará ser devolvido futuramente, e para que aquele que concede o dinheiro tenha garantias de que será ressarcido dentro do prazo, ele pode exigir a figura de um fiador para arcar com as despesas em caso de eventualidades.

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Texto escrito por: PRAVALER
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