Cotas no Prouni: o que é e como funciona?

Desenvolvido em 2004 pelo governo federal, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferece bolsas de estudo – parciais e integrais – para candidatos que realizaram a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de ter completado os estudos em uma escola pública ou como bolsista em escola particular.

Assim como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), esse programa também reserva vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e que tenham algum tipo de deficiência. Neste artigo, você vai saber o que é e como funciona o sistema de cotas no Prouni. Acompanhe!

O que é o sistema de cotas nas universidades?

As ações afirmativas, também conhecidas por sistemas de cotas, são políticas públicas que visam garantir mais oportunidades de acesso ao ensino público superior para candidatos de grupos como negros, indígenas ou de baixa renda. O objetivo é reduzir as desigualdades socioeconômicas e educacionais entre membros de uma sociedade, especialmente no que se refere ao ingresso nas instituições de ensino superior e nos cargos públicos de carreira, tanto nos vestibulares quanto nos concursos públicos.

Atualmente as universidades públicas aplicam políticas afirmativas distintas, que variam de acordo com seus regimentos e estruturas, mas se assemelham ao destinar uma porcentagem das vagas disponíveis na instituição para candidatos que se autodeclararem negros, indígenas ou apresentarem comprovação de renda abaixo do limite, no caso das cotas sociais. Existem dois tipos de cotas. São elas:

Cotas sociais

As instituições federais de ensino superior são obrigadas a cumprir uma reserva das vagas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Deste percentual, metade deve ser destinada a candidatos que possuam renda mensal per capita igual ou menor a 1,5 salário-mínimo e a outra metade para os estudantes com renda maior que 1,5 salário-mínimo.

Atualmente, boa parte das universidades federais realiza a seleção de novos alunos através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no entanto as estaduais e outras instituições de ensino estão adotando ações afirmativas que beneficiem os estudantes de baixa renda. No ato da inscrição o candidato autodeclara a renda e origem escolar, mas caso seja aprovado dentro da reserva de vagas é necessário comprovar as informações prestadas.

Cotas raciais

Outra forma de concorrer a uma vaga em instituições de ensino superior é através da autodeclaração de raça. Estudantes pretos, pardos, indígenas ou de escolas públicas têm assegurado por lei carteiras nas universidades federais. No entanto, para chegar ao número de vagas que devem ser reservadas as entidades devem levar em consideração os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o estado no qual a instituição está localizada.

Além do que está previsto na Lei de Cotas, as universidades também possuem autonomia para implementar outras ações afirmativas que assegurem o acesso de determinadas classes ao ensino superior. Algumas instituições destinam, por exemplo, vagas para estudantes de comunidades de quilombos e portadores de necessidades especiais. Existem ainda processos seletivos que são exclusivos para estudantes indígenas.

O Prouni é uma política pública?

De maneira simples, a política pública é um processo – com uma série de etapas e regras – que tem por objetivo resolver um problema público. Todos nós lidamos com isso diariamente em nossas relações pessoais: traçar soluções para chegar a uma finalidade que agrade a um grupo de pessoas.

Sendo assim, políticas públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem-estar da população.

Portanto, o Prouni é considerado uma política pública redistributiva, onde há transferência de renda e de benefício ao cidadão, de caráter socioeducacional.

Como funcionam as cotas no Prouni?

A reserva de vagas para candidatos pretos, pardos e indígenas é obrigatória no Prouni desde a Lei nº 11.096, instituída em 13 de janeiro de 2005. O candidato cotista também deve se enquadrar nos demais critérios de seleção do programa.

Diferentemente do Sisu, as cotas no Prouni são somente raciais, e não sociais. Isso ocorre porque esse programa de bolsas de estudo do governo já seleciona estudantes de acordo com a renda per capita familiar, além de ser obrigatório ter realizado o ensino médio em uma escola pública brasileira ou como bolsista em uma instituição privada.

Por isso, as vagas reservadas são apenas para candidatos negros, índios e com algum tipo de deficiência, pois a seleção já é voltada para pessoas com menor renda. A quantidade dessas bolsas é estipulada pelo número de pretos, pardos e indígenas registrado no último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na região.

No caso de PCD, a comprovação ocorre por meio de laudo médico, indicando o grau de deficiência. Já os pretos, pardos e índios precisam apenas realizar a autodeclaração, assinando um documento em que afirmam preencher os requisitos.

Quem opta por concorrer na modalidade de cotas irá disputar vaga somente com outros candidatos que também escolheram essa modalidade, e o sistema irá selecionar os que possuírem as melhores notas dentre eles. Vale ressaltar que no Prouni a disputa por uma vaga se dá entre quem escolheu as mesmas opções de curso, faculdade, campus, turno e modalidade de concorrência.

Para saber mais sobre o programa, confira o artigo como funciona o Prouni.

Quem pode concorrer por cotas no Prouni?

Para quem quiser concorrer o Prouni pelas oportunidades de cotas é necessário preencher os limites de renda máxima para participar e demais requisitos do programa, além de pertencer aos grupos que têm direito ao processo seletivo diferenciado. Os requisitos para poder participar do Prouni são:

• Não ter diploma de nível superior;
• Ter concluído o ensino médio em escola pública ou como bolsista em escola particular (total ou parcialmente);
• Aprovação no Enem mais recente, com 450 pontos na prova objetiva e acima de zero na redação;
• Ter renda familiar por pessoa de até um salário-mínimo e meio para bolsa integral;
• Ter renda familiar por pessoa de três salários-mínimos para bolsa parcial.

As pessoas com deficiência dispensam os requisitos relacionados ao estudo em escola pública. Além delas, os professores da rede pública, integrantes do quadro permanente de funcionários, exercendo efetivamente o magistério, têm algumas condições especiais – especialmente para os cursos de licenciatura – nos quais não precisam comprovar renda. Podem concorrer por cotas no Prouni os seguintes grupos:

• Pessoas com deficiência;
• Pessoas autodeclaradas negras e pardas;
• Pessoas indígenas.

Como ocorre o processo seletivo do Prouni?

O processo seletivo do Prouni é bem simples e tem apenas uma etapa de inscrição, que é gratuita e feita pela internet. Para participar, o candidato deve acessar a página do Prouni e informar o número de inscrição e senha do Enem. Depois disso, é preciso preencher as informações solicitadas e escolher duas opções de curso, em ordem de preferência, dentre as disponíveis no sistema.

O programa tem um critério muito simples para escolher os aprovados em suas chamadas para inscrição nas instituições de ensino superior. Desde o primeiro dia de abertura das inscrições, o sistema do Prouni calcula a nota de corte para cada curso, levando em consideração as notas do Enem, e é com base nisso que o candidato saberá se vai conseguir a pontuação suficiente para conseguir a bolsa no curso que escolheu.

Caso a nota seja insuficiente, o aluno poderá alterar suas opções na plataforma para outros cursos e instituições, a fim de conseguir alcançar a bolsa de estudo em outra oportunidade. Quando se encerra o período de inscrições, o programa realiza duas chamadas de pré-aprovados.

A elaboração das listas de pré-selecionados toma por base as notas do Enem, mas há casos em que eventualmente acontece um empate. O critério de desempate é feito pelo cálculo padrão a partir da média aritmética entre as pontuações obtidas com a nota geral das quatro áreas de conhecimento do Enem e a nota alcançada na redação, ou seja, são somadas essas duas notas e o total é dividido por dois. Acompanhe o cronograma e o resultado do Prouni 2023.

Quais documentos o cotista precisa apresentar no Prouni?

Para fazer a inscrição no Prouni, o candidato que se encaixa no critério de cotas não precisa apresentar nenhuma documentação. Essa comprovação só é necessária caso o estudante seja selecionado para uma bolsa.

Os critérios de raça são autodeclaratórios, ou seja, pretos, pardos e indígenas não precisam apresentar documentos para comprovar sua etnia. Já os estudantes com deficiência precisam, na etapa de comprovação de documentos para fazer a matrícula, apresentar laudo médico atestando o tipo e grau de deficiência, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).

Por que as cotas no Prouni são importantes?

Há muito tempo a desigualdade social e racial no país são fatores que reverberam, de geração em geração. O Brasil é um dos países mais miscigenados do mundo. Contudo, ainda há diferenças nítidas no que diz respeito à questão racial, pois ainda é muito difícil encontrarmos negros e pardos vivendo em situação igualitária com brancos.

O Prouni e as cotas tratam justamente da busca pela promoção de igualdade e de oportunidades para que grupos historicamente segregados, possam ter as mesmas possibilidades de cursar o ensino superior em uma universidade particular, como os demais grupos da sociedade.