Curso de Direito – saiba tudo sobre Direito e como se tornar advogado Curso de Direito – saiba tudo sobre Direito e como se tornar advogado

Curso de Direito – saiba tudo sobre Direito e como se tornar advogado

Ser advogado ou juiz é seu sonho? Se graduar no curso de Direito é o primeiro passo para começar a carreira jurídica! Com o objetivo de colaborar para a ordem e para as relações entre indivíduos, organizações e grupos da sociedade por meio da aplicação das leis vigentes, o Direito é uma das áreas mais tradicionais do conhecimento.

Aparentemente, o curso de Direito é um dos queridinhos de muitos estudantes, o que levou o Brasil ao primeiro lugar do mundo em relação ao número de cursos oferecidos por diferentes instituições de ensino. Essa ampla oferta se deve, portanto, à alta procura, impulsionada pelas diversas opções de vagas emprego e bons salários.

Porém, essa popularização do curso de Direito fez com que, em certos casos, o conhecimento fornecido em sala de aula seja de baixa de qualidade. É por isso que, antes de tudo, vale lembrar que não basta apenas se formar no curso de Direito para exercer a profissão de advogado, pois é preciso ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB).

Tendo em mente a precariedade do curso em algumas faculdades, o exame da OAB foi criado justamente para verificar se os estudantes estão capacitados para serem advogados. Então, além da faculdade, às vezes é necessário fazer um cursinho preparatório para o exame.

A área jurídica oferece um vasto leque de atuação. O profissional pode atuar em escritórios de advocacia, ser delegado, promotor ou juiz, tentar a carreira pública, médico legal ou atuar como autônomo.

Nesse post, você vai conhecer melhor não apenas sobre o curso de Direito, mas também sobre as diferentes áreas de atuação e ainda pode ter uma ideia da média salarial desses profissionais.

Continue a leitura!

O que você precisa saber sobre o curso de Direito

Tendo como princípio a responsabilidade social, o curso de Direito capacita os estudantes para serem advogados ou seguirem a carreira jurídica. Para isso, precisam se tornar aptos a interpretar e aplicar as leis do país para defender os interesses de pessoas e organizações.

Como é a rotina de trabalho dos advogados?

Um advogado de escritório costuma ser procurado por vários clientes para representá-los em questões judiciais. Para isso, ele precisa realizar pesquisas jurídicas, elaborar pareceres, mediar acordos, fazer negociações, entre muitas outras atividades. Já os advogados de empresa, além de fazer tudo isso, ainda verificam contratos, reavaliam práticas da área de recursos humanos e estratégias processuais, entre muitas outras atividades.

Quais são os tipos de curso?

Presencial

Os interessados em fazer uma graduação na área encontram cursos presenciais oferecidos em todas as regiões do país, tanto por universidades públicas quanto particulares.

EAD

Diferentemente de outras áreas, a nível de graduação, o curso a distância em Direito não é oferecido, apenas quando se trata de pós-graduação e cursos de especialização.

O curso de Direito tem quantos períodos?

De acordo com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC), o curso é oferecido na modalidade bacharelado com duração de 10 semestres (5 anos). A maioria das faculdades exigem, além da carga horária em sala de aula, a entrega do Trabalho de Conclusão de Curso, ou TCC, além do cumprimento do período de estágio no último semestre.

Primeiro ano

Nesta etapa, são oferecidas as disciplinas mais gerais, além de termos mais técnicos e procedimentos iniciais da carreira; estuda-se também língua portuguesa e psicologia.

Segundo ano

Aqui, as teorias passam a ser mais específicas, estudando o Direito em todos os seus aspectos – desde o Direito penal até o Direito econômico.

Terceiro ano

São estudadas as teorias mais específicas e conhecimentos mais aprofundados do que foi passado no segundo ano – entre as disciplinas, destacam-se Direito civil e penal.

Quarto ano

Por terem passado por mais da metade do curso, aqui os alunos são preparados para a atuação no mercado de trabalho, ou seja, é quando a teoria dá lugar para as aulas mais práticas.

Quinto ano

Já quase prontos para a conquista do diploma, no quinto ano há a produção da monografia e a continuidade aos estudos de práticas jurídicas, além de teorias complementares e início do estágio obrigatório para a graduação.

O que se estuda no curso de Direito?

Durante os primeiros semestres, os estudantes cursam disciplinas teóricas das ciências humanas, como economia, ciência política, sociologia, filosofia, entre outras. Conforme o curso de Direito avança, são oferecidas disciplinas específicas voltadas às diferentes áreas de atuação.

Grade do curso

Primeiro ano


  • Sociologia;
  • Ciência política;
  • Introdução ao Direito;
  • Português jurídico;
  • Direito romano;
  • Psicologia jurídica.

Segundo ano


  • Direito civil;
  • Direito penal;
  • Direito constitucional;
  • Direito econômico;
  • Direito do trabalho;
  • Direito administrativo.

Terceiro ano


  • Direito civil;
  • Direito penal;
  • Direito do trabalho;
  • Direito processual;
  • Direito tributário;
  • Direito civil – voltado para o estudo de contratos.

Quarto Ano


  • Direito civil;
  • Direito processual;
  • Direito empresarial;
  • Direito tributário;
  • Prática jurídica – cível;
  • Prática jurídica – penal.

Quinto ano


  • Direito eleitoral;
  • Direito internacional público;
  • Ética do profissional jurídico;
  • Prática jurídica – trabalhista;
  • Prática jurídica – administrativo;
  • Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).


Grade Curricular Curso Direito

Qual o valor médio do curso de Direito?

Inúmeras universidades privadas oferecem o curso para os que desejam se formar na área. A faixa de preço das mensalidades variam bastante, tanto que o curso de Direito é uma das graduações com maior oscilação de preço no país.

A mensalidade pode variar de R$350 a R$4.000, dependendo da região e da instituição de ensino. A média de valor cobrada pelas faculdades particulares é de R$800 por mês. Por conta de o curso ser oferecido em um único período, isso permite que os estudantes possam trabalhar para ajudar a arcar com os custos.

Confira algumas instituições de ensino que possuem o curso de Direito:

Estágio é um diferencial importante na carreira de quem faz curso de Direito

Ter experiência é um diferencial na carreira de qualquer profissional. No caso de quem optou pela carreira jurídica, é essencial colocar em prática o que é aprendido em sala de aula através do estágio em Direito. Ele é tão importante que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem discutido a obrigatoriedade durante o curso de Direito.

Quando se tem certeza de que área pretende trabalhar, o ideal é que o universitário foque em oportunidades nesse ramo. Além disso, é preciso complementar as vivências com cursos de extensão que possam aprofundar mais os conhecimentos.

Já quem ainda não sabe em que ramo pretende se especializar após a graduação, a recomendação é que faça estágio nas mais variadas áreas. Além de descobrir a vocação, ainda enriquece o currículo com a prática.

Como o curso de Direito é generalista, após ter a carteira da OAB, é importante fazer uma especialização para ter mais oportunidades no mercado de trabalho.

Ainda está em dúvida sobre qual carreira escolher ou se já se decidiu pelo curso de Direito? Para conferir se você se identifica e se encaixa no o curso e carreira na área justiça, faça um teste vocacional.

Habilidades que um advogado precisa desenvolver

Como já dissemos, para ser um advogado de sucesso, é preciso estudar muito durante os 10 períodos do curso de Direito, passar no exame da OAB para poder exercer a profissão e ainda se especializar. Mas também é preciso desenvolver certas habilidades.

Confira algumas delas:

  • Capacidade de argumentação;
  • Poder de persuasão;
  • Conciliação;
  • Foco e concentração;
  • Perfil analítico;
  • Olhar crítico;
  • Bom senso;
  • Gostar de ler, escrever, pesquisar e interpretar;
  • Falar bem em público;
  • Bom relacionamento interpessoal;
  • Respeitar regras e protocolos.


Habilidades Que Um Advogado Precisa Desenvolver

Como é a rotina de trabalho dos advogados

Isso varia muito do tipo de ofício que o advogado vai exercer, ou seja, depende da área que se segue e o estilo de trabalho. A rotina de um advogado que exerce função pública é bem diferente da de um que trabalho em escritório, por exemplo.

Mesmo com atividades bem diferentes, existem algumas funções que são compatíveis para todas as áreas da advocacia, que são: estudo de teses, atendimento e reuniões com clientes, análise de processos, reuniões com associados, atividades administrativas e presença em audiências.

Quanto ganha um advogado?

Assim como em praticamente todas as áreas, o salário dos formados no curso de Direito varia conforme a região, especialidade, porte da empresa, entre outros. Além disso, é preciso considerar o nível dependendo de qual momento da carreira está o profissional.

O salário inicial de um advogado é de cerca de R$3.600, enquanto os profissionais de nível pleno recebem, em média, R$7.000 e os de nível sênior, em torno de R$9.000. Dentre as especialidades, as que costumam oferecer salários mais altos são a do direito tributário e empresarial, chegando até R$20.000 por mês.

Média salarial por porte de empresa

Há uma diferença no setor, entretanto, que não aparece em demais profissões: o mercado dos escritórios conta com uma hierarquia – sócio, especialista, sênior, pleno e júnior – e remunera os advogados com atribuições de lucros, não havendo necessariamente um reajuste salarial. Mesmo assim, podemos fazer uma projeção dos ganhos com base em algumas pesquisas de mercado:

Escritórios de grande porte

  • Advogado júnior: de R$4.200 a R$6.500;
  • Advogado pleno: de R$6.900 a R$12.500;
  • Advogado sênior: de R$11.800 a R$19.000.

Escritórios médios

  • Advogado júnior: de R$3.800 a R$5.300;
  • Advogado pleno: de R$6.100 a R$9.800;
  • Advogado sênior: de R$9.800 a R$14.800.

Escritórios pequenos

  • Advogado júnior: de R$3.900 a R$4.800;
  • Advogado pleno: de R$4.500 a R$6.500;
  • Advogado sênior: de R$7.000 a R$11.000.

Empresas

  • Vice-presidente jurídico / Diretor jurídico regional: mais de R$530 mil ao ano;
  • Gerente jurídico sênior: mais de R$345 mil ao ano;
  • Gerente jurídico: de R$180 mil a R$520 mil ao ano;
  • Advogado de nível sênior: de R$95 mil a R$205 mil ao ano;
  • Advogado de nível pleno: de R$85 mil a R$140 mil ao ano;
  • Advogado de nível júnior: de R$70 mil a R$95 mil ao ano.

Média salarial por região

Além do salário dos profissionais formados em Direito mudar conforme o setor e o porte do escritório em que atua, a remuneração também sofre variação de acordo com a região do país. Dessa forma, um advogado que trabalha em São Paulo ganha mais do que um profissional que atua em Roraima, por exemplo. Isso acontece porque o custo de vida de cada estado é diferente. Confira a média salarial de um advogado em todo o Brasil:

Região Centro-Oeste

  • Distrito Federal (Brasília): R$6.379,38
  • Goiás: R$2.746,06
  • Mato Grosso: R$3.017,74
  • Mato Grosso do Sul: R$3.031,68

Região Nordeste

  • Alagoas: R$3.506,58
  • Bahia: R$3.140,47
  • Ceará: R$3.379,87
  • Maranhão: R$3.995,80
  • Paraíba: R$2.709,48
  • Piauí: R$3.540,17
  • Pernambuco: R$2.846,32
  • Rio Grande do Norte: R$2.168,41
  • Sergipe: R$4.703,33

Região Norte

  • Acre: R$3.847,70
  • Amapá: R$2.088,24
  • Amazonas: R$2.741,34
  • Pará: R$3.719,21
  • Rondônia: R$3.082,50
  • Roraima: R$2.294,92
  • Tocantins: R$2.912,03

Região Sudeste

  • Espírito Santo: R$3.108,11
  • Minas Gerais: R$3.090,91
  • Rio de Janeiro: R$5.127,44
  • São Paulo: R$5.381,40

Região Sul

  • Paraná: R$3.694,30
  • Santa Catarina: R$3.685,87
  • Rio Grande do Sul: R$3.198,24

Principais áreas de atuação do Direito

Advocacia

Quem se forma em Direito pode optar por tornar-se advogado ou seguir a carreira jurídica. Vale lembrar que para atuar no mercado de trabalho é necessário, além do diploma de ensino superior, realizar o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Confira algumas áreas de atuação:

Direito civil


O Direito civil é a área destinada a representar os interesses particulares e individuais em diferentes questões ligadas à família, bens e propriedade, por exemplo. Isso inclui também casos de adoção, divórcio, sucessão e transações comerciais. Por ser a maior área do Direito no país, inclui outras especializações, como o Direito de família, dos bens, das pessoas, responsabilidade civil, entre outras.

Direito penal


O Direito penal é uma das áreas estudadas no curso. Trata-se da especialidade cujo propósito é preparar e apresentar a acusação ou defesa em ações ligadas a crimes contra pessoas ou organizações.

Direito empresarial


Como o nome sugere, o Direito empresarial atua na defesa de empresas quando o assunto é marca, patente, concorrência e até processos de falência do negócio. Além disso, o estudante formado no curso de Direito que opta por essa área também pode atuar com a implementação de políticas de combate à corrupção nas organizações.

Direito trabalhista


Os formados no curso que escolhem a área trabalhista são aqueles responsáveis por representar pessoas e empresas em questões de previdência social, sindicais ou disputas entre empregador e empregado.

Direito ambiental


O ramo do Direito ambiental trabalha com questões relacionadas à interação do homem com o meio ambiente. Acima de tudo, tem como objetivo proteger juridicamente a qualidade da fauna, flora, rios, ar e paisagens, sem deixar de considerar o desenvolvimento econômico e social do país e de suas várias regiões.

Direito tributário


O curso também forma profissionais dedicados às normas e princípios da arrecadação de impostos e taxas. Além disso, cuida das obrigações tributárias ao mesmo tempo em que combate possíveis equívocos no recolhimento de tributos pelas entidades arrecadadoras.

Direito imobiliário


O profissional sai apto para atuar com elementos básicos de economia urbana e do desenvolvimento ambiental das estruturas de uma cidade. Quem escolher essa área pode atuar, em conjunto com outros setores, na construção de moradias populares, desenvolvimento de parques industriais, regularização de áreas urbanas e rurais etc.

Direito contratual


É inegável a importância de um contrato para o desenvolvimento das relações, sejam elas econômicas ou sociais. Por esse motivo, o profissional desse ramo se atentará a trabalhar com tudo o que envolve um contrato, levando sempre em consideração que o desenvolvimento das atividades econômicas empresariais tem esse firmamento como instrumento principal para concretizar os objetivos.

Direito administrativo


O Direito administrativo é o ramo dedicado à aplicação da legislação destinada a regulamentar a relação dos órgãos e poderes públicos com a sociedade. Assim, concentra-se no estudo da administração pública e na atuação de seus agentes.

Direito de tecnologia da informação (Direito digital)


As redes sociais e tudo que engloba o universo digital trouxe muita coisa benéfica para a sociedade, não temos como negar. Porém, ao mesmo tempo, também resultou em implicações do universo jurídico, sendo uma área em constante crescimento diante do cenário atual. Dessa forma, quem optar por esse ramo, estará apto para trabalhar com os crimes cibernéticos.

Direito de propriedade intelectual


Esse é um ramo que garante, por lei, que todos os responsáveis ou inventores de algum produto do intelecto – industrial, científico, artístico ou literário – tenham os seus direitos assegurados. Dessa forma, o profissional trabalhará – dentre outros questões – para que as pessoas obtenham, durante um longo período, recompensa tributária ao fazerem uso do seu intelecto criado.

Direito comercial


O profissional atuante desse ramo trabalha com a regulamentação das relações jurídicas advindas do comércio, o que não só inclui relações específicas ou atos, mas locais e contratos comerciais, legalizando ou não toda e qualquer atividade empresarial e comercial.

Direito médico


Quem optar por essa área, vai trabalhar com direitos e deveres médicos, levando em consideração tudo sobre os temas jurídico-legais, os cumprimentos de instituições de saúde e de toda a população que faz uso dos serviços. Tudo para ter a certeza de que o médico atuará de maneira ética e conforme as leis previstas, garantindo bem-estar e segurança aos pacientes.

Direito previdenciário


Esse ramo é uma subcategoria do Direito público, com foco em estudo e regulamentos da seguridade social. Quem se decidir por essa área de atuação, vai trabalhar diretamente com a previdência social – considerada um direito fundamental de qualquer cidadão.

Direito do consumidor


Os profissionais desse ramo trabalham com e para tudo o que se refere as relações de consumo. É um ramo novo e tem conquistado adeptos ao longo dos anos e com o crescimento exponencial do mercado.

Direito desportivo


Trabalhar com Direito desportivo é, em resumo, lidar com um conjunto de áreas que impactam o esporte. Ou seja, para atuar com esse ramo é preciso um pouco de conhecimento sobre Direito civil, empresarial, administrativo, do trabalho etc. A depender do caso, os advogados recorrem não apenas à legislação do esporte específico, como à Constituição Federal Brasileira, ao Código Civil e à CLT.

Direito eleitoral


Esse é o ramo do Direito que trabalho com assuntos políticos e todo o universo que o engloba, principalmente, em períodos eleitorais e de campanhas. O bacharel que seguir essa área, atuará ou de forma consultiva – por meio de prestação de serviços, assessoria e segurança jurídicas, ou de forma contenciosa – em representações judiciais.

Direito internacional


Para quem deseja trabalhar com questões que vão além do nosso país, esse é o ramo ideal. Esse profissional aprenderá tudo sobre os aspectos teóricos e práticos das relações entre os países. Entre os assuntos estudados nessa área, estão: Direito internacional econômico, Direito público internacional e Direito internacional privado.

Carreiras jurídicas públicas

Defensoria pública


Nem todas as pessoas conseguem pagar processos judiciais e, por isso, o defensor público e procurador são tão importantes. Esses profissionais representam os interesses dos cidadãos, podendo atuar na esfera municipal, estadual e federal.

Delegacia de polícia


O curso também forma profissionais capazes de se tornarem delegados, que são considerados os principais agentes da polícia judiciária. O delegado é quem cuida dos inquéritos policiais e coordena investigações, por exemplo.

Magistratura


Quando se trata da magistratura, estamos falando dos juízes, que são os profissionais que julgam processos e expedem mandatos de busca e apreensão, de prisão, entre outros. O juiz pode atuar tanto no âmbito federal quanto estadual.

Ministério público


Os formados no curso podem trabalhar como promotores de justiça no Ministério Público. Esse profissional é quem defende os interesses da sociedade, o que inclui os direitos da criança e do adolescente, portadores de deficiência, perante o juiz. Para isso, investiga as responsabilidades e faz a fiscalização para garantir que as leis sejam cumpridas.

Análise judiciária


Pode-se dizer que a análise judiciária está englobada dentro do ramo do Direito do trabalho. Os analistas judiciários são responsáveis por produzir as minutas de decisão e devem cumprir com as tarefas que envolvem o ambiente do cartório.

Desembargador


Na justiça brasileira, um desembargador é o juiz que atua na segunda instância do Tribunal de Justiça. Dessa forma, é ele o responsável por julgar determinados recursos que se referem às decisões dos juízes de primeira instância.

Promotoria


O promotor é aquele responsável, por lei, a denunciar (oferecer uma acusação) contra um determinado indivíduo que seja suspeito de ter contrariado uma lei em julgamento criminal. É ele também que busca defender, em juízo ou extrajudicialmente, os interesses da sociedade em coletivo, de indivíduos indisponíveis ou incapazes.

Procuradoria


Quem optar por seguir esse ramo do Direito, terá múltiplas funções. Entre elas, a mais importante: é o procurador que atua como fiscal de uma lei junto ao Tribunal de Justiça, analisando a sua aplicação correta no sistema de revisão das decisões de primeiro grau.

Diplomacia


Em resumo, um diplomata é quem representa o Brasil diante de outros países. É quem atua para o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e faz a condução das relações e dos negócios brasileiros. Um diplomata também tem a função de prestar serviços consulares, prestando assistência aos brasileiros que estão fora do país.

Carreira acadêmica

Seguir a docência também é um ótimo caminho para os formados em Direito. Para isso, entretanto, é preciso fazer uma pós-graduação stricto sensu – mestrado ou doutorado – para prestar os concursos públicos e ingressar nas universidades. O leque é bastante vasto e é uma oportunidade incrível para quem deseja seguir os estudos e aprofundar os conhecimentos acadêmicos.

As 10 melhores faculdades para cursar Direito

Selecionamos aqui algumas universidades públicas e particulares que se destacaram entre as instituições de ensino por conta de sua pontuação alta (4 e 5) na maioria dos indicadores do MEC. O PRAVALER possui parceria com algumas destas instituições, ajudando você a tornar realidade o seu sonho de estudar Direito contando com um financiamento estudantil.

Confira a seguir:

  • Universidade de Brasília (UNB);
  • Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR);
  • Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio;
  • Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
  • Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP);
  • Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);
  • Universidade Positivo (UP);
  • Faculdade de Direito Da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP);
  • Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);
  • Faculdade Nobre de Feira de Santana (FAN).

Possibilidades de especialização

Em Direito, as oportunidades de especializações são grandes e elas podem ser cursadas por qualquer estudante graduado, de qualquer área de atuação, desde que isso seja autorizado pela instituição de ensino – o que varia muito de um edital para outro.

É importante frisar que, assim como para todas as áreas do mercado de trabalho, se especializar garante que o seu currículo ganhe destaque entre os profissionais, sendo vantajoso para o seu crescimento.

Observações finais

Sem advogado, não há justiça. Por esse motivo, o mercado de trabalho para quem opta pelo curso de Direito é bem amplo e não faltam oportunidades. Mas para se destacar e ter uma brilhante carreira, o ideal é estudar sempre. Graduação com pelo menos uma experiência como estagiário e especialização em alguma das diversas área do Direito é o melhor caminho para alavancar a carreira.

Glossário

Núcleos de Práticas Jurídicas (Npjs): órgão voltado para que os estudantes do curso de Direito, geralmente do sétimo ou oitavo período, pratiquem o conteúdo teórico aprendido.

OAB – Ordem Dos Advogados Do Brasil: entidade máxima de representação dos advogados e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil.

Ação (Direito processual): mover uma ação é o direito de demandar, de ingressar em juízo para obter, do Poder Judiciário, uma solução para toda e qualquer pretensão ou conflito de pretensões.

Advocacia-Geral da União: instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil.

Cargo efetivo: é o cargo ocupado por alguém sem transitoriedade ou adequado a uma ocupação permanente.

Cartório: é a repartição onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivarias da justiça, e se mantêm os respectivos arquivos.

Constituição: conjunto de normas que regem o Estado.

Comarca: circunscrição judiciária, sob a jurisdição de um ou mais juízes de direito.

Despacho: decisão ou nota de autoridade pública aposta em petições, requerimentos etc.

Foro: é a tribuna, local onde se discute assuntos políticos.

Honorários: termo genérico, usado para indicar a remuneração de um profissional liberal pelo serviço prestado.

Inquérito: conjunto de atos e diligências que têm por objetivo apurar a verdade de fatos alegados.

Instância: jurisdição de poder judiciário.

Jurisdição: é o poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses, resguardando a ordem jurídica e a autoridade da lei.

Mandato: ato escrito, emanado de autoridade pública competente, judicial ou administrativa, determinando a prática de ato ou diligência.

Pessoa jurídica: termo utilizado para designar uma entidade formada por indivíduos e reconhecida pelo Estado como detentora de direitos e deveres; refere-se a empresas, governos e organizações.

Pessoa física: é um conceito jurídico e se refere especificamente ao indivíduo enquanto sujeito detentor de direitos e de deveres.

Portaria (Direito administrativo): documento oficial assinado por um chefe de estado.

Procurador-Geral da República: autoridade responsável pela Procuradoria-Geral da República no país, nomeado pelo presidente do país.

Procurador federal: representa as autarquias e fundações públicas federais, exercendo a função de advogado dessas instituições.

Procurador: é qualquer pessoa que representa outro em algum negócio, mediante autorização escrita do representado.

Questão de ordem: utilizada para suscitar, em qualquer fase da sessão, uma dúvida a respeito de interpretação ou aplicação do regimento em caso concreto.

Quórum: número requerido de assistentes a uma sessão de qualquer corpo de deliberação ou parlamentar para que seja possível se tomar uma decisão válida.

Recurso: instrumento para pedir a mudança de uma decisão da mesma instância ou em instância superior, sobre o mesmo processo.

Réu: aquele que é chamado em juízo para responder por ação cível ou por crime.

Relator: membro de um tribunal responsável por analisar um processo, sendo de sua competência apresentar o relatório e o voto aos demais membros.

Réplica: utilizada para refutar ou contestar o que foi dito ou escrito, afirmado ou contestado.

Sentença: ato pelo qual o juiz põe termo a uma das fases do processo, decidindo ou não o mérito da causa.

Tributo: imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte por um estado.

Compliance: conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares.

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