Tudo sobre o Conselho Regional de Contabilidade (CRC)

Quem deseja trabalhar como contador deve buscar formações técnicas ou graduação, mas também se atentar às necessidades de habilitação da profissão.

Neste artigo, vamos te apresentar tudo sobre o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), para acabar com todas as suas dúvidas de uma vez por todas.

Vamos lá? Boa leitura!

O que é CRC?

O CRC (Conselho Regional de Contabilidade) é um órgão responsável pela habilitação de profissionais para exercerem o cargo de contador.

A solicitação do CRC deve acontecer, normalmente, após a conclusão da graduação em Ciências Contábeis. Cada estado brasileiro conta com um destes conselhos, fazendo com que a presença se estenda em 27 diferentes CRCs.

A instituição do CRC se deu por meio do Decreto-Lei nº 92.295 de 1946, em que as atribuições foram esclarecidas com vias de se instituir também a Carteira de Identidade Profissional do Contador.

Mas, afinal, para que serve o CRC?

Para que serve o CRC?

O CRC é o órgão autorizado a emitir normas e estabelecer parâmetros para o exercício profissional dos contadores. Este órgão também fiscaliza as atividades nos diferentes espaços de trabalho, e verifica as possíveis irregularidades que podem ocorrer para a profissão.

Responsável pela emissão da carteira profissional dos portadores de diploma do nível superior, a atuação do CRC também se estende para quem possui nível técnico em Contabilidade, dadas as devidas atribuições. Outra função do CRC é analisar todo o tipo de reclamação e verificar possíveis infrações cometidas no exercício profissional de um contador.

Sendo assim, o CRC também absorve a responsabilidade por decidir quem pode ou não atuar como contador.

Entenda outras atribuições do CRC:

• Fiscalizar o exercício da profissão dos contadores e guarda-livros
• Documentação das possíveis infrações de contadores e guarda-livros
• Realização de relatórios sobre os fatos apurados
• Publicação de relatório anual de trabalhos
• Elaboração da relação de profissionais registrados

Como conseguir o CRC?

O CRC pode ser conseguido por profissional legalmente autorizado a ser registrado nos quadros do conselho.

Dessa maneira, o documento está disponível para os técnicos em Contabilidade e os profissionais que alcançaram grau superior em Ciências Contábeis.

Como cada conselho regional opera de uma maneira, deve-se consultar quais são as regras vigentes para o conselho da sua região. Os estados brasileiros possuem muitas variações demográficas, culturais e de renda, portanto, as exigências de cada CRC devem ser observadas.

Apesar disso, alguns dados são generalistas, e devem aparecer como requisitos para todos os CRCs, como:

• RG;
• CPF;
• Foto 3×4;
• Título de eleitor;
• Comprovante de residência;
• Certificado de aprovação no Exame de Suficiência Contábil;
• Diploma de conclusão de curso de Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

O Exame de Suficiência Contábil que aparece como um dos requisitos é uma prova oferecida pelos conselhos da classe. O objetivo desse exame é verificar a capacidade dos profissionais de realizarem a função após a conclusão dos cursos relativos.

Os profissionais das Ciências Contábeis devem prestar este Exame de Suficiência por força de lei. Segundo a lei federal 12.249, de 2010, a aprovação no exame é uma condição para obter registro como contador.

Quanto custa para tirar o CRC?

Há diferentes custos para tirar o CRC, deve-se ter em mente que um deles diz respeito ao Exame de Suficiência do Conselho Regional de Contabilidade.

Este exame custa, em média, R$70,00, e realizá-lo é o primeiro passo para tirar o CRC. Vale lembrar que candidatos que possuem inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem ser isentos da taxa de inscrição, assim como doadores de medula óssea.

Entre os conteúdos desta prova, estão:

• Ética do contador;
• Contabilidade geral;
• Controladoria;
• Contabilidade de custos;
• Noções de legislação e direito;
• Teoria contábil;
• Normas brasileiras de contabilidade de princípios contábeis;
• Língua portuguesa aplicada.

O outro custo associado para tirar e manter o CRC ativo diz respeito à anuidade para os contadores. Neste caso, é instituído desde 2021 que os contadores, ou seja, os graduados em Ciências Contábeis devem contribuir com um valor anual de R$562,00, que pode ser diluído em parcelas no decorrer do ano.

No caso dos técnicos em contabilidade, o valor é um pouco mais baixo, considerando também as diferenças existentes entre as atribuições destes dois profissionais. Assim sendo, os técnicos contribuem com uma taxa anual de R$503,00 para manter o CRC ativo, com as mesmas opções de parcelamento dos contadores.

Vale lembrar que estes são os valores “cheios”, sem nenhum tipo de desconto por antecipação. Formas de pagamento podem ser negociadas com cada CRC.

Como consultar o CRC de um contador?

Sabe-se que a validade de um CRC está intimamente ligada com a disponibilidade de toda a documentação, que pode enfrentar diferentes prazos de acordo com as organizações internas do conselho.

A consulta do CRC de um contador possui várias modalidades. Para verificar o andamento de um processo após a solicitação de emissão, basta acessar o site oficial do CRC estadual munido de dados sobre o processo, ano e possível protocolo recebido nos primeiros contatos.

Deve-se ressaltar que a carteira profissional fica pronta num prazo de 30 dias após a aprovação do registro, que por sua vez ocorre durante uma reunião da Câmara do Registro e precisa ser homologada numa Plenária. Todas essas informações são repassadas de acordo com as decisões de comunicação de cada CRC.

Quando se quer verificar a situação de um contador perante o CRC, deve-se utilizar o sistema do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) a fim de levantar informações gerais com os dados disponíveis.

Os indivíduos ficam registrados numa ampla base de dados, portanto, caso se tenha apenas o nome completo, ou o CPF, ou uma parte do nome, pode-se realizar uma busca entre toda a lista de profissionais ativos. Essas verificações são importantes na hora de contratar profissionais de confiança, e deve-se optar sempre pelos que estão com a situação regularizada perante o CRC.

O site do CFC fornece, ainda, informações importantes sobre a situação atual do contador ou contabilista perante o conselho federal, a categoria de atuação (ou seja, contador ou técnico em contabilidade), além do tipo de registro.

Qual a diferença entre CRC e CFC?

O CFC é o Conselho Federal de Contabilidade, uma autarquia corporativa responsável por fiscalizar o exercício da profissão de contabilista em todo o Brasil, editando orientações e normas para o funcionamento da profissão.

Além dessas atribuições, o CFC também:

• Decide sobre os recursos das penalidades decididas pelos CRCs
• Edita as Normas Brasileiras de Contabilidade sempre que for necessário alterar ou criar parâmetros
• Regula os programas de Educação Continuada
• Regula os princípios da Contabilidade para a qualificação técnica

Dessa maneira, fica claro que o CFC tem uma atuação a nível federal, enquanto cada estado possui o seu CRC. Cada CRC tem o direito de indicar um representante estadual para compor o CFC.

O CRC, neste caso, tem atuação limitada apenas ao estado em que se insere o conselho. Isso indica que a relação existente entre o CRC e o CFC é de subordinação, ao se apontar a hierarquia entre estes dois espaços.

Além disso, uma das funções que mais são apontadas como essenciais para a diferenciação entre o CRC e o CFC são as de expedição e registros de carteiras profissionais. Assim, o CRC atua muito mais nessas expedições, dada a capilaridade desses conselhos nas esferas locais.

Enquanto isso, o CFC costuma fiscalizar a atuação dos CRCs, e como mencionado acima, possuem autonomia para interferir em decisões indicadas por um determinado CRC.

Quando uma cúpula do CRC decide aplicar uma sanção, que pode levar à suspensão ou perda permanente do registro profissional, é possível que o profissional atingido tente contestar essas decisão, seja por possuir provas que contrariem o que foi decidido, seja para ter seu caso analisado por um diferente conselho.

O CFC influi neste momento, podendo corrigir decisões exageradas do CRC, ou mesmo reverter as sanções que achar que é necessário reverter.

Ambos os órgãos apresentam extrema importância para a gestão da área da contabilidade, dentro de suas esferas específicas de atuação.

Em resumo, o CFC e o CRCs, embora possuam diferenças muito significativas, atuam para garantir a estabilidade, qualidade dos serviços oferecidos em Contabilidade, e regularidade do exercício da profissão de Contador no Brasil.

Agora que você já sabe tudo sobre o Conselho Regional de Contabilidade, não deixe de buscar o CRC do seu estado, e se informar sobre os procedimentos necessários para conseguir alcançar o seu registro.

Mas, se você ainda não é um profissional da Contabilidade e ainda está decidindo por onde começar, vai uma dica: se matricule em um curso de Ciências Contábeis e dê o pontapé inicial para ingressar nesta profissão.

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