Estágio em Direito: tudo o que você precisa saber
O estágio em Direito é de grande importância para o futuro do universitário, já que é a melhor forma de colocar em prática tudo que está aprendendo. Logo no início do curso superior, uma das primeiras preocupações é como entrar no mercado de trabalho e aumentar a proximidade com a profissão escolhida.
No caso do curso de Direito, isso deve ser feito o quanto antes, mesmo que não seja um estágio remunerado. É exatamente durante o estágio que o jovem consegue ter uma visão prática de toda teoria aprendida durante o curso, onde para muitos faz o que foi aprendido na teoria se tornar muito mais claro através da aplicação prática do conhecimento.
Fazer estágio é desvendar pela primeira vez a profissão que se almeja. Com tantas possibilidades de atuação é comum que os estudantes se questionem quais são as áreas do direito e conhecer as alternativas para a carreira é fundamental para quem ainda não decidiu qual curso escolher ou as pessoas que estão no curso mas ainda não optaram por uma área para se especializarem.
Neste artigo você vai encontrar:
O que faz um estagiário de Direito?
O princípio básico de um estágio é colocar em prática tudo o que o estudante já ouviu na sala de aula. É dessa forma que o aprendizado se torna efetivo e o profissional se desenvolve para a função escolhida.
No estágio de direito, o estudante tem diferentes oportunidades de emprego, como trabalhar em órgãos públicos, empresas e escritórios de advocacia. A realidade é que, quanto mais ampla for a experiência, melhor será a entrada no mercado de trabalho.
Na maioria das vezes, o jovem estagiário ajuda nas rotinas de atendimento a clientes, preparação de defesas, recursos de processos e participa em audiências. Além disso, também realiza pesquisas em doutrina e jurisprudência e controla prazos de processos e pedidos de comparecimento em audiências e diligências técnicas.
Quais os objetivos do estágio em Direito?
O principal objetivo do estágio em Direito é que o jovem adquira experiência e comece a trilhar o caminho da carreira. Começar em um estágio será uma ótima oportunidade de ter relacionamentos consistentes e que ajudem no crescimento profissional. Criar networking qualificado faz com que o profissional absorva mais conhecimento e mostre sua capacidade para o mercado.
Geralmente, as faculdades de Direito estabelecem parcerias com escritórios de advocacia ou com grandes empresas que possuem setor jurídico. Em algumas universidades existe um setor próprio para estágios dentro da graduação, sendo possível aos alunos conferir as vagas disponibilizadas pelo serviço.
Veja também: 7 dicas para construir uma carreira profissional.
Os setores instalados em universidades são responsáveis pela gestão administrativa e pela supervisão acadêmica dos estágios, oferecendo o planejamento, o acompanhamento, a avaliação e validação dos estágios. Mas, cabe ao aluno ir atrás das oportunidades e vivenciar todos os desafios que a profissão proporciona que só foram apresentados em aulas teóricas.
Os conhecimentos adquiridos durante o estágio também irão ajudar na hora de realizar a prova do Exame de Ordem (OAB), potencializar o currículo e criar uma rede de contatos bastante necessária para o futuro profissional.
Tipos de estágio em Direito
O estágio em Direito pode ser classificado em duas formas, sendo o estágio obrigatório e o estágio não obrigatório – ou voluntário. Confira a diferença entre eles:
Estágio obrigatório
O estágio curricular supervisionado obrigatório está na matriz curricular das universidades e parte da carga horária do curso. No final do estágio, o aluno deve realizar um relatório final do estágio para a faculdade. Nesse caso pode haver algum tipo de remuneração ou não, depende da relação trabalhista acordado com a empresa ou da instituição que concede o estágio. Vale destacar que nem todos os cursos exigem que o profissional passe pelo período de estágio obrigatório, por isso, o estudante deve atentar-se à grade curricular.
Estágio não obrigatório/voluntário
O estágio não obrigatório, ou voluntário, não faz parte da carga horário do curso, mas pode ser importante para o aprendizado, podendo também ser remunerado ou não. O estágio não obrigatório é considerado uma atividade curricular, possibilitando o aluno desenvolver suas habilidades e aplicar seus conhecimentos na situação real.
Além disso, nessa modalidade o estudante pode participar de programas que incentivam o desenvolvimento da função estudada em prol de uma causa social. No caso de profissionais da engenharia, existem projetos para construção de casas para famílias de baixa renda e para desenvolvimento de ações sustentáveis para o bem ao meio ambiente, por exemplo.
Quem pode fazer estágio?
A maioria das faculdades de direito permite que o aluno estagie desde o primeiro semestre da faculdade, uma vez que a grade curricular não inclua aulas em duplo período. Se o estudante optar por estagiar logo no começo do curso é importante se lembrar que ninguém nasce juiz, promotor, defensor, advogado ou delegado. Em verdade, essas e outras profissões jurídicas são fruto de um conjunto de experiências adquiridas no decorrer da graduação que, por vezes, influenciam os rumos da sua própria história.
Quando se começa a trabalhar, a faculdade fica ainda mais legal. Porque além de começar a colocar em prática o que tem aprendido, é a oportunidade para ganhar uma grana.
Como conseguir estágio em Direito?
O estágio tem como objetivo ser um período de intenso aprendizado para a formação do estudante e, por esse motivo, o modelo de contratação não conta com nenhum tipo de vínculo empregatício entre a empresa e o estagiário.
Os processos seletivos acontecem de 2 formas. A primeira delas é semelhante ao processo de contratação CLT, em sites de vagas de emprego, nos quais o profissional/estudante analisa as funções atribuídas e exigências mínimas e se candidata à vaga. Já a segunda é por meio de programas de estágio que são abertos pelas empresas, nos quais o candidato preenche um cadastro para participar do processo seletivo. Nesses casos, a concorrência é acirrada e o estudante passará por uma série de testes e atividades para o ingresso na empresa contratante.
No geral, a formalização do contrato de estágio acontece a partir de uma negociação entre a faculdade e a empresa. O documento precisa ser assinado pelas 3 partes envolvidas, ou seja, o contratante, o contratado (estudante) e a instituição de ensino que se responsabilizará por garantir que todas as atividades realizadas durante o contrato de estágio não atrapalhem os estudos acadêmicos do aluno.
Quais são os direitos e deveres do estagiário?
Para o estágio profissional, os principais direitos do estudante são:
- Jornada de até 6 horas por dia;
- Atuação não conflitante com o horário das aulas;
- Férias remuneradas de 30 dias a cada 12 meses de trabalho;
- Vale-transporte;
- Seguro de vida;
- Bolsa de estágio quando o estágio não é obrigatório.
Os deveres do estagiário são:
- Cumprir os horários e as atividades previstas no programa de estágio;
- Justificar eventuais faltas;
- Em caso de estágio obrigatório, apresentar, a cada 6 meses, um relatório de atividades executadas no estágio para a instituição de ensino.
O que diz o Termo de Compromisso?
O Termo de Compromisso é o contrato final que deverá ser assinado pela instituição de ensino, pela empresa contratante e pelo aluno contratado. Nele, consta todos as informações que foram acordas entre as partes, além dos direitos e deveres que mencionamos acima. É importante que no documento contenha:
- Todos os dados de identificação do contratado e contratante, incluindo cargos e funções;
- As responsabilidades de cada uma das partes;
- O objetivo da contratação;
- A descrição da área em que o estagiário estará integrado;
- O plano de atividades;
- A carga horária, bem como o período de intervalo das atividades;
- Valores da remuneração e benefícios adicionais, se tiver;
- A vigência do contrato;
- Motivos que podem levar à rescisão contratual.
Salário
O salário – ou bolsa-auxílio como é nomeado para contratações no formato de estágio – varia de acordo com a média de mercado e com o que foi negociado entre a empresa e o estudante. Tanto para estágios obrigatórios quanto para não obrigatórios, a remuneração salarial é facultativa.
A média salarial para estágio de direito no Brasil é de R$ 1.120,00.
Aviso prévio
Por não ter vínculo empregatício, e desde que o Termo de Compromisso não contemple o tema, o estagiário não conta com aviso prévio de desligamento, podendo, então, ter o contrato rescindido a qualquer momento.
Férias
Foi imposto por Lei (11.788/2008) o direito do estagiário de ter um recesso como espécie de férias. A determinação concluiu que deve ser concedido dentro de cada período de 12 meses, sendo calculado de forma proporcional no caso de contratos com duração menor e preferencialmente no mês de férias acadêmicas da universidade.
Rescisões
O rompimento de contrato, como mencionamos acima, pode acontecer a qualquer momento e sem aviso prévio, tanto por parte da empresa quanto do estagiário. Se a interrupção acontecer antes de completar 1 ano de contrato, o estagiário tem direito de receber as férias proporcionais ao período que ficou na empresa.
Semana de provas
Por lei, o estudante não pode faltar no estágio em dias de prova, mas sim ter sua jornada de trabalho reduzida pela metade. Ou seja, se o estagiário trabalha 6 horas, poderá ter liberação de 3 horas em dias de avaliação na universidade sem nenhum tipo de desconto.
Benefícios
A empresa não tem a obrigatoriedade de oferecer benefícios ao estagiário, no entanto, boa parte das contratações contam com benefícios adicionais, tal como seguro de vida e vale-refeição.
Transporte
O vale-transporte é obrigatório apenas em contratos de estágios não-obrigatórios. Já para os obrigatórios – que estão na grade curricular – não existe nenhuma imposição, deixando o contratante livre para decidir se oferecerá o benefício.
Descontos
Não existe nenhum tipo de desconto para o contrato de estágio, com exceção daqueles que contam com bolsa auxílio que atinjam a faixa de tributáveis ou de imposto de renda.
Jornada de trabalho do estagiário
O tempo de duração do estágio pode durar de 6 meses até 2 anos, sendo 2 anos o tempo máximo que o estudante pode estagiar na empresa. Ou seja, no final do prazo estabelecido pelo contratante, o estagiário deverá ser efetivado ou apenas encerrar o contrato. A empresa antes mesmo do final do contrato, pode rescindir em qualquer momento o vínculo com o estagiário. Os estagiários poderão contar com horário de almoço acima de 15 minutos, sem que esse intervalo seja computado na carga horária máxima de 6 horas, determinada pela lei.
Como conseguir estágio na área de Direito?
A dica principal para conseguir um estágio é se dedicar aos estudos. Com um bom desempenho nas atividades da sua graduação, naturalmente você terá maiores chances de conseguir as melhores vagas. Pense que as empresas estão em busca justamente de estudantes qualificados, que possam oferecer a elas um diferencial. Nesse caso, se você for um aluno exemplar, será o elemento fundamental para levar o que de mais útil o espaço acadêmico pode oferecer para o mercado de trabalho.
Além disso, conheça os processos que as empresas realizam. Em casos de provas online, você pode estudar exames antigos e se preparar melhor. Procure também desenvolver habilidades sociais que costumam ser exigidas em processos de seleção. Se você tiver um bom desempenho no trabalho em grupo, certamente terá boas chances de ser aprovado.
Se você ainda tem dúvidas de qual caminho seguir na profissão e, por isso, não consegue um estágio, abaixo contamos um pouco sobre as principais áreas de um advogado:
Áreas do direito
Direito Civil
Área responsável pela defesa aos interesses individuais relacionados aos bens e propriedades. Nesse campo, o advogado pode se especializar no direito dos bens, das obrigações e sucessões, direito das pessoas e dos fatos jurídicos.
Direito Penal
É o campo focado em ações de crimes e contravenções. O especialista na área poderá apresentar a defesa ou acusação de envolvidos nos processos.
Direito Tributário
Dominar a legislação tributária é uma das habilidades requisitadas nos profissionais dessa área, responsável por defender os contribuintes e possíveis erros na arrecada de impostos, taxas etc.
Direito Trabalhista
A advocacia trabalhista estuda os direitos e deveres nas relações de trabalho. Nessa área o advogado é responsável por representar trabalhadores, empresas ou entidades sindicais.
Direito Contratual
Esse campo do direito civil é focado nas questões envolvendo a elaboração de contratos. O advogado representa pessoas físicas ou jurídicas, visando evitar possíveis desentendimentos e conflitos.
Direito Ambiental
Os profissionais especializados nessa área devem compreender a relação do homem com o meio ambiente para conciliar os interesses econômicos com a preservação do meio ambiente. Pode representar pessoas físicas, jurídicas, ONGs e órgãos públicos.
Direito Empresarial
Considerado um segmento do direito privado, é o campo que se preocupa com as questões jurídicas do comércio, desde os contratos às situações para abertura e fechamento de um negócio.
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor estabelece a legislação básica do Direito do Consumidor. O advogado atua com as relações de consumo, podendo defender os consumidores ou fornecedores.
Direito Eleitoral
Conhecer a legislação eleitoral, o Direito Constitucional e Administrativo são conhecimentos importantes para quem deseja atuar e se destacar nessa área. O profissional não é importante apenas no período eleitoral, mas acompanha políticos em diferentes períodos da vida pública.
Direito Digital
Estuda as questões jurídicas relacionadas à informática. Com o crescimento do comércio eletrônico e das relações no ambiente digital, o Direito da Tecnologia da Informação lida com as transformações culturais e comportamentais da sociedade no que diz respeito o acesso, uso e comércio na informática.
Possibilidades de atuação
Fórum
Atendimento ao público em geral
Os estagiários realizam atividades como: protocolo de petições, requerimentos diversos, realiza a consulta ao andamento de certidões solicitadas pelo cidadão, fases processuais dos expedientes e processos ao serem requeridos pelas partes.
Atendimento aos advogados, promotores de justiça e defensores públicos
Nesse campo de atuação trabalha com o recebimento de peças processuais, podendo ser iniciais (aquelas que iniciam o processo) ou decorrentes de autos em andamento (defesas, contestações, alegações finais, dentre outras).
Análise processual/ confecção de expedientes
Análise do processo desde o seu ingresso, realizando a recepção no sistema informatizado, após a fase de protocolo; autuação do processo (com a confecção do termo respectivo dentro dos autos) e numeração das folhas, com anexos existentes.
Audiências
Nessa etapa, o estagiário atua na organização do ambiente, localizando e pondo sobre a mesa o processo relativo à audiência a ser realizada, bem como materiais de expediente: canetas, papéis e códigos.
Escritórios de advocacia
- Retirar e devolver autos em cartórios (o estagiário também poderá assinar a carga destes documentos).
- Assinar alguns tipos de petição, como a de juntada de documentos, por exemplo.
- Obter certidões e autos de processos.
- O estagiário também poderá praticar tarefas extrajudiciais, se forem de interesse do escritório no qual estagia.
Cartório
São muitos os tipos de cartórios, sendo que eles atendem a diversos tipos de serviços, cada um na sua área. Por exemplo:
- Cartório de Notas;
- Tabelionato de Protesto;
- Cartório de Registro de Imóveis (RI);
- Cartório de Registro de Títulos e Documentos (RTD) e entre outros.
Assim, cada um deles traz as suas funções e em todos é válido a experiência como estagiário, visto que acumula uma ampla bagagem de aprendizado. Logo, independente se seja focado em imóveis ou em casamentos, o estudante vai poder aprender muito com o seu novo trabalho e isso é uma grande vantagem.
Dessa forma, o estagiário de um cartório poderá executar diversas funções, que vão se basear na necessidade de cada unidade. No geral, a principal atividade é auxiliar de atendimento, onde o estudante lida diretamente com o público.
Juizado especial
Ajuizar e acompanhar ações de competência do Juizado Especial Cível, realizar audiências de conciliação, prestar consultoria ao público.
Dicas para conseguir um estágio em Direito
Vá a eventos da área
O relacionamento é uma das ferramentas mais poderosas para quem quer ingressar em uma área. Pesquise eventos do setor desejado, conheça o leque de escritórios e suas soluções, tire dúvidas com os profissionais da área e, principalmente, promova suas habilidades, assim, além de ampliar sua rede de contatos, garante sua visibilidade profissional no mercado.
Procure na faculdade
Se você já começou sua graduação na área, converse com seus professores e fique atento ao portal da universidade. Geralmente, as empresas e instituições de vagas fecham parcerias para a divulgação exclusiva de oportunidades de trabalho.
Ainda não encontrou a faculdade ideal para o seu curso de direito, aqui estão algumas que são reconhecidas no MEC:
Utilize redes sociais
As redes sociais se tornaram hoje uma forte ferramenta para busca de estágio, uma vez que os jovens são usuários assíduos. Procure grupos ou comunidades da sua área de interesse e acompanhe as publicações de vagas e oportunidades de iniciar sua trajetória profissional.
Sites de vagas
As principais fontes de oportunidades ainda são os sites especializados. Neles, é possível conferir, além das vagas de emprego, a média salarial, o mercado e o histórico da profissão.
A Catho, por exemplo, conta com páginas dedicadas para cada área do mercado, com informações como: salário por estado, área mais buscada de cada setor, empresas que mais contratam na profissão escolhida etc.
Quais informações colocar no currículo?
Para se dar bem no mercado e se destacar nos processos seletivos, o seu currículo precisa passar as informações necessárias e corretas. Confira o modelo de currículo para o primeiro emprego ideal para estagiários:
- Dados pessoais: nome completo, endereço e contatos;
- Objetivo: a área ou função pretendida. Por exemplo: Estágio em engenharia civil;
- Resumo profissional: com as principais informações sobre seu perfil, como conquistas acadêmicas e habilidades;
- Formação: a universidade e curso de formação;
- Experiência profissional: caso já tenha tido, deve ter o cargo e descrição da função;
- Idiomas: este item só deve entrar caso exista a capacidade de se comunicar em outra língua, como o inglês, por exemplo;
- Conhecimentos extras: como ferramentas e sistemas;
- Atividades extracurriculares: cursos de extensão, workshops ou atividade voluntária.
Curtiu todas as informações sobre o estágio em direito e está pronto para a busca de uma oportunidade na área? Então acompanhe um artigo que falamos com detalhes sobre os como funciona um estágio nas empresas!
