Jovem Aprendiz: veja quem pode ser e como se inscrever no programa

Um dos desafios do jovem no mercado de trabalho é encontrar uma primeira oportunidade de emprego, sem ter experiência e estando no período de desenvolvimento profissional. Por isso, foram criados programas de jovem aprendiz sustentados por lei com o intuito de contribuir como solução para um cenário atual desafiador para a juventude e promover a evolução da força de trabalho no Brasil.

De um lado, os jovens estudantes têm a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego e a chance de desenvolverem habilidades para entrarem no mundo corporativo. Do outro lado, os empresários colaboram ativamente com a formação de futuros profissionais, difundindo os valores e cultura de sua empresa para esses jovens. Continue a leitura e saiba tudo sobre o tema!

O que é aprendizagem profissional?

É o instituto destinado à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens desenvolvida por meio de atividades e práticas, que são organizadas em tarefas de complexidade progressiva. Essas atividades são implementadas por meio de um contrato de aprendizagem, com base em programas, como o Programa Jovem Aprendiz, organizados e desenvolvidos sob a orientação e responsabilidade de entidades habilitadas.

A Aprendizagem Profissional foi estabelecida pela Lei nº.10097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005 e posteriormente pelo Decreto n° 9.579/2018, e cria oportunidades tanto para o aprendiz, quanto para as empresas.

O que é o Contrato de Aprendizagem?

O contrato de aprendizagem é o acordo de trabalho especial, ajustado por escrito e por um prazo determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz – inscrito em algum programa de aprendizagem – formação técnico-profissional compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Já o jovem aprendiz, se compromete a executar com dedicação e zelo as tarefas necessárias a essa formação.

O contrato de aprendizagem deve ser registrado na CTPS (Carteira de Trabalho e na Previdência Social), com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. Caso não tenha concluído o ensino fundamental, o aprendiz deve estar matriculado na escola e sua frequência nas aulas deve ser comprovada.

Ao jovem, será garantido direito a salário mínimo, descanso semanal remunerado e vale-transporte. Além disso, para os aprendizes de até 18 anos, as férias devem coincidir com as férias escolares.

Como funciona o programa jovem aprendiz?

Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo também capacitação específica na área em que está empregado. O programa Jovem Aprendiz é um projeto do governo federal para incentivar empresas a desenvolverem programas de aprendizagem para jovens e adolescentes, entre 14 e 24 anos. A iniciativa é fruto da Lei nº.10097/2000 da Aprendizagem, que conheceremos melhor a seguir.

O que faz um jovem aprendiz?

As funções do jovem aprendiz serão definidas de acordo com a vaga para a qual se candidatou, variando de empresa para empresa, mas sempre em âmbito de aprendizado. O aprendiz costuma realizar tarefas mais administrativas e que contribuam para seu crescimento profissional.

Jornada de trabalho do jovem aprendiz

Onde o jovem aprendiz pode trabalhar?

Conforme o artigo 429 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os estabelecimentos de qualquer natureza que tenham pelo menos 7 empregados são obrigados a contratar e matricular nos cursos de aprendizagem jovens aprendizes, no percentual mínimo (5%) e no máximo (15%) das funções que exijam formação profissional.

É opcional a contratação de aprendizes pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte, optantes ou não pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

As entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional na modalidade aprendizagem, inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem com curso validado, também estão legalmente dispensadas do cumprimento da cota de aprendizagem.

Qual é a cota de aprendizes a serem contratados?

A cota de aprendizes está fixada entre no mínimo 5% e no máximo 15% por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados que exerçam funções que demandem formação profissional. As frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz.

Quem pode ser jovem aprendiz?

Para trabalhar como jovem aprendiz é necessário ter entre 14 e 24 anos, além de estar cursando ou ter terminado o ensino fundamental ou médio, com frequência escolar em dia. A idade máxima só não se aplica a pessoas com deficiência, que neste caso, não há limite.

Para conseguir um emprego de jovem aprendiz o candidato, com idade dentro do limite estabelecido por lei, pode se inscrever no Aprendiz Legal. Ele deve entrar em contato com uma instituição parceira que implementa o programa no seu estado. Vale destacar que o programa é totalmente gratuito para o jovem – tanto a inscrição quanto o curso de formação oferecido durante a vigência do contrato.

Feita a inscrição na instituição responsável, o candidato vai passar por um processo de seleção. Em geral, este processo é composto por análise de currículo, contato telefônico, redação, dinâmica de grupo e entrevista individual.

Quem está cursando ensino superior pode participar do jovem aprendiz?

Sim! Não há nenhum impedimento que um jovem que esteja no ensino superior seja contratado como aprendiz, desde que cumpra as demais exigências do programa. Por exemplo, estar dentro da faixa de idade entre 14 e 24 anos.

Quem já concluiu o ensino médio pode fazer o jovem aprendiz?

Sim! Aqui é o mesmo caso citado acima. O jovem que terminou o ensino médio pode participar, se cumprir as demais exigências.

É possível trabalhar mais de uma vez como aprendiz?

Sim, desde que não ultrapasse o limite máximo de 2 anos como aprendiz na mesma empresa previsto em contrato. Assim, é possível trabalhar por um ano em uma empresa e mais um ano outra, por exemplo.

Qual é a diferença entre jovem aprendiz e menor aprendiz?

Não há diferença, ambos se referem à Lei de Aprendizagem. Antes era mais comum se referir ao programa como menor aprendiz, mas atualmente é mais chamado de jovem aprendiz, já que podem ser contratadas pessoas de até 24 anos.

Onde se cadastrar para o jovem aprendiz?

Na região sul do país – Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – as inscrições podem ser feitas pela Gerar. Já nas demais regiões, os interessados devem procurar o CIEE. O cadastro é feito pela internet, no portal das instituições ou por telefone.

Confira a plataforma das duas instituições:

CIEE

O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), é uma empresa privada e sem fins lucrativos reconhecida como entidade de assistência social que, por meio de diversos programas – dentre eles o de aprendizagem – possibilita aos adolescentes e jovens uma formação integral e ingresso ao mercado de trabalho.

O cadastro é gratuito e pode ser feito on-line ou através de visitas em uma das unidades. Como vagas novas surgem
todos os dias é importante visitar o site algumas vezes por semana até encontrar a que se encaixe ao seu perfil.
Ah, o mais legal é que a candidatura é simples e pode ser feita em várias vagas ao mesmo tempo. Confira abaixo:

GERAR

Fundada em 2003, a GERAR é uma organização que tem a missão de promover o desenvolvimento social através de
ações educacionais e da geração de emprego e renda para que jovens sejam protagonistas de suas histórias em uma
sociedade mais justa. O foco é não só combater a pobreza, mas também criar condições sustentáveis de
transformação social.

Com o Programa Aprendiz Legal, a GERAR contribui para a formação de jovens autônomos e protagonistas que são
incentivados a fazer novas leituras de mundo, tomar decisões e intervir de forma positiva na sociedade e no
mercado de trabalho. Para se inscrever, basta acessar o site e certificar-se de que está dentro de todos os requisitos pedidos. Se sim, é só iniciar o processo composto por três etapas: cadastro, busca de vaga e processo seletivo.

Como conseguir uma vaga para jovem aprendiz?

Se você quer conseguir uma vaga para jovem aprendiz, o primeiro passo é fazer um bom currículo e ir em busca de oportunidades que estejam disponíveis. O melhor é que você pode fazer tudo isso sem sair de casa! Confira todo o passo a passo a seguir:

Faça seu currículo

Fazer um currículo para o primeiro emprego nem sempre é fácil, mas ser atrativo é um dos passos para conseguir uma vaga de aprendiz. Você pode criar esse documento no computador ou direto no portal das instituições ou sites, como por exemplo, o VAGAS.com.br.

No currículo de menor aprendiz, você precisa colocar o nome da escola em que estuda ou em que fez o ensino médio. Além disso, também precisa colocar as datas de quando começou e terminou (ou deve terminar) o curso.

Participe da dinâmica de grupo

Se o seu currículo passar pela primeira etapa da seleção, é bem possível que alguém entre em contato com você por telefone. Essa pessoa deve perguntar se você tem interesse na vaga e também pode confirmar algumas informações do seu currículo. Aproveite esse momento e mostre interesse!

Passada essa etapa e a redação, você será convidado para uma dinâmica em grupo. Nesse momento é muito importante que você participe bastante das atividades, poies a empresa quer saber como você se comunica com os outros profissionais e como trabalha em equipe. Não perca a oportunidade de demonstrar suas qualidades.

Prepare-se para a entrevista

Essa é a última etapa da seleção, que pode ser feita presencialmente, pela internet ou pelo telefone. Na entrevista de emprego, esteja preparado para responder algumas perguntas sobre você, sobre o que gosta de fazer e, novamente, demonstre seu interesse em trabalhar na empresa.

Antes da entrevista, pesquise e leia bastante sobre a empresa contratante. Além disso, trabalhe todo o seu potencial de comunicação para se dar bem na entrevista com o recrutador. Confie no seu potencial para transmitir esse sentimento durante a conversa.

Dicas: nunca se atrase, escolha uma roupa adequada, treine sua postura, seja verdadeiro e, se a entrevista for por vídeo, escolha o lugar mais silencioso possível. Vamos te ajudar – confira o artigo para saber como se sair bem em uma entrevista de emprego.

Na imagem abaixo você pode entender melhor como funciona cada etapa. Boa sorte!

Quais as vantagens de contratar um jovem aprendiz?

As principais vantagens são:

• Desenvolvimento do perfil profissional desejado pela empresa;
• Combate à evasão escolar e ao trabalho infantil no país;
• Formação de profissionais sem vícios, de acordo com a cultura organizacional;
• Rejuvenescimento do ambiente de trabalho com jovens motivados e engajados;
• Pagamento de apenas 2% do FGTS;
• Isenção de multa de rescisão;
• Dispensa de aviso prévio remunerado.

A empresa tem incentivos fiscais na contratação de aprendizes, pagando menos encargos trabalhistas. Além disso, ao invés de pagar 8% de FGTS como para os demais trabalhadores, paga 2% para o jovem por mês e não tem multa de 40% do FGTS em caso de demissão, nem aviso prévio remunerado.

No caso da contratação de aprendizes, as informações trabalhistas da empresa são comunicadas para o governo por meio do e-Social.

O jovem aprendiz também está consolidado pelas leis trabalhistas, por isso é preciso cadastrar todas as movimentações relacionadas a Lei da Aprendizagem na plataforma. Com o e-Social, a empresa precisa preencher online todos os dados relacionados a vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Agora que você sabe tudo sobre o programa de jovem aprendiz, leia também sobre:

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• Saiba as diferenças entre estágio e jovem aprendiz